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Jusbrasil - Tópicos
30 de março de 2017
Corrupção de Menor

Corrupção de Menor

Corrupção de menores

Crime consistente em praticar ato de libidinagem com pessoa maior de 14 anos e menor de 18 anos ou induzi-la a praticar ou presenciar ato dessa natureza.

Andamento do Processo n. 0005715-49.2015.815.0181 - Apelação N° - 29/03/2017 do TJPB

. APELAÇÃO CRIMINAL. Roubo majorado, EXTORSÃO MAJORADA E CORRUPÇÃO DE MENOR. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINARES.... RECONHECIMENTO DO CONCURSO FORMAL ENTRE OS DELITOS DE ROUBO E CORRUPÇÃO DE MENOR. Rejeição das preliminares e, no mérito.... O concurso dos crimes de roubo com a corrupção de menor, inexistente d...

Andamento do Processo n. 0018132-59.2015.815.001 - Criminal - 28/03/2017 do TJPB

DE LATROCÍNIO TENTADO, CORRUPÇÃO DE MENORES, DESOBEDIÊNCIA E DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SEM HABILITAÇÃO. SENTENÇA...

Andamento do Processo n. 00013414920178140083 - 24/03/2017 do TJPA

) e Corrupção de menores (art. 244-B da Lei nº 8.069/90). Na homologação do flagrante prolatada em 18/03/2017, fora concedida...

Andamento do Processo n. 0018824-36.2014.815.2002 - Apelação N° - 17/03/2017 do TJPB

APELAÇÃO N° 0018824-36.2014.815.2002. ORIGEM: 2ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL. RELATOR: do Desembargador João Benedito da Silva . APELANTE: Diulam da Silva E Kleyton Felipe Alves de Souza. ADVOGADO:

Andamento do Processo n. 0001499-22.2016.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 06/03/2017 do TJSP

Processo 0001499-22.2016.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RODRIGO CARDOSO DOS SANTOS - 1) Mantenho o recebimento da denúncia, porque ainda há nos

Andamento do Processo n. 0020369-33.2015.8.16.0013 - Apelação Crime - 02/03/2017 do TJPR

CONHECIMENTO E DESPROVIDO.RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO -ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - ART. 35 DA LEI Nº 11.343/06 - PLEITO DE CONDENAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA NÃO EVIDENCIADAS

Andamento do Processo n. 00039213920158140401 - 07/02/2017 do TJPA

PROCESSO: 00039213920158140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): AUGUSTO CESAR DA LUZ CAVALCANTE Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 01/02/2017 VITIMA:J. D.

Andamento do Processo n. 0100619-86.2014.8.20.0139 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - 24/01/2017 do TJRN

ADV: EDNILDA JANDIRA COSTA (OAB 5199B/RN), ÁDSON SOARES DE AZEVÊDO (OAB 8989/RN) - Processo 0100619-86.2014.8.20.0139 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Réu: Petrúcio Railande dos Santos

Câmara Criminal entende que responsabilidade em corrupção de menor é sempre do adulto

Ao julgar uma Apelação Criminal, o desembargador Gilson Barbosa, vice-presidente do TJRN e integrante da Câmara Criminal, ressaltou que o crime de Corrupção de Menores não depende se a iniciativa

Andamento do Processo n. 0100619-86.2014.8.20.0139 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - 18/01/2017 do TJRN

ADV: EDNILDA JANDIRA COSTA (OAB 5199B/RN), ÁDSON SOARES DE AZEVÊDO (OAB 8989/RN) - Processo 0100619-86.2014.8.20.0139 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Réu: Petrúcio Railande dos Santos

Resultados da busca Jusbrasil para "Corrupção de Menor"

Lei de Corrupcao de Menor - Lei no 2.252, de 1º de julho de 1954

Presidência da Republica

Dispõe sôbre a corrupção de menores.

corromper ou facilitar a corrupção de pessoa menor de 18 (dezoito) anos, com ela praticando, infração

STJ - HABEAS CORPUS HC 179340 MS 2010/0129005-8 (STJ)

Data de publicação: 27/08/2012

Ementa: PENAL. CORRUPÇÃO DE MENORES. CRIME FORMAL. PRESCINDIBILIDADE DEPROVA DA EFETIVA CORRUPÇÃO DO MENOR. 1. É assente neste Superior Tribunal de Justiça, bem como no SupremoTribunal Federal, o entendimento no sentido de que o crimetipificado no artigo 1º da revogada Lei 2.252 /54, atual artigo 244-Bdo Estatuto da Criança e do Adolescente , é formal, ou seja, a suacaracterização independe de prova da efetiva e posterior corrupçãodo menor. 2. Ordem denegada.

STJ - HABEAS CORPUS HC 230314 ES 2012/0000937-1 (STJ)

Data de publicação: 09/11/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. ALEGAÇÃO DECONSTRANGIMENTO ILEGAL. PLEITO PELO RECONHECIMENTO DO CONCURSOFORMAL ENTRE OS CRIMES DE ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES.POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. São necessárias para a configuração do concurso formal de crimes (art. 70 , primeira parte, do Código Penal ) a unidade de ação e aausência de desígnios autônomos para os delitos praticados. 2. Deve ser reconhecida, na hipótese, a existência do concursoformal entre os crimes de roubo e corrupção de menores, vez que opaciente, com uma única conduta, praticou os dois delitos. 3. Habeas corpus não conhecido, por ser substitutivo do recursocabível. Ordem concedida, de ofício, para reconhecer a existência deconcurso formal entre os delitos de roubo circunstanciado ecorrupção de menores, redimensionando a pena para 6 (seis) anos, 2 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, mantidos os demaistermos da condenação.

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