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20 de setembro de 2018
Vizinhança e Condomínio

Vizinhança e Condomínio

Multa de 20% por atraso de pagamento no condomínio, pode?

Multa de 20% por atraso de pagamento no condomínio, pode? Deveres e direitos, são dois pontos de uma balança.... A convivência em condomínio é um exercício diário de direitos e deveres. Naturalmente um dever do condômino é o pagamento da cota... dos regulamentos, são alguns dos exemplos. O descumprimento de uma obrigaç...

Resultados da busca Jusbrasil para "Vizinhança e Condomínio"

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 21064198820158260000 SP 2106419-88.2015.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 18/06/2015

Ementa: Agravo de instrumento. Ação de obrigação de não fazer com pedido de tutela antecipada. Direito de vizinhança em condomínio. Decisão de primeiro grau na qual indeferido o pedido de gratuidade formulado pelo réu. Declaração de pobreza, com presunção relativa, nada havendo nos autos a indicar a hipossuficiência financeira. Recurso do réu desprovido.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70058493875 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 25/04/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA INTERNA. Em razão da matéria - direitos de vizinhança e condomínio - não se inserir na competência desta 11ª Câmara Cível, cumpre declinar da competência para uma das Câmaras integrantes 9º e 10º Grupos Cíveis deste Tribunal, conforme disposto na Resolução nº 01/98. DECLINARAM DA COMPETÊNCIA. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70058493875, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Katia Elenise Oliveira da Silva, Julgado em 16/04/2014)

TJ-RS - Recurso Cível 71006152128 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/08/2016

Ementa: REPARAÇÃO DE DANOS. OFENSAS VERBAIS EM RELAÇÃO DE VIZINHANÇA EM CONDOMÍNIO. AUSÊNCIA DE PROVA DE EXPOSIÇÃO DA AUTORA À SITUAÇÃO VEXATÓRIA. LESÃO À HONRA E À IMAGEM NÃO COMPROVADAS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71006152128, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Cleber Augusto Tonial, Julgado em 28/07/2016).

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg na PET no AREsp 588828 SP 2014/0246056-5 (STJ)

Data de publicação: 05/05/2015

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE VIZINHANÇA. CONDOMÍNIO. ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO OCORRÊNCIA. INOVAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. Aplica-se o óbice da Súmula n. 7 do STJ se a tese versada no recurso especial reclamar a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. 2. Não viola o art. 535 do CPC o acórdão que, integrado pelo julgado proferido nos embargos de declaração, dirime, de forma expressa, congruente e motivada, as questões suscitadas nas razões recursais. 3. É vedado inovar nas razões do embargos de declaração, tendo em vista o princípio da preclusão consumativa. 4. É entendimento pacífico desta Corte que a ausência de enfrentamento da questão objeto da controvérsia pelo Tribunal de origem, não obstante oposição de embargos de declaração, impede o acesso à instância especial, porquanto não preenchido o requisito constitucional do prequestionamento. 5. Agravo regimental desprovido.

TJ-RS - Recurso Cível 71000593533 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/12/2004

Ementa: AÇÃO DEMOLITÓRIA. LEGITIMIDADE. COMPETÊNCIA. DIREITOS DE VIZINHANÇA E CONDOMÍNIO. OBRIGAÇÃO DE FAZER (ARTIGO 52 , INCISO V , DA LEI 9.099 /95). ADEQUAÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE MULTA. RECURSO NÃO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71000593533, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Leandro Figueira Martins, Julgado em 22/12/2004)

Um olhar atual sobre os conflitos de vizinhança no condomínio edilício!

na vida em condomínio. 2) Noções jurídicas do condomínio edilício O direito reconhece como “condomínio... edilício”, “condomínio em edificações”, “propriedade horizontal”, dentre outras denominações... de condomínio ...

Artigo • Seleção • 04/01/2017

TJ-RS - Recurso Cível 71004089694 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 25/07/2013

Ementa: DIREITO DE VIZINHANÇA. CONDOMÍNIO. MULTA. EXIGIBILIDADE. APLICAÇÃO DO PRINCIPIO DA EQUIDADE. Em que pese não exista prova nos autos da notificação da autora do motivo pelo qual restou multada, tal não torna inexigível a multa na medida em que restou amplamente provado nos autos a infração à convenção de condomínio. Aplicação do art. 6º da Lei 9.099 /95. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004089694, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Pedro Luiz Pozza, Julgado em 23/07/2013)

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00210048620088190203 RIO DE JANEIRO JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL (TJ-RJ)

Data de publicação: 11/11/2013

Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS INTERPOSTAS POR AMBAS AS PARTES. CONFLITO DE VIZINHANÇA ENTRE CONDOMÍNIO EDILÍCIO E RESIDÊNCIA CONTÍGUA. CONSTATAÇÃO DE INFILTRAÇÕES DO PRÉDIO PARA A MORADIA AO LADO (VAZAMENTO DE ESGOTO E DE TUBULAÇÃO DE ÁGUA). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS, CONDENANDO O CONDOMÍNIO À OBRIGAÇÃO DE REFAZER TODA A REDE DE ESGOTOS EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES DA CEDAE E DE CONSERTAR TODOS OS VAZAMENTOS EXISTENTES NO MURO DIVISÓRIO, ALÉM DO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NA QUANTIA DE R$ 7.000,00. 1º RECURSO, OFERECIDO PELO MORADOR DA RESIDÊNCIA, NO SENTIDO DE SER DECRETADA A INTERDIÇÃO E DEMOLIÇÃO DO EDIFÍCIO. INEXISTÊNCIA DE DECLARAÇÃO CONCLUSIVA DA AUTORIDADE MUNICIPAL COMPETENTE ATESTANDO A FALTA DE SOLIDEZ E SEGURANÇA DA CONSTRUÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO COMPATÍVEL COM O ABALO PSÍQUICO EXPERIMENTADO. RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELO CONDOMÍNIO/RÉU. UM DOS REQUISITOS PARA A INTERPOSIÇÃO DO ADESIVO É A EXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. HIPÓTESE DOS AUTOS EM QUE OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR FORAM TOTALMENTE ACOLHIDOS. RECURSO QUE DEIXA, ENTÃO, DE SER CONHECIDO. DESPROVIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELO 1º APELANTE E NÃO CONHECIDO AQUELE INTERPOSTO PELO 2º APELANTE.

Condomínio Edilício

dos princípios regentes, função social da propriedade, direito de vizinhança e condomínio. Leitura...Condomínio Edilício é o livro de Rubens Carmo Elias Filho. Obra dedicada ao estudo

Notícia Jurídica • Justificando • 17/09/2015

Cães deverão ser retirados de apartamento, por ordem judicial

Um condomínio da Cidade de São Paulo promoveu ação contra morador, para que a Justiça o condenasse... de estimação, que produzem muito barulho, em razão de seus latidos constantes. Segundo o condomínio..., ocorrendo em diferentes horários ...

Notícia Jurídica • Adriano M Pinheiro • 14/10/2014

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