Tive um voo cancelado / com atraso superior a 4 horas, qual o prazo para buscar meus direitos?

Tive um voo cancelado / com atraso superior a 4 horas, qual o prazo para buscar meus direitos? Primeiramente.... E qual o prazo da prescrição nos casos de cancelamento /atraso de voo/ overbooking/ …

Problemas com voos? Conheça seus direitos.

Os últimos anos estão sendo desafiadores para a indústria de aviação sul-americana, com aumento nos preços dos combustíveis, instabilidade política e desvalorização das moedas locais, impactando a…

Viagem Nacional ou Internacional com crianças e ou adolescentes: As autorizações necessárias.

Muitas são as dúvidas na hora de realizar uma viagem, seja ela para destino nacional ou internacional, com crianças e/ou adolescentes quanto as suas permissões ou proibições legais. Com a oferta do…

Direitos dos Viajantes e Justiça Brasileira.

Os casos mais comuns em que há violação dos Direitos do Passageiro Aéreo são: cancelamento de voo, atraso de voo e perda de conexão, "overbooking" ou preterição de embarque, extravio temporário ou…

Bagagem de mão e Bagagem despachada. As regras para os voos domésticos e internacionais.

Ao realizar uma viagem de avião, seja ela com destino nacional ou internacional, fiquem atentos quanto as regras para o uso de bagagens. Neste artigo, iremos esclarecer aos viajantes quais são as…

O Direito Especial de Saque e as Convenções de Montreal e de Varsóvia

No dia 25 de maio de 2017, o Supremo Tribunal Federal ao proferir decisão do Recurso Extraordinário RE 636.331 e ARE 766618, decidiu que nos voos internacionais não se aplica o Código de Defesa do…

"Overbooking"​. A Alegria e o Desespero do Viajante.

Imagine a situação, caro viajante, em que você está de madrugada navegando na internet e recebe aquele e-mail inesperado de uma companhia aérea, anunciando uma promoção relâmpago para realizar uma…

A Aplicação Dos Danos Morais no Transporte Aéreo Internacional.

Atualmente, um dos debates mais polêmicos na aviação civil é a questão da aplicação dos danos morais, utilizando-se as Convenções de Varsóvia e Montreal, em decorrência de vicissitudes havidas na…
advocacia adv, Advogado
há 2 anos

Cancelamento de voo ou atraso?

Viajar de avião pode ser uma grande comodidade e aproximar o consumidor do sonho de conhecer o mundo. Infelizmente, nem sempre as coisas saem como o esperado. Assim, se acontecer o cancelamento de…
Resultados da busca Jusbrasil para "Problemas com Voo"
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Recurso Inominado RI 001560348201381600310 PR 0015603-48.2013.8.16.0031/0 (Acórdão) (TJ-PR)
Jurisprudência28/11/2014Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: COMPANHIA AÉREA E EMPRESA DE TURISMO. CANCELAMENTO DE VOO. RECLAMANTE RELATA QUE ADQUIRIU PACOTE DE VIAGEM JUNTO A RECLAMADA CVC PARA PARTICIPAR DE EVENTO EM SALVADOR-BA. OCORRE QUE OS VOOS NÃO OCORRERAM COMO CONTRATADO. O VOO DE IDA AGENDADO PARA AS 11H20 DECOLOU ÀS 07H00, OU SEJA, ANTECIPADAMENTE, SEM QUE A CVC LHE INFORMASSE A TROCA, CONSEGUINDO REAGENDAMENTO EM OUTRA CIA AÉREA, PERDENDO PARTE DO EVENTO QUE IRIA PARTICIPAR. DE MESMA SORTE, OCORRERAM PROBLEMAS NO VOO DE VOLTA, O QUAL FOI REMARCADO PELA CVC POR INFERIOR. SOBREVEIO SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE RECONHECEU A LEGITIMIDADE PASSIVA DAS PARTES, BEM COMO CONDENOU-AS, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DE DEZ MIL REAIS A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSURGE-SE A RECLAMADA CVC ALEGANDO, EM SEDE PRELIMINAR, SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA E, NO MÉRITO, A CULPA EXCLUSIVA DA COMPANHIA AÉREA PELA ALTERAÇÃO DO VOO E AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS, SUBSIDIARIAMENTE, A MINORAÇÃO DO SEU MONTANTE. O PRESENTE CASO TRATA-SE DE RELAÇÃO CONSUMERISTA. A OPERADORA DE TURISMO QUE VENDE PASSAGENS AÉREAS RESPONDE DE FORMA SOLIDÁRIA EM CASO DE VÍCIO, DEFEITO OU CANCELAMENTO DO SERVIÇO, UMA VEZ QUE CRIA E COLOCA NO MERCADO A VENDA DE PASSAGENS AÉREAS, FAZENDO ASSIM, PARTE DA CADEIA DE FORNECEDORES. VALE RESSALTAR QUE NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 7º , DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR , O LEGISLADOR ELEGEU A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E OBJETIVA, DE FORMA QUE O , EVIDENTE QUE A FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESTÁ CARACTERIZADA E GERA O DEVER DE INDENIZAR, COM FULCRO NO AR (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0015603-48.2013.8.16.0031/0 - Guarapuava - Rel.: Fernando Swain Ganem - - J. 26.11.2014)
Apelação APL 990100131907 SP (TJ-SP)
Jurisprudência14/07/2010Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: RECURSO - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS - ATRASO NA DECOLAGEM - OCORRÊNCIA -EXTRAVIO DA BAGAGEM - INCONTROVERSO - CDC -APLICABILIDADE - De rigor a inversão do ônus da prova -Inexistente a prova da inocorrência de problemas no vôo -DANOS MORAIS - ADMISSIBILIDADE - Indenização a título de danos morais arbitrada em R$ 12.000,00 (doze mil reais) -SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO
Problema no sistema de radar da Aeronáutica afeta voos em aeroportos do Rio
Notícias10/07/2015Agência Brasil
Um problema técnico no sistema de radar na região do Rio de Janeiro, sob responsabilidade da Aeronáutica, afetou nesta quarta-feira (7) o controle de tráfego aéreo, que precisou ser feito de maneira convencional. A medida, sem a utilização do radar, provocou o aumento no intervalo entre pousos e decolagens no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro-Galeão e no Aeroporto Santos Dumont. O sistema de operação convencional foi acionado entre as 18h e as 19h45, conforme a concessionária responsável...
Apelação APL 12728895 PR 1272889-5 (Acórdão) (TJ-PR)
Jurisprudência21/08/2015Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: , ser deferida a inversão do ônus da prova e reconhecida a responsabilidade objetiva da parte Requerida.Pleiteou a condenação da parte Requerida ao pagamento de danos morais. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 8ª Câmara Cível J. S. FAGUNDES CUNHAApelação Civil nº 1.272.889-5J .S .F A G U N D E SC U N H AEstado do Paraná Regularmente citada, a empresa ré apresentou contestação (mov. 16.1), alegando, em síntese, que os problemas do voo ocorreram devido à condições climáticas desfavoráveis. Afirmou, ainda, que não haveria nos autos qualquer elemento hábil a fim de comprovar a existência de danos morais.Impugnação à contestação (mov. 21.1).Ato contínuo sobreveio sentença (mov. 41.1) julgando procedente o pedido elaborado na inicial para condenar a empresa requerida ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 4.000,00, acrescido de correção monetária pela média do INPC e IGP-DI, a partir da data da sentença e acrescido de juros de mora desde a citação.Ante o ônus sucumbencial, condenou a ré a arcar com a totalidade das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios arbitrados em R$ 2.000,00 Inconformado, o autor interpôs Recurso de Apelação (mov. 46.1) pugnando pela majoração dos valor arbitrado a título de danos morais antes a gravidade dos fatos, bem como dos honorários advocatícios.Cumprimento da sentença informado pela requerida no mov. de fls. 50.1.Recurso recebido no duplo efeito (mov. 56.1).Contrarrazões ofertadas (mov. 62.1). TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 8ª Câmara Cível J. S. FAGUNDES CUNHAApelação Civil nº 1.272.889-5J .S .F A G U N D E SC U N H AEstado do Paraná Após, os autos foram encaminhados ao Exmo.Desembargador Gilberto Ferreira - eminente Revisor, com as nossas homenagens.Incluso em pauta para julgamento.É o breve (TJPR - 8ª C.Cível - AC - 1272889-5 - Curitiba - Rel.: José Sebastião Fagundes Cunha - Unânime - - J. 30.07.2015)
Apelação APL 12728895 PR 1272889-5 (Acórdão) (TJ-PR)
Jurisprudência21/08/2015Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: deferida a inversão do ônus da prova e reconhecida a responsabilidade objetiva da parte Requerida.Pleiteou a condenação da parte Requerida ao pagamento de danos morais. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 8ª Câmara Cível J. S. FAGUNDES CUNHAApelação Civil n° 1.272.889-5J .S .F A G U N D E SC U N H AEstado do Paraná Regularmente citada, a empresa ré apresentou contestação (mov. 16.1), alegando, em síntese, que os problemas do voo ocorreram devido à condições climáticas desfavoráveis. Afirmou, ainda, que não haveria nos autos qualquer elemento hábil a fim de comprovar a existência de danos morais.Impugnação à contestação (mov. 21.1).Ato contínuo sobreveio sentença (mov. 41.1) julgando procedente o pedido elaborado na inicial para condenar a empresa requerida ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 4.000,00, acrescido de correção monetária pela média do INPC e IGP-DI, a partir da data da sentença e acrescido de juros de mora desde a citação.Ante o ônus sucumbencial, condenou a ré a arcar com a totalidade das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios arbitrados em R$ 2.000,00 Inconformado, o autor interpôs Recurso de Apelação (mov. 46.1) pugnando pela majoração dos valor arbitrado a título de danos morais antes a gravidade dos fatos, bem como dos honorários advocatícios.Cumprimento da sentença informado pela requerida no mov. de fls. 50.1.Recurso recebido no duplo efeito (mov. 56.1).Contrarrazões ofertadas (mov. 62.1). TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 8ª Câmara Cível J. S. FAGUNDES CUNHAApelação Civil n° 1.272.889-5J .S .F A G U N D E SC U N H AEstado do Paraná Após, os autos foram encaminhados ao Exmo.Desembargador Gilberto Ferreira - eminente Revisor, com as nossas homenagens.Incluso em pauta para julgamento.É o breve (TJPR - 8ª C.Cível - AC - 1272889-5 - Curitiba - Rel.: José Sebastião Fagundes Cunha - Unânime - - J. 30.07.2015)
Agências de viagem respondem por problemas em voos de companhias aéreas
A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença da Comarca de Blumenau e confirmou a condenação das agências de viagens Martur Blumenau e Incomum Turismo ao pagamento de R$ 6 mil, por danos morais a Roberto May e Evanete May. O casal contratou um pacote de viagem ao Chile por um período de quatro noites, mas problemas com o voo aumentaram a estadia em solo estrangeiro por mais quatro dias. Roberto e Evanete compraram uma viagem ao Chile no período de 19 a 23 de julho de 2006. Um problema no ...
Agências de viagem respondem por problemas em voos de companhias aéreas
Notícias23/11/2010Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
As agências de viagens Martur Blumenau e Incomum Turismo foram condenadas ao pagamento de R$ 6 mil, por danos morais, a casal que contratou um pacote de viagem ao Chile por um período de quatro noites, mas que, por problemas com o voo, aumentaram a estadia em solo estrangeiro por mais quatro dias A 2ª Câmara de Direito Civil do TJSC manteve a sentença da Comarca de Blumenau O casal comprou uma viagem ao Chile no período de 19 a 23 de julho de 2006 Um problema no voo da companhia aérea Varig, por...
Agências de viagem respondem por problemas em voos de companhias aéreas
Notícias24/11/2010Nota Dez
A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença da Comarca de Blumenau e confirmou a condenação de duas agências de viagens ao pagamento de R$ 6 mil, por danos morais a um casal. O casal contratou um pacote de viagem ao Chile por um período de quatro noites, mas problemas com o voo prolongaram a estadia em solo estrangeiro por mais quatro dias. O casal comprou uma viagem ao Chile no período de 19 a 23 de julho de 2006. Um problema no voo de companhia aérea, porém, resultou em cancelamento da...
Agências de viagem respondem por problemas em voos de companhias aéreas
Notícias23/11/2010JurisWay
A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença da Comarca de Blumenau e confirmou a condenação das agências de viagens Martur Blumenau e Incomum Turismo ao pagamento de R$ 6 mil, por danos morais a Roberto May e Evanete May. O casal contratou um pacote de viagem ao Chile por um período de quatro noites, mas problemas com o voo aumentaram a estadia em solo estrangeiro por mais quatro dias. Roberto e Evanete compraram uma viagem ao Chile no período de 19 a 23 de julho de 2006. Um problema no ...
Agências de viagem respondem por problemas em voos de companhias aéreas
Notícias23/11/2010Âmbito Jurídico
A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença da Comarca de Blumenau e confirmou a condenação das agências de viagens Martur Blumenau e Incomum Turismo ao pagamento de R$ 6 mil, por danos morais a RM e EM. O casal contratou um pacote de viagem ao Chile por um período de quatro noites, mas problemas com o voo aumentaram a estadia em solo estrangeiro por mais quatro dias. R e E compraram uma viagem ao Chile no período de 19 a 23 de julho de 2006. Um problema no voo da companhia aérea Varig, ...
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