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19 de agosto de 2018
Adicionais de Risco

Adicionais de Risco

A diferença entre o trabalho insalubre, perigoso e penoso.

é afetada diariamente por agentes físicos, químicos ou biológicos. Na periculosidade há o risco acentuado em virtude... físico ou mental, provocando incômodo, sofrimento ou desgaste à saúde. No que diz respeito ao recebimento dos adicionais...

Adicional de insalubridade e direitos do trabalhador

ambiente de trabalho. Têm como finalidade a proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho...%, percentual atualmente calculado com base no salário mínimo. Já o adicional de periculosidade é caracterizado pelo risco..., seja o de insalubridade ou o de periculosidade. RECURSO DE REVISTA. AD...

Resultados da busca Jusbrasil para "Adicionais de Risco"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 15311920105020252 (TST)

Data de publicação: 14/03/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM . ADICIONAIS DE RISCO, INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. VALE- TRANSPORTE. VALE-REFEIÇÃO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 784009120085020252 78400-91.2008.5.02.0252 (TST)

Data de publicação: 09/08/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRABALHADOR AVULSO - TERMINAL MARÍTIMO PRIVATIVO - ADICIONAIS DE RISCO, INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE - LEI Nº 8.630 /93 - INDEVIDOS - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 402 DA SBDI -1 DO TST Indevidos os adicionais de risco, insalubridade e periculosidade ao trabalhador avulso que atua em terminal marítimo privativo. Incidência da Orientação Jurisprudencial nº 402 da SBDI-1 do TST. Precedentes. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 784009120085020252 78400-91.2008.5.02.0252 (TST)

Data de publicação: 07/08/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRABALHADOR AVULSO - TERMINAL MARÍTIMO PRIVATIVO - ADICIONAIS DE RISCO, INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE - LEI Nº 8.630 /93 - INDEVIDOS - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 402 DA SBDI -1 DO TST Indevidos os adicionais de risco, insalubridade e periculosidade ao trabalhador avulso que atua em terminal marítimo privativo. Incidência da Orientação Jurisprudencial nº 402 da SBDI-1 do TST. Precedentes. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 777005520115170006 77700-55.2011.5.17.0006 (TST)

Data de publicação: 27/09/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VIGILANTE. PORTE DE ARMA DE FOGO. ADICIONAIS DE RISCO E DE PERICULOSIDADE. INDEVIDOS. CONTRATO ANTERIOR À LEI Nº 12.740 , DE 8.12.2012. TÍTULOS JURÍDICOS INFRALEGAIS. MATÉRIA FÁTICA. LIMITES DA SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO . Em função dos limites do recurso de revista, em que é vedado ao TST revolver matéria fática (Súmula 126), prevalece a decisão da Instância Ordinária, quando a matéria examinada tem natureza e dimensão essencialmente fáticas. Desse modo, não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que, assim, subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA E-ED-RR 641002120055090322 64100-21.2005.5.09.0322 (TST)

Data de publicação: 13/05/2011

Ementa: RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO EMBARGADO PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA LEI 11.496 /2007. PORTUÁRIO. HORAS EXTRORDINÁRIAS. BASE DE CÁLCULO. ADICIONAIS DE RISCO E DE TEMPO DE SERVIÇO. 1. - A mera indicação da data de publicação, em fonte oficial, de aresto paradigma é inválida para comprovação de divergência jurisprudencial, nos termos do item I, a, desta súmula, quando a parte pretende demonstrar o conflito de teses mediante a transcrição de trechos que integram a fundamentação do acórdão divergente, uma vez que só se publicam o dispositivo e a dos acórdãos - (Súmula 337, III, TST). 2. A simples referência ao sítio virtual do TST , relativamente a julgado transcrito para cotejo de teses, não é suficiente à demonstração de divergência jurisprudencial, sendo necessário indicar o endereço do respectivo conteúdo na internet (URL - Universal Resource Locator), a fim de proporcionar o acesso direto ao paradigma na rede mundial de computadores (Súmula 337, IV, TST). Precedentes desta Subseção. Recurso de embargos não conhecido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 689005320095090322 68900-53.2009.5.09.0322 (TST)

Data de publicação: 09/09/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. APPA. EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA. REMESSA OFICIAL. VALOR DA CONDENAÇÃO INFERIOR À SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REFLEXOS NOS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO. ADICIONAIS DE RISCO E PRODUTIVIDADE. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas nºs 126 , 297 , e 337 desta c. Corte, e porque não demonstrada violação dos dispositivos legais e constitucionais indicados, verificada, ainda, a consonância do v. acórdão regional com as Súmulas nºs 60 , item I, 172, 264 e com a Orientação Jurisprudencial nº 97 da SBDI-1, todas deste C. TST, não há como se admitir o recurso de revista interposto. Agravo de instrumento desprovido.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70059202390 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/07/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA. COBRANÇA. ADICIONAIS DE RISCO DE VIDA E INSALUBRIDADE. INCOMPETÊNCIA DA VARA COMUM. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. RESOLUÇÕES NºS 837/2010, 887/2011, 901/2012 E 925/2012 TODAS DO COMAG. LEI FEDERAL Nº 12.153/2009. 1. É da competência absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública o processo e julgamento das ações propostas em primeiro grau depois da data de instalação do JEFP na Comarca, observados os seus limites da alçada, conforme art. 2º da Lei nº 12.153/2009. 2. Verifica-se que estão presentes, na hipótese dos autos, todos os pressupostos de atração da competência do Juizado Especial da Fazenda Pública, quais sejam, o valor atribuído à causa abaixo do patamar legal, a qualidade das partes, a ação não estar incluída nos casos de exclusão da competência e a instalação do JEFP na Comarca. 3. Sentença desconstituída de ofício, prejudicado o exame da apelação. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA, FACE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO EM QUE PROFERIDA. DECISÃO MONOCRÁTICA. (Apelação Cível Nº 70059202390, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo Uhlein, Julgado em 27/05/2014)

TJ-PE - Apelação APL 1935253 PE (TJ-PE)

Data de publicação: 15/08/2013

Ementa: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. VIGILANTE. AÇÃO DE COBRANÇA. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 954/98. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 04 DO STF. INDEVIDOS OS ADICIONAIS DE RISCO DE VIDA E NOTURNO. INDEVIDA A DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Em se tratando de demanda envolvendo servidor público municipal, ocupante do cargo de vigilante, com regime estatutário próprio, não podem ser aplicadas as disposições da CLT, da OIT, nem tampouco a Lei Federal nº 8.112/90, ou ainda a Lei Federal nº 7102/83, devendo ser observado o disposto em legislação específica municipal. 2. O pleito de diferença salarial não merece prosperar, a uma porque a Lei Municipal nº 954/98 não estipulou os vencimentos do cargo de vigilante em um salário-mínimo e meio; e, a duas, porque se tivesse sido estipulada, essa vinculação seria vedada, vez que o entendimento do STF é uníssono no sentido de vedar a vinculação da remuneração de servidor público ao salário mínimo. 3. Inviável, portanto, ante a pacífica jurisprudência do Excelso Pretório, a pretensão do autor/apelante no sentido de que a remuneração de seu cargo seja vinculada a múltiplos do salário-mínimo, sendo também certa, de outra parte, a inexistência de tal estipulação na Lei Municipal nº 954/98, como alega o autor. 4. De outra parte, quanto aos adicionais de risco de vida e noturno, tem-se que não há nos autos qualquer respaldo para a concessão dos mesmos, seja pela ausência de previsão legal, seja porque o autor não autor trouxe aos autos elementos de convicção suficientes a denotar a existência de labor em tais condições. 5. Deveras, a concessão das referidas vantagens necessita de previsão legal, cabendo à municipalidade legislar sobre seus servidores. 6. Assim, muito embora tais adicionais estejam dentro os direitos garantidos aos funcionários públicos na Constituição Federal (art. 39, § 3º), imprescindível...

Encontrado em: . INDEVIDOS OS ADICIONAIS DE RISCO DE VIDA E NOTURNO. INDEVIDA A DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS... Municipal nº 954/98, como alega o autor. 4. De outra parte, quanto aos adicionais de risco de vida.... Assim, muito embora tais adicionais estejam dentro os direitos garantidos aos funcionários públicos...

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-RR 1725009820015090022 172500-98.2001.5.09.0022 (TST)

Data de publicação: 16/05/2008

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRABALHADORES AVULSOS. PRESCRIÇÃO E ADICIONAIS DE RISCO E INSALUBRIDADE . Não configurado o vício de omissão, rejeitam-se os embargos de declaração, cujos limites estão definidos pelos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT .

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-RR 1725200102209002 1725/2001-022-09-00.2 (TST)

Data de publicação: 16/05/2008

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRABALHADORES AVULSOS. PRESCRIÇÃO E ADICIONAIS DE RISCO E INSALUBRIDADE . Não configurado o vício de omissão, rejeitam-se os embargos de declaração, cujos limites estão definidos pelos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT .

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