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Resultados da busca Jusbrasil para "Recursos Cíveis"
RECURSO RE 26980 SP (TRE-SP)
Jurisprudência24/07/2008Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
Ementa: RECURSOS CÍVEIS. ARTIGOS 36 E 96 , DA LEI Nº 9.504 /97. RESOLUÇÕES TSE 22718 E 22874. ENTREVISTA FEITA POR PRÉ-CANDIDATO. LICITUDE RECONHECIDA. RECURSOS PROVIDOS PARA JULGAR IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO.
RECURSO CIVEL REC 26154 SP (TRE-SP)
Jurisprudência08/05/2008Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
Ementa: RECURSOS CÍVEIS. INFRAÇÃO AOS ARTS. 22, PAR. ÚNICO DA LEI N. 9.096 /95 E 39, PAR. ÚNICO DA RESOLUÇÃO TSE N. 19.406/95. AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES PARA VALIDAR A NOVA FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. DUPLA FILIAÇÃO CARACTERIZADA. PROVIMENTO NEGADO AO RECURSOS.
RECURSO CIVEL REC 23474 SP (TRE-SP)
Jurisprudência29/09/2005Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
Ementa: RECURSOS CÍVEIS - ART. 42 , § 11 , DA LEI 9.504 /97 - PROPAGANDA IRREGULAR POR MEIO DE "OUTDOORS" - PROCEDÊNCIA COM APLICAÇÃO DE MULTA - RECURSO INTERPOSTO APÓS O DECURSO DO PRAZO LEGAL - ART. 96 , § 8º , DA LEI 9.504 /97 - RECURSOS NÃO CONHECIDOS.
Apelacao Civel AC 11020 SC 1999.001102-0 (TJ-SC)
Jurisprudência05/10/1999Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ementa: JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS - COMPETÊNCIA RECURSAL - TURMA DE RECURSOS CÍVEIS - EXEGESE DO ART. 41 DA LEI Nº 9 . 099/95 É a Turma de Recursos Cíveis o órgão competente para conhecer e julgar o recurso interposto contra sentença proferida nas ações dos Juizados Especiais Cíveis, nos termos do art. 41 da Lei nº 9.099 /95.
RECURSO CIVEL REC 26299 SP (TRE-SP)
Jurisprudência08/05/2008Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
Ementa: RECURSOS CÍVEIS. INFRAÇÃO AOS ARTS. 22, PAR. ÚNICO DA LEI N. 9.096 /95 E ART. 39, PAR. ÚNICO DA RESOLUÇÃO TSE N. 19.406/95. AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES PARA VALIDAR A NOVA FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. DUPLA FILIAÇÃO CARACTERIZADA. PROVIMENTO NEGADO AOS RECURSOS.
RECURSO CIVEL REC 26311 SP (TRE-SP)
Jurisprudência08/05/2008Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
Ementa: RECURSOS CÍVEIS. INFRAÇÃO AOS ARTS. 22, PAR. ÚNICO DA LEI N. 9.096 /95 E ART. 39, PAR. ÚNICO DA RESOLUÇÃO TSE N. 19.406/95. AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES PARA VALIDAR A NOVA FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. DUPLA FILIAÇÃO CARACTERIZADA. PROVIMENTO NEGADO AOS RECURSOS.
RECURSO CIVEL REC 26716 SP (TRE-SP)
Jurisprudência19/06/2008Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
Ementa: RECURSOS CÍVEIS. INFRAÇÃO AOS ARTS. 22, PAR. ÚNICO DA LEI N. 9.096 /95 E 39, PAR. ÚNICO DA RESOLUÇÃO TSE N. 19.406/95. ENVIO DE LISTA PARTIDÁRIA. AUSÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA. RECURSOS NÃO CONHECIDOS.
Apelacao Civel AC 693599 SC 1988.069359-9 (TJ-SC)
Jurisprudência28/03/1995Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ementa: COMPETÊNCIA - CAUSA CÍVEL DE MENOR COMPLEXIDADE - INCIDÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR N. 077 /93 - TURMA DE RECURSOS CÍVEIS -NÃO CONHECIMENTO. - As turmas de Recursos Cíveis são órgãos competentes para o julgamento dos recursos interpostos em feitos abrangidos pela Lei Complementar 077 /93 alcançando-os na fase em que se encontram por força de seu art. 20 .
RECURSO CIVEL REC 26492 SP (TRE-SP)
Jurisprudência29/04/2008Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
Ementa: RECURSOS CÍVEIS - DUPLA FILIAÇÃO PARTIDÁRIA - DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE AMBAS AS FILIAÇÕES - ART. 22 , § ÚNICO , DA LEI 9.096 /95 - RECURSOS NÃO PROVIDOS.
Apelacao Civel AC 789591 SC 1988.078959-1 (TJ-SC)
Jurisprudência28/03/1995Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ementa: COMPETÊNCIA - CAUSA CÍVEL DE MENOR COMPLEXIDADE - INCIDÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR N. 77 /93 - TURMA DE RECURSOS CÍVEIS -NÃO CONHECIMENTO. - As Turmas de Recursos Cíveis são órgãos competentes para o julgamento dos recursos interpostos em feitos abrangidos pela Lei Complementar n. 77 /93, alcançando-os na fase em que se encontram por força de seu art. 20 .
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