Empregador

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Tatiane Cecília, Advogado
há 25 dias

Demissão do Empregador Por Justa Causa.

Demissão do Empregador Por Justa Causa. De acordo com a Consolidação da Leis Trabalhistas ( CLT ), especificamente... em seu artigo 442, “o contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou …
Kayo Melo, Advogado
mês passado

Empresa não está fazendo os depósitos do meu FGTS: e agora?

o empregado. Outra solução que é pouco utilizada, é a rescisão indireta do contrato de trabalho por parte do empregado... faltas como o empregado, Nessa modalidade o empregado notifica a empresa …
Caroline Vilella, Advogado
mês passado

Direito do Empregador Doméstico

Direito do Empregador Doméstico A Emenda Constitucional nº 72 mesmo em vigor de 2013 ainda gera dúvidas. O empregador...%, assim o empregador paga mensalmente o valor da multa de 40%. Em caso de …

Rescisão por Justa Causa

que o empregador anote na Carteira de Trabalho (CTPS) do empregado o motivo que resultou na rescisão por justa causa. Essa vedação... existe para que quando o empregado for buscar novas …
Arnaldo Alves, Advogado
há 2 meses

O empresário que não ler vai pagar mais de 8,5 mil reais em 2 anos por cada funcionário

o primeiro emprego. É destinado a novos postos de trabalho com uma limitação, a de contratar 20% do total de empregados.... E tudo isso vai fazer muito sentido. João, 18 anos, decide procurar seu …
Dica De Ouro, Advogado
há 2 meses

Governo acaba com multa de 10% do FGTS e barateia demissão

) do Diário Oficial da União, trouxe várias modificações para empregado e empregador. Em uma delas, o governo acabou... pelo governo também na Medida Provisória 905, que criou o programa Verde …

13º salário – Saiba as principais características

, mas esse não é o correto e o empregador fica sujeito à multa. O empregador deverá antecipar para o último dia útil anterior... a primeira parcela, mas só a primeira. Nesse caso, ele deve procurar …
Lucas Gonçalves, Advogado
há 3 meses

E o empregador pessoa física?

E o empregador pessoa física? Dentre as diversas inovações trazidas pela Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) está... a redução do depósito recursal pela metade para entidades sem fins …

O meio ambiente do trabalho e a responsabilidade do empregador

O meio ambiente do trabalho e a responsabilidade do empregador Sumário: 1. Introdução; 2. Considerações gerais... como a responsabilidade do empregador frente os danos causados aos trabalhadores nas …

O reclamante pode ser condenado em custas na Justiça do Trabalho

O reclamante pode ser condenado em custas na Justiça do Trabalho Introdução Há anos atrás o empregado podia entrar... as consequências para o empregado, fazendo-o pensar sobre o risco antes de …
Resultados da busca Jusbrasil para "Empregador"
MTE implanta Empregador Web
Notícias05/09/2014Ministério do Trabalho e Emprego
Brasília, 05/09/2014 - O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realiza mais uma ação de modernização visando aperfeiçoar o atendimento ao trabalhador. Trata-se da disponibilização do Empregador Web, aplicativo que vai facilitar o envio de requerimentos do Seguro-Desemprego pelas empresas. A melhoria atende a uma reivindicação dos empregadores para que informem digitalmente os requerimentos do Seguro-Desemprego, de forma individual ou por meio de arquivo gerado a partir dos sistemas de folha de ...
Entenda o eSocial, nova exigência do governo para empregadores
Notícias18/09/2015Engaje
Batizado de eSocial, o projeto do governo que integra diversos órgãos em um único ambiente digital, onde empregadores podem enviar todas as informações trabalhistas de seus funcionários passou a ser obrigatório para algumas classes em fevereiro deste ano e até janeiro de 2017 será implementado para todos os empregadores do País. A mudança tem gerado muitas dúvidas, questionamentos, reflexões e previsões. Para ajudar a esclarecer o tema e com o apoio de três dos seus executivos, a Luandre, uma da...
Simples Doméstico: já se cadastraram mais de 920 mil empregadores
Notícias29/10/2015Receita Federal
O prazo para cadastrar o empregador e o trabalhador doméstico admitidos até setembro deste ano no eSocial termina dia 31 de outubro. Já o cadastramento daqueles admitidos a partir de outubro deve ocorrer até um dia antes do início das atividades. O cadastramento deve ser feito pelo portal do eSocial. Até às 18 hs de hoje, 29 de outubro, mais de 926.881 empregadores domésticos haviam feito o cadastramento no site do eSocial e 849.423 empregados haviam sido cadastrados. Informamos que nos dias 30 ...
Empregadores têm até segunda-feira para realizar pagamento da guia de fevereiro do eSocial
Notícias04/03/2016Receita Federal
O prazo para os empregadores domésticos realizarem o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente à competência do mês de fevereiro termina segunda-feira , 7 de março. O documento reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas pelos empregadores referentes aos trabalhadores domésticos. Documentos gerados a partir desta data serão calculados com multa de 0,33%, por dia de atraso. Para a emissão da guia unificada, o emp...
Já está no ar o eSocial para o Empregador Doméstico
Notícias02/10/2015Receita Federal
Desde ontem, 1º de outubro, está em funcionamento a ferramenta que possibilita o recolhimento unificado dos tributos e do FGTS para os empregadores domésticos: Módulo Empregador Doméstico. A ferramenta surge para viabilizar a determinação dada pelo texto da Lei Complementar 150 , publicada em 2/6/2015, que instituiu o SIMPLES DOMÉSTICO com as seguintes responsabilidades que serão recolhidas em guia única: · Imposto sobre a Renda Pessoa Física, se incidente - Trabalhador; · 8% a 11% de contribuiç...
Simples doméstico terá primeiro recolhimento em Novembro/2015 e o módulo para cadastramento de empregador/trabalhador doméstico estará disponível a partir de 1° de outubro de 2015
Notícias29/09/2015Receita Federal
A partir da próxima quinta-feira, 1° de outubro, estará disponível no portal www.esocial.gov.br o Módulo Simplificado, onde será possível ao empregador doméstico se cadastrar e cadastrar seu trabalhador doméstico. Com isso, mais de um milhão de trabalhadores domésticos terão acesso aos benefícios previstos na Lei Complementar 150/2015. O cadastramento dos trabalhadores já admitidos até setembro/2015 estende-se por todo o mês de outubro. Quanto aos admitidos a partir do mês de outubro, o cadastra...
Direitos dos Empregadores Domésticos
Notícias10/02/2015Direito Doméstico
  Confira aqui os direitos assegurados aos empregadores domésticos:   Decidir qual vai ser o horário de trabalho de seu empregado, bem como o horário de intervalo e local para as refeições, intervalo este que não será computado como jornada de trabalho;   Exigir que seu empregado assine livro de ponto;   Decidir qual dia da semana o seu empregado deve folgar;   Compensar as horas excedentes com as horas do dia em que o empregado deixou de trabalhar sem justificativa e o empregador não efetuou o ...
O Empregador Doméstico e o Imposto de Renda
Notícias02/03/2016Direito Doméstico
A partir do ano-calendário de 2006 a contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico incidente sobre o valor da remuneração de seu empregado doméstico passou a ser deduzida integralmente na sua Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda, devendo ser calculada sobre o valor de 01 (um) salário mínimo nacional, ainda que o salário pago ao empregado seja superior, e que deve incidir sobre o salário mensal, sobre o 13º salário e sobre a remuneração do adicional de férias...
Sucessão do Empregador Doméstico
Notícias04/12/2014Direito Doméstico
    Juridicamente,  a expressão “sucessão de empregador doméstico” não é correta, pois, a rigor, sucessão implica a substituição de um empregador por outro no mesmo contrato de trabalho e, na relação de emprego doméstico não há amparo legal para que isso possa ocorrer.   Vejamos exemplos práticos:   I – Morte do membro da família que assinou a CTPS do empregado doméstico   O empregador não é a pessoa que assina a CTPS e sim a família que reside  no local em que o empregado trabalha. Havendo mort...
Direitos dos Empregadores Domésticos
Notícias11/12/2014Direito Doméstico
O artigo 15, inciso II, da Lei nº 8.212/91, define como empregador doméstico à pessoa ou família que admite a seu serviço, sem finalidade lucrativa, empregado doméstico. É considerado empregado doméstico aquele maior de 16 anos que presta serviços de natureza contínua (frequente, cons­tante, não eventual) e de finalidade não-lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas. Confira aqui os direitos assegurados aos empregadores domésticos:   1- Decidir qual vai ser o horário de traba...
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