Artigo 6 da Lei nº 5.695 de 10 de Julho de 2001 do Munícipio do Guarulhos

Lei nº 5.695 de 10 de Julho de 2001

CRIA O "PROGRAMA EMERGENCIAL DE BOLSA-AUXÍLIO AO DESEMPREGO" NO MUNICÍPIO DE GUARULHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 6º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar condições para o deslocamento dos trabalhadores desempregados participantes do Programa de que trata esta Lei.
Camara municipal
há 20 anos

Lei nº 5851 de 01 de setembro de 2002

ALTERA A LEI Nº 5695 /2001, QUE CRIOU O PROGRAMA EMERGENCIAL DE BOLSA-AUXÍLIO AO DESEMPREGADO NO MUNICÍPIO DE GUARULHOS.
Camara municipal
há 19 anos

Lei nº 5851 de 01 de setembro de 2003

ALTERA A LEI Nº 5.695 /2001, QUE CRIOU O PROGRAMA EMERGENCIAL DE BOLSA-AUXÍLIO AO DESEMPREGADO NO MUNICÍPIO DE GUARULHOS.

Termo ou Assunto relacionado