ALTERA A LEI Nº 5695 /2001, QUE CRIOU O PROGRAMA EMERGENCIAL DE BOLSA-AUXÍLIO AO DESEMPREGADO NO MUNICÍPIO DE GUARULHOS.
Artigo 6 da Lei nº 5.695 de 10 de Julho de 2001 do Munícipio do Guarulhos
Lei nº 5.695 de 10 de Julho de 2001
CRIA O "PROGRAMA EMERGENCIAL DE BOLSA-AUXÍLIO AO DESEMPREGO" NO MUNICÍPIO DE GUARULHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 6º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar condições para o deslocamento dos trabalhadores desempregados participantes do Programa de que trata esta Lei.
Lei nº 5851 de 01 de setembro de 2003
ALTERA A LEI Nº 5.695 /2001, QUE CRIOU O PROGRAMA EMERGENCIAL DE BOLSA-AUXÍLIO AO DESEMPREGADO NO MUNICÍPIO DE GUARULHOS.