Substituiçao de Penhora de Dinheiro por Bem Imóvel em Artigos

do bem a penhora... PENHORA DE IMÓVEL. SUBSTITUIÇÃO POR PENHORA DE NUMERÁRIO EM CONTA CORRENTE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DA EXECUTADA. INTERPRETAÇÃO DO ART. 657 DO CPC . OFENSA. 1... APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA 284/STF.PENHORA DE IMÓVEL.SUBSTITUIÇÃO POR PENHORA DE NUMERÁRIOEM CONTA CORRENTE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DAEXECUTADA. INTERPRETAÇÃO DO ART. 657 DO CPC . OFENSA.1

Esta nem sempre é possível pelo fato do devedor não possuir qualquer valor em espécie para sanar o seu débito, a partir de tal situação, pode-se falar em penhora de bens seja móvel ou imóvel... A satisfação do crédito deve ser feita, preferencialmente, através do depósito em dinheiro. Porém, por vezes, mesmo no âmbito do judiciário, não é possível, a não ser pelo instituto da penhora... Deste modo, a presente pesquisa enfrentará o seguinte questionamento: Quem pode solicitar a substituição da penhora? A substituição da penhora pode ser requerida pelo exequente ou pelo executado

A penhora é dividida em alguns tipos, como, Penhora De Bens Imóveis e Veículos Automotores, Penhora no Rosto dos Autos, Penhora Online, Penhora de Frutos e Rendimentos de Coisa Móvel ou Imóvel, Registro... de Penhora, Substituição do Bem Penhorado, Segunda Penhora, Redução ou Ampliação da Penhora e a Pluralidade de Penhoras Sobre o Mesmo Bem. - Palavra-Chave: Direito Civil; Processo Civil; Penhora. - Introdução... o requerimento de substituição do bem penhorado

A POSSIBILIDADE DA SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA EM DINHEIRO PELO SEGURO – GARANTIA Art. 835... de substituição da penhora... Nesse caso, o juiz somente autorizará a substituição se o executado: a) comprovar as respectivas matrículas e os registros por certidão do correspondente ofício, quanto aos bens imóveis; b) descrever os

É o que ocorreu com a empresa Comercial Matelandia, que oferecera um imóvel e outros bens móveis como garantia no lugar do dinheiro que estava bloqueado... A substituição do dinheiro por outra garantia em processo de execução pode ser pleiteada, com base no equilíbrio entre os interesses do Fisco e do devedor, que poderá levantar o dinheiro e utilizar para... tais penhoras e utilizar os valores para garantir o equilíbrio de suas atividades

Após isso, é lavrado Termo de Substituição de Penhora . E depois de assinar tal documento o Contribuinte poderá fazer o que bem entender com o antigo bem dado em garantia, inclusive vendê-lo... do caso concreto. § 2º Para fins de substituição da penhora, equiparam-se a dinheiro a fiança bancária e o seguro garantia judicial, desde que em valor não inferior ao do débito constante da inicial... A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (...) § 1º É prioritária a penhora em dinheiro, podendo o juiz, nas demais hipóteses, alterar a ordem prevista no caput de acordo com as circunstâncias

Em se tratando de bem fungível, qual seja a penhora de dinheiro em que se funda a impugnação prevista no artigo 854§ 3º do novel Código de Processo Civil... instrumento desprovido. ( Agravo de Instrumento Nº 70052420007 , Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Umberto Guaspari Sudbrack, Julgado em 14/03/2013) Portanto, é plausível a substituição de penhora... de penhora de valores por percentual de faturamento da empresa, ou por bens imóveis, no sentido de honrar com o pagamento dos valores devidos e sem se inviabilizar com tal constrição, visando liberar

a substituição do imóvel pelo dinheiro , já que este é preferencial na ordem das penhoras... V - bens imóveis; (...) § 2º Para fins de substituição da penhora , equiparam-se a dinheiro a fiança bancária e o seguro garantia judicial, desde que em valor não inferior ao do débito constante da inicial... Para que isso ocorra, o juiz precisou determinar a penhora do bem

Federal com cotação em mercado; III - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; IV - veículos de via terrestre; V - bens imóveis; VI - bens móveis em geral; VII - semoventes; VIII - navios... A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; II - títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito... Também por este motivo é permitida a substituição da penhora dos semoventes, em caso de comprovação de prejuízos, segundo o entendimento do artigo 847 do Código de Processo Civil, desde que descritos os

em dinheiro, podendo o juiz, nas demais hipóteses, alterar a ordem prevista no caput de acordo com as circunstâncias do caso concreto. § 2º Para fins de substituição da penhora, equiparam-se a dinheiro... Federal com cotação em mercado; III - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; IV - veículos de via terrestre; V - bens imóveis; VI - bens móveis em geral; VII - semoventes; VIII - navios... E é exatamente essa a diferença que permitirá a penhora do seu bem