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22 de junho de 2018
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Partido Político

Partido político

O partido caracteriza-se por uma associação orientada para influenciar o poder. O partido é uma associação no sentido de um grupo organizado formalmente e baseado em formas voluntárias de participação. Um partido político pode ser definido como uma junção de cidadãos com afinidades ideológicas e mesmos fins políticos. São a unidade básica das estruturas políticas da maior parte das democracias do mundo atual.

Andamento do Processo n. 16-52.2018.6.09.0134 - Prestação de Contas - 22/06/2018 do TRE-GO

AGUIAR DE FARIAS PEREIRA REQUERENTE: PODEMOS - PODE, PARTIDO POLÍTICO Interessado: RENATO CARDOS DE ARAÚJO, TESOUREIRO... DO PARTIDO Interessado: LEONARDO ALVES DE ARAÚJO, PRESIDENTE DO PARTIDO Interessado: BEATRIZ REGINA COELHO DE SOUZA..., TESOUREIRA DO PARTIDO Interessado: NEWTON DA CUNHA SANTOS, PRESIDENTE DO PART...

Andamento do Processo n. 22-52.2018.6.13.0165 - Declaração de Ausência de Movimentação de Recursos no Exercício 2017 - 22/06/2018 do TRE-MG

exercício 2017 Autos n.º 22-52.2018.6.13.0165 Protocolo nº: 74.587/2018 Partido Político: PPS do Município de Malacacheta...Andamento do Processo n. 22-52.2018.6.13.0165 - Declaração de Ausência de Movimentação de Recursos no Exercício 2017... - 22/06/2018 do TRE-MG Natureza: Prestação de Contas Partidária - Declaraçã...

Andamento do Processo n. 33-81.2018.6.13.0165 - 22/06/2018 do TRE-MG

: 74.619/2018 Assunto: Prestação de Contas Partidária 2017. Omissão. Partido Político: PODEMOS do Município de Setubinha-MG...

Andamento do Processo n. 38-63.2018.6.24.0047 - Prestação de Contas - 21/06/2018 do TRE-SC

-63.2018.6.24.0047 INTERESSADO(S): PT - PINHEIRO PRETO/SC, PARTIDO POLÍTICO; GILMAR REBELATTO, PRESIDENTE; GILMAR PIOVESAN...-se o órgão partidário e seus responsáveis, na pessoa de seu advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias apresentem... defesa. No mesmo prazo, deverão ainda providenciar a regularização da re...

Andamento do Processo n. 41-18.2018.6.24.0047 - Prestação de Contas - 21/06/2018 do TRE-SC

-18.2018.6.24.0047 INTERESSADO(S): PT - TANGARÁ/SC, PARTIDO POLÍTICO; OSNI KERWAL, PRESIDENTE ATUAL; DIANA SCORTEGAGNA... INTERESSADO(S): MADALENA VEIGA TELLES, TESOUREIRO ANTERIOR R.h. Diante da constatação de ausência de peças obrigatórias no... que complementem a documentação apresentada, no prazo de 20 (vinte) dias...

Andamento do Processo n. 52-47.2018.6.24.0047 - Prestação de Contas - 21/06/2018 do TRE-SC

-47.2018.6.24.0047 INTERESSADO(S): PCdoB - IBIAM/SC, PARTIDO POLÍTICO; WALDEMAR CORDEIRO, PRESIDENTE; JANDIR PINTO BARBOSA...-se o órgão partidário e seus responsáveis, na pessoa de seu advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias apresentem... defesa. No mesmo prazo, deverão ainda providenciar a regularização da re...

Andamento do Processo n. 51-62.2018.6.24.0047 - Prestação de Contas - 21/06/2018 do TRE-SC

-62.2018.6.24.0047 INTERESSADO(S): PDT - IBIAM/SC, PARTIDO POLÍTICO; RICARDO FRANCISCO GALFASSI, PRESIDENTE; EDECARLOS..., pessoalmente para que no prazo de 15 (quinze) dias apresentem defesa. No mesmo prazo, deverão ainda providenciar a regularização...

Andamento do Processo n. 33-41.2018.6.24.0047 - Prestação de Contas - 21/06/2018 do TRE-SC

-41.2018.6.24.0047 INTERESSADO(S): PSD - IBIAM/SC, PARTIDO POLÍTICO; DANIEL VENICIO RAMOS, PRESIDENTE; HELDER FONTANA... e seus responsáveis, pessoalmente para que no prazo de 15 (quinze) dias apresentem defesa. No mesmo prazo, deverão ainda providenciar...

Andamento do Processo n. 40-33.2018.6.24.0047 - Prestação de Contas - 21/06/2018 do TRE-SC

-33.2018.6.24.0047 INTERESSADO(S): PMDB - TANGARÁ/SC, PARTIDO POLÍTICO; GIRLENE ADRIANA CIARNOSKI BORSOI, PRESIDENTE... de peças obrigatórias no exame preliminar procedido pela unidade técnica (fls. 63), intimem-se a agremiação partidária... e seus responsáveis para que complementem a documentação apresentada, no prazo...

Andamento do Processo n. 42-03.2018.6.24.0047 - Prestação de Contas - 21/06/2018 do TRE-SC

-03.2018.6.24.0047 INTERESSADO(S): PR - TANGARÁ/SC, PARTIDO POLÍTICO; ROBERTO RAMPON, PRESIDENTE NO EXERCICIO; GEDIANE CAON... PONTEL LIKOSKI, TESOUREIRO NO EXERCICIO ADVOGADO(S): ANDRÉ LUIS SIMIONI - OAB: 45097/SC INTERESSADO(S): GILVANIO PONTEL... obrigatórias no exame preliminar procedido pela unidade técnica (fls. ...

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Lei Orgânica dos Partidos Políticos - Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995

Presidência da Republica

Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, ...

e os direitos fundamentais da pessoa humana. Art. 3º É assegurada, ao partido político, autonomia para... definir sua estrutura interna, organização e funcionamento. Art. 4º Os filiados de um partido político... ao ...

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Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, ...

que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O partido político, pessoa jurídica... 2º É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos cujos programas respeitem... da pessoa ...

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