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27 de maio de 2017
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Partido Político

Partido político

O partido caracteriza-se por uma associação orientada para influenciar o poder. O partido é uma associação no sentido de um grupo organizado formalmente e baseado em formas voluntárias de participação. Um partido político pode ser definido como uma junção de cidadãos com afinidades ideológicas e mesmos fins políticos. São a unidade básica das estruturas políticas da maior parte das democracias do mundo atual.

Edital n. 011/2017 - 25/05/2017 do TRE-PE

financeira ou de bens estimáveis no período. (art. 45, inciso I, da Resolução TSE nº 23.464/2015) PARTIDO POLÍTICO: Partido...) neste Cartório Eleitoral da 91ª Zona Eleitoral pelo(s) Partido(s) Político(s) constante(s) da tabela abaixo, devendo..., no uso de suas atribuições/competências constitucionais, legais e regi...

Andamento do Processo n. 92-84.2017.6.26.0313 - Prestação de Contas - 25/05/2017 do TRE-SP

/SP, PARTIDO POLÍTICO INTERESSADO (A) (S): ANABEL DE MELO INTERESSADO (A) (S): NILSON VALDO ROCHA ADVOGADO: MARCELO DIAS...-84.2017.6.26.0313 – PRESTAÇÃO DE CONTAS – CLASSE 25 INTERESSADO (A) (S): PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIA - PROS DE RIBEIRÃO DO SUL... de impugnação, no prazo de 3 (três) dias, em petição devida...

Andamento do Processo n. 90-17.2017.6.26.0313 - Prestação de Contas - 25/05/2017 do TRE-SP

-17.2017.6.26.0313 – PRESTAÇÃO DE CONTAS – CLASSE 25 INTERESSADO(A)(S): PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD DE CHAVANTES/SP, PARTIDO... POLÍTICO INTERESSADO(A)(S): ROSNALDO APARECIDO VENEGA ESPOSTO JUNIOR INTERESSADO(A)(S): ROSANA LEME GARCIA VENEGA ADVOGADA... a apresentação de impugnação, no prazo de 3 (três) dias, em p...

Andamento do Processo n. 449-32.2016.6.09.0100 - 25/05/2017 do TRE-GO

PÚBLICO ELEITORAL INTERESSADO: PARTIDOS POLITICOS Trata-se de processo administrativo que tem/teve por objeto a realização.... Determino a atualização, no sistema de acompanhamento SADP, dos processos identificados como sem movimentação há... mais de 30(trinta) dias. Após, ante o exaurimento do objeto, determino o arq...

Andamento do Processo n. 224-61.2016.6.20.0017 - Prestação de Contas - 24/05/2017 do TRE-RN

: 15/03/2017 às 14:17:25 PARTIDO POLÍTICO: PDT ADVOGADOS: PABLO DE MEDEIROS PINTO – OAB/RN Nº9.144, EMANUEL DE HOLANDA... aprovação das contas em espécie. É o relatório. Decido. No caso dos autos, verifica-se que a prestação de contas final foi... da prestação de contas, vê-se que o(a) candidato(a) apresentou as peças ...

Andamento do Processo n. 236-75.2016.6.20.0017 - 24/05/2017 do TRE-RN

: 123331317337RN4148134 DATA ENTREGA: 01/11/2016 às 18:54:47 DATA GERAÇÃO: 15/03/2017 às 10:08:47 PARTIDO POLÍTICO: PDT... em espécie. É o relatório. Decido. No caso dos autos, verifica-se que a prestação de contas final foi entregue... de contas, vê-se que o(a) candidato(a) apresentou as peças previstas no art. 48 da ...

Andamento do Processo n. 17-17.2017.6.13.0019 - 24/05/2017 do TRE-MG

Processo administrativo nº 17-17.2017.6.13.0019 Protocolo n.º 117.125/2017 Partido Político: PV de Areado/MG DESPACHO...

Andamento do Processo n. 13-77.2017.6.13.0019 - 24/05/2017 do TRE-MG

Protocolo n.º 117.121/2017 Partido Político: PROS de Areado/MG DESPACHO. Trata-se de Declaração de ausência...

Andamento do Processo n. 26-76.2017.6.13.0019 - 24/05/2017 do TRE-MG

Protocolo n.º 127.266/2017 Partido Político: PDT de Alterosa/MG DESPACHO. Trata-se de Declaração de ausência...

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Lei Orgânica dos Partidos Políticos - Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995

Presidência da Republica

Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, ...

e os direitos fundamentais da pessoa humana. Art. 3º É assegurada, ao partido político, autonomia para... definir sua estrutura interna, organização e funcionamento. Art. 4º Os filiados de um partido político... ao ...

Lei Orgânica dos Partidos Políticos - Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995

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e os direitos fundamentais da pessoa humana. Art. 3º É assegurada, ao partido político, autonomia para... definir sua estrutura interna, organização e funcionamento. Art. 4º Os filiados de um partido político... ao ...

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Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, ...

que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O partido político, pessoa jurídica... 2º É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos cujos programas respeitem... da pessoa ...

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