Para que tantos partidos políticos no Brasil?Partidos políticos Partido político é um grupo organizado, legalmente formado, com base em formas voluntárias de participação numa associação orientada para ocupar o poder político. Histórico dos partidos políticos no Brasil 1840-1889 – São legalizados os primeiros agrupamentos políticos no Brasil, São eles o Partido Liberal e o Partido Conservador. A principal diferença entre eles era um de ser governo e o outro de oposição. 1932 – Código Eleitoral – O primeiro código eleitoral do País menciona...
Breve análise constitucional dos partidos políticosPara que o intento do Poder Constituinte seja alcançado é necessário o fortalecimento dos partidos políticos. O presente artigo tem por escopo abordar, ainda que de maneira breve, o tratamento dado pela Constituição Federal aos partidos políticos haja vista a importância de uma melhor compreensão por parte dos cidadãos brasileiros das prerrogativas e atribuições destas agremiações em nosso Estado Democrático de Direito, mormente no atual cenário onde se infere a premente necessidade de reforma d...
Como emitir o CNPJ do partido político?O advogado Caio Vitor Barbosa fala sobre a importância da organização burocrática dos partidos políticos e mostramos, passo a passo, como os partidos podem solicitar a inscrição no CNPJ. http://www.youtube.com/embed/J6JrZ25HI0k
Registro de Partido Político RPP 69591 DF (TSE)Ementa: REGISTRO DE PARTIDO POLÍTICO. PARTIDO DEMOCRATA PROGRESSISTA (DEMPRO). REQUISITOS. DESCUMPRIMENTO. REGISTRO PROVISÓRIO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO LEGAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. 1. Indefere-se o pedido de registro de agremiação partidária que não atende aos requisitos estabelecidos na legislação de regência. 2. A figura do registro provisório de partido político não encontra fundamento na atual Lei dos Partidos Políticos . 3. Pedido indeferido.
Registro de Partido Político RPP 141796 DF (TSE)Ementa: REGISTRO DE PARTIDO POLÍTICO. PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD). NÚMERO 55. REQUISITOS. ATENDIMENTO. 1. Atendidos os requisitos da Lei 9.096/95 e da Res.-TSE 23.282/2010, defere-se o registro do estatuto do partido político. 2. Registro deferido.
Registro de Órgão de Partido Político em Formação ROPPF 17531 PE (TRE-PE)Ementa: REGISTRO DE PARTIDO POLÍTICO. FORMAÇÃO. REQUISITOS LEGAIS. OBSERVÂNCIA. DEFERIMENTO. 1. Pedido de Registro de Órgão de Partido Político em Formação em conformidade com os requisitos estabelecidos pela Lei n.º 9.096 /95 e pela Resolução TSE n.º 23.282/2010.2. Pelo deferimento do pedido.
PRESTACAO DE CONTAS DE PARTIDO POLITICO PCPP 4820 TO (TRE-TO)Ementa: PARTIDO POLÍTICO. INTEMPESTIVIDADE. EXERCÍCIO FINANCEIRO 2004. IRREGULARIDADES SANADAS. APROVAÇÃO. - Comprovado por meio de documentação apresentada o saneamento das irregularidades apontadas por órgão técnico, deve ser aprovada a prestação de contas do partido político.
A formação dos partidos políticos no Brasil em âmbito JurídicoOs Partidos políticos no império. 1-INTRODUÇÃO Apesar de ser um assunto bem discutido entre os cientistas políticos e estudantes de todas as áreas, por se tratar de aspectos humanos, temos uma carência enorme em pôr em prática um assunto importantíssimo como à política e partidos, como influenciou e influenciam a sociedade de modo geral, para isso acontecer, devemos buscar mais fatos. No entanto, os partidos políticos são cada vez mais representativos, eles buscam minuciosamente fazer parte da v...
Registro de Partido Político RPP 153572 DF (TSE)Ementa: REGISTRO DE PARTIDO POLÍTICO. PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL (PEN). NÚMERO 51. REQUISITOS. ATENDIMENTO. 1. Atendidos os requisitos da Lei 9.096/95 e da Res.-TSE 23.282/2010, defere-se o registro do estatuto do partido político. 2. Registro deferido.