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23 de julho de 2017
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Partido Político

Partido político

O partido caracteriza-se por uma associação orientada para influenciar o poder. O partido é uma associação no sentido de um grupo organizado formalmente e baseado em formas voluntárias de participação. Um partido político pode ser definido como uma junção de cidadãos com afinidades ideológicas e mesmos fins políticos. São a unidade básica das estruturas políticas da maior parte das democracias do mundo atual.

A Manobra Política das Cotas

* Por Adam Joplim O assunto que chamou, de certa forma, a atenção de nós brasileiros, foram as cotas raciais, uma lei de equidade que garante um auxílio para o negro. Cotas raciais funciona da

Andamento do Processo n. 99-76.2017.6.26.0313 - 21/07/2017 do TRE-SP

AUTOS N.º 99-76.2017.6.26.0313 – PETIÇÃO – CLASSE 24 REQUERENTE (S): PARTIDO PROGRESSISTA - PP DE CHAVANTES/SP, PARTIDO POLÍTICO REQUERENTE (S): JOSÉ CARLOS BUENO CADAMURO, PRESIDENTE REQUERENTE (S):

Andamento do Processo n. 16-79.2017.6.13.0165 - 19/07/2017 do TRE-MG

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Andamento do Processo n. 21-04.2017.6.13.0165 - 19/07/2017 do TRE-MG

Autos n.º 21-04.2017.6.13.0165 Protocolo nº: 176.231/2017 Assunto: Prestação de Contas Partidária 2016 - Declaração de Ausência de Movimentação Financeira Partido Político: PMDB do Município de

Andamento do Processo n. 36-70.2017.6.13.0165 - 19/07/2017 do TRE-MG

Autos n.º 36-70.2017.6.13.0165 Protocolo nº: 176.928/2017 Assunto: Prestação de Contas Partidária 2016 - Declaração de Ausência de Movimentação Financeira Partido Político: PP do Município de

Andamento do Processo n. 25-41.2017.6.13.0165 - 19/07/2017 do TRE-MG

Autos n.º 25-41.2017.6.13.0165 Protocolo nº: 176.237/2017 Assunto: Prestação de Contas Partidária 2016 - Declaração de Ausência de Movimentação Financeira Partido Político: PR do Município de

Andamento do Processo n. 18-49.2017.6.13.0165 - 19/07/2017 do TRE-MG

Autos n.º 18-49.2017.6.13.0165 Protocolo nº: 176.229/2017 Assunto: Prestação de Contas Partidária 2016 - Declaração de Ausência de Movimentação Financeira Partido Político: PHS do Município de

Andamento do Processo n. 41-92.2017.6.13.0165 - 19/07/2017 do TRE-MG

Autos n.º 41-92.2017.6.13.0165 Protocolo nº: 176.686/2017 Assunto: Prestação de Contas Partidária 2016 - Declaração de Ausência de Movimentação Financeira Partido Político: PSDB do Município de

Andamento do Processo n. 46-17.2017.6.13.0165 - 19/07/2017 do TRE-MG

Autos n.º 46-17.2017.6.13.0165 Protocolo nº: 176.692/2017 Assunto: Prestação de Contas Partidária 2016 - Declaração de Ausência de Movimentação Financeira Partido Político: PRB do Município de

Andamento do Processo n. 49-69.2017.6.13.0165 - 19/07/2017 do TRE-MG

Autos n.º 49-69.2017.6.13.0165 Protocolo nº: 176.697/2017 Assunto: Prestação de Contas Partidária 2016 - Declaração de Ausência de Movimentação Financeira Partido Político: PPL do Município de

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Lei Orgânica dos Partidos Políticos - Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995

Presidência da Republica

Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, ...

e os direitos fundamentais da pessoa humana. Art. 3º É assegurada, ao partido político, autonomia para... definir sua estrutura interna, organização e funcionamento. Art. 4º Os filiados de um partido político... ao ...

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que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O partido político, pessoa jurídica... 2º É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos cujos programas respeitem... da pessoa ...

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