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21 de fevereiro de 2018
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Partido Político

Partido político

O partido caracteriza-se por uma associação orientada para influenciar o poder. O partido é uma associação no sentido de um grupo organizado formalmente e baseado em formas voluntárias de participação. Um partido político pode ser definido como uma junção de cidadãos com afinidades ideológicas e mesmos fins políticos. São a unidade básica das estruturas políticas da maior parte das democracias do mundo atual.

Protocolo n. 17997/2018 - Desfiliação Partidária - 15/02/2018 do TRE-MG

expediente instruído com o pedido de desfiliação endereçado ao Presidente do Partido Político, devidamente deferido... o cancelamento da filiação de ANTONIO DOS REIS DA SILVA, título eleitoral n.º 0919 2520 0272, junto ao Partido... dos Trabalhadores de Nova Resende - MG, no sistema apropriado, utilizando como data do...

O auxílio da vergonha "segue" parado, mas o apoio da população para extingui-lo, NÃO!

, a classe mais inútil e corrupta da nação! Excepcionando os juízes - estes, apesar dos pesares, estão no posto... de desmoronar e não recebem auxílio, sequer, para comer, quanto mais morar?! A remuneração ou subsídio de políticos e juízes já... são suficientes para morar e esbanjar! Políticos então, nem se fala! Estes...

Andamento do Processo n. 151-57.2017.6.13.0241 - 07/02/2018 do TRE-MG

: Prestação de contas partidária anual - exercício de 2016 Partido Político : PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN... - Sabará Vistos em correição. Cuida-se de processo iniciado a partir da apresentação da declaração de ausência... de movimentação de recursos durante o exercício de 2016 pelo PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NAC...

Andamento do Processo n. 35.290/2017 - Prestação de Contas - 06/02/2018 do TRE-GO

: Prestação de Contas Anual – Exercício 2016 Partido Político Requerente: Partido do Movimento Democrático Brasileiro- PMDB... Município: Anápolis-GO Sentença (...) Por isso, recebo as contas prestadas pelo Partido em comento, considerando para... as devidas anotações no sistema de informações de Contas Eleitorais e Pa...

Andamento do Processo Administrativo n. 835/2017 - 06/02/2018 do TRE-GO

de Contas Anual – Exercício 2016 Partido Político Requerente: Partido REDE Sustentabilidade Município: Anápolis-GO... Sentença (...) Por isso, recebo as contas prestadas pelo Partido em comento, considerando para todos os efeitos como PRESTADAS...-se pelo DJE. Ciência pessoal do Representante do Ministério Publico Ele...

Andamento do Processo n. 2016 - Omissão - Prestação de Contas Partidária - 01/02/2018 do TRE-MG

-89.2017.6.13.0141 Natureza: Prestação de Contas Partidária 2016 - Omissão Protocolo n.º 112042/2017 Partido Político: PSD... oriundos do partidário, enquanto não for regularizada a situação do partido político. § 1º [...] § 2º O órgão partidário..., incorporação e extinção de partidos políticos: Art. 42. Será suspenso...

Protocolo n. 112034/2017 - 01/02/2018 do TRE-MG

Protocolo n. 112034/2017 - 01/02/2018 do TRE-MG Protocolo n.º 112034/2017 Partido Político: PTC de Ituiutaba... a partir da constatação da omissão do PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO PTC de Ituiutaba/MG no que tange a sua obrigação... de recebimento de recursos oriundos do partidário, enquanto não for regularizada a situaçã...

Andamento do Processo n. 1044-36.2016.6.13.0224 - 01/02/2018 do TRE-MG

e dever do Partido Político. Sendo assim, a transparência e lisura são a razão a ser perseguida no julgamento... relativa à arrecadação 2016 - PARTIDO POLÍTICO Partido Político: Partido dos Trabalhadores - PT Município: Oratórios/MG... de recursos financeiros na campanha eleitoral das eleições municipais de 2016 do Pa...

Andamento do Processo n. 39-78.2017.6.13.0115 - Prestação de Contas - 31/01/2018 do TRE-MG

- FRANCISCO SÁ ATOS JUDICIAIS Intimação - Prestação de Contas Prestação de Contas nº 39-78.2017.6.13.0115 Partido Político...-se o partido político para se manifestar sobre o parecer de fls. 38, bem como juntar aos autos os documentos/informações... Público. Caso o partido se manifeste no prazo fixado, autos para o An...

Andamento do Processo n. 37-11.2017.6.13.0115 - Prestação de Contas - 31/01/2018 do TRE-MG

-11.2017.6.13.0115 Partido Político : PT de Capitão Enéas/MG Advogado: Delssi Durães Oliveira - OAB/MG 129.637 Por ordem... do MM. Juiz Eleitoral, intime-se o partido político para se manifestar sobre o parecer de fls. 30, bem como juntar..., remetam-se os autos para o Ministério Público. Caso o partido se manifeste no...

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Lei Orgânica dos Partidos Políticos - Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995

Presidência da Republica

Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, ...

e os direitos fundamentais da pessoa humana. Art. 3º É assegurada, ao partido político, autonomia para... definir sua estrutura interna, organização e funcionamento. Art. 4º Os filiados de um partido político... ao ...

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e os direitos fundamentais da pessoa humana. Art. 3º É assegurada, ao partido político, autonomia para... definir sua estrutura interna, organização e funcionamento. Art. 4º Os filiados de um partido político... ao ...

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que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O partido político, pessoa jurídica... 2º É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos cujos programas respeitem... da pessoa ...

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