Partido Político

Partido Político

O partido caracteriza-se por uma associação orientada para influenciar o poder. O partido é uma associação no sentido de um grupo organizado formalmente e baseado em formas voluntárias de participação. Um partido político pode ser definido como uma junção de cidadãos com afinidades ideológicas e mesmos fins políticos. São a unidade básica das estruturas políticas da maior parte das democracias do mundo atual.

Andamento do Processo n. 0600036-58.2020.6.08.0002 - 27/05/2020 do TRE-ES

- de Partido Político] JUIZ ELEITORAL: MURILO RIBEIRO FERREIRA REQUERENTE: REDE SUSTENTABILIDADE Advogado do(a) REQUERENTE... determinada no despacho de ID 1162595. Asseverou que "a determinação …

Andamento do Processo n. 0600009-31.2020.6.26.0178 - Petição Cível - 27/05/2020 do TRE-SP

do presente edital, para que qualquer partido político, candidato ou coligação, o Ministério Público, bem... do partido político a seguir arrolado: Partido Político: DEMOCRATAS DE JABORANDI Número …

Eleições 2020: As Inelegibilidades à luz da Jurisprudência

exigência é a manutenção da probidade administrativa, que deve ser perseguida a duras penas no momento político... a prática de infrações político-administrativas dispostas no DL nº 201/1967. As …
Eimar Carlos, Advogado
há 19 horas

Consulta nº 0603816-39 (quota de gênero para órgãos partidários): quando o fim nobre é alcançado pelo meio inconstitucional.

da Consulta nº 93/MG [5] , “destina-se a auxiliar as autoridades e partidos políticos no cumprimento da legislação... Consulta, que, conforme já transcrito, deveria “auxiliar as autoridades e partid…

Andamento do Processo n. PETIÇÃO - 0600074-76.2020.6.08.0000 - Pje - 26/05/2020 do TRE-ES

a que se refere o caput, o partido político deve informar ao Tribunal Regional Eleitoral os números de inscrição no Cadastro... na Justiça Eleitoral do Partido Trabalhista Brasileiro "no município …

Andamento do Processo n. 0600013-12.2020.6.08.0003 - 26/05/2020 do TRE-ES

Político] JUIZ ELEITORAL: JOAQUIM RICARDO CAMATTA MOREIRA REQUERENTE: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO PRB Advogado... a qualquer interessado, em especial candidato(a), partido político, coligação …

Eleições Municipais e Pandemia

, todos os demais cargos eletivos da estrutura política brasileira possuem tempo de mandato de 04 anos. Nesse sentido, o art. 29 , inciso I... muito o debate político, dificultando ainda mais para o …

Andamento do Processo n. 0600015-09.2020.6.26.0220 - Prestação de Contas Anual - 22/05/2020 do TRE-SP

) de Votorantim/SP do(s) partido(s) político(s) a seguir arrolado(s): Prestação de Contas PJE nº 0600015-09.2020.6.26.0220 Exercício... financeiro 2019 –PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS Parti…

Andamento do Processo n. 0600023-59.2020.6.08.0002 - 21/05/2020 do TRE-ES

- de Partido Político] JUIZ ELEITORAL: MURILO RIBEIRO FERREIRA REQUERENTE: PEDRO OLIVEIRA SAMPAIO, PSB - PARTIDO SOCIALISTA... BRASILEIRO - ATILIO VIVACQUA Advogado do(a) REQUERENTE: MIGUEL SOUZA …

Andamento do Processo n. 0600036-58.2020.6.08.0002 - 21/05/2020 do TRE-ES

- de Partido Político] JUIZ ELEITORAL: MURILO RIBEIRO FERREIRA REQUERENTE: REDE SUSTENTABILIDADE Advogado do(a) REQUERENTE..., etc. Acolho a sugestão da informação de ID 1162397 e determino a …
Resultados da busca Jusbrasil para "Partido Político"
Para que tantos partidos políticos no Brasil?
Artigos18/11/2019Benigno
Partidos políticos Partido político é um grupo organizado, legalmente formado, com base em formas voluntárias de participação numa associação orientada para ocupar o poder político. Histórico dos partidos políticos no Brasil 1840-1889 – São legalizados os primeiros agrupamentos políticos no Brasil, São eles o Partido Liberal e o Partido Conservador. A principal diferença entre eles era um de ser governo e o outro de oposição. 1932 – Código Eleitoral – O primeiro código eleitoral do País menciona...
Breve análise constitucional dos partidos políticos
Artigos21/02/2015Pablo
Para que o intento do Poder Constituinte seja alcançado é necessário o fortalecimento dos partidos políticos. O presente artigo tem por escopo abordar, ainda que de maneira breve, o tratamento dado pela Constituição Federal aos partidos políticos haja vista a importância de uma melhor compreensão por parte dos cidadãos brasileiros das prerrogativas e atribuições destas agremiações em nosso Estado Democrático de Direito, mormente no atual cenário onde se infere a premente necessidade de reforma d...
Como emitir o CNPJ do partido político?
Notícias18/04/2016QBB
O advogado Caio Vitor Barbosa fala sobre a importância da organização burocrática dos partidos políticos e mostramos, passo a passo, como os partidos podem solicitar a inscrição no CNPJ. http://www.youtube.com/embed/J6JrZ25HI0k
Registro de Partido Político RPP 141796 DF (TSE)
Jurisprudência01/10/2011Tribunal Superior Eleitoral
Ementa: REGISTRO DE PARTIDO POLÍTICO. PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD). NÚMERO 55. REQUISITOS. ATENDIMENTO. 1. Atendidos os requisitos da Lei 9.096/95 e da Res.-TSE 23.282/2010, defere-se o registro do estatuto do partido político. 2. Registro deferido.
Registro de Partido Político RPP 69591 DF (TSE)
Jurisprudência24/06/2014Tribunal Superior Eleitoral
Ementa: REGISTRO DE PARTIDO POLÍTICO. PARTIDO DEMOCRATA PROGRESSISTA (DEMPRO). REQUISITOS. DESCUMPRIMENTO. REGISTRO PROVISÓRIO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO LEGAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. 1. Indefere-se o pedido de registro de agremiação partidária que não atende aos requisitos estabelecidos na legislação de regência. 2. A figura do registro provisório de partido político não encontra fundamento na atual Lei dos Partidos Políticos . 3. Pedido indeferido.
Registro de Órgão de Partido Político em Formação ROPPF 17531 PE (TRE-PE)
Jurisprudência25/07/2011Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
Ementa: REGISTRO DE PARTIDO POLÍTICO. FORMAÇÃO. REQUISITOS LEGAIS. OBSERVÂNCIA. DEFERIMENTO. 1. Pedido de Registro de Órgão de Partido Político em Formação em conformidade com os requisitos estabelecidos pela Lei n.º 9.096 /95 e pela Resolução TSE n.º 23.282/2010.2. Pelo deferimento do pedido.
PRESTACAO DE CONTAS DE PARTIDO POLITICO PCPP 4820 TO (TRE-TO)
Jurisprudência29/11/2007Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
Ementa: PARTIDO POLÍTICO. INTEMPESTIVIDADE. EXERCÍCIO FINANCEIRO 2004. IRREGULARIDADES SANADAS. APROVAÇÃO. - Comprovado por meio de documentação apresentada o saneamento das irregularidades apontadas por órgão técnico, deve ser aprovada a prestação de contas do partido político.
A formação dos partidos políticos no Brasil em âmbito Jurídico
Artigos01/10/2016Edgar
Os Partidos políticos no império. 1-INTRODUÇÃO Apesar de ser um assunto bem discutido entre os cientistas políticos e estudantes de todas as áreas, por se tratar de aspectos humanos, temos uma carência enorme em pôr em prática um assunto importantíssimo como à política e partidos, como influenciou e influenciam a sociedade de modo geral, para isso acontecer, devemos buscar mais fatos. No entanto, os partidos políticos são cada vez mais representativos, eles buscam minuciosamente fazer parte da v...
Registro de Partido Político RPP 153572 DF (TSE)
Jurisprudência01/08/2012Tribunal Superior Eleitoral
Ementa: REGISTRO DE PARTIDO POLÍTICO. PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL (PEN). NÚMERO 51. REQUISITOS. ATENDIMENTO. 1. Atendidos os requisitos da Lei 9.096/95 e da Res.-TSE 23.282/2010, defere-se o registro do estatuto do partido político. 2. Registro deferido.
Quero desfiliar do meu partido político. Como devo proceder?
Artigos03/02/2017Murilo
Saiba quais são os procedimentos legais para desfiliar-se de um partido político. Quero filiar a um outro partido político. Quando o eleitor quer simplesmente fazer uma troca de partido, é necessário apenas filiar-se ao seu novo partido político de interesse, pois prevalecerá a filiação mais recente, devendo a anterior ser cancelada automaticamente durante o processamento de que trata o art. 11-A da Res.-TSE nº 23.117, de 20.8.2009 (alterada pela Res.-TSE nº 23.421/2014). Quero desfiliar do part...
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