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21 de abril de 2019
Embargos de Declaração.Art.1.022 do Cpc Editar Foto
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Embargos de Declaração.Art.1.022 do Cpc

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Paulo Lellis

Paulo Lellis -

Modelo de Embargos de Declaração CPC/2015

. 489 §1º CPC Os permissivos processuais que autorizam oposição de embargos de declaração aduzem: Art. 1.022. Cabem embargos... a omissão (II art. 1.022 CPC). 5. Matéria de Embargos - Contradição A sentença, no que se refere a aplicação dos juros além...Modelo de Embargos de Declaração CPC/2015 EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE D...

Andamento do Processo n. 0038022-03.2009.8.05.0001/50000 - Embargos de Declaração - 04/04/2018 do TJBA

0038022-03.2009.8.05.0001/50000 Embargos de Declaração Comarca: Salvador Embargante: Município do Salvador Procurador do Município: Zênia Maria Cardoso C. Tourinho Embargado: Sindicato dos Bancários

Andamento do Processo n. 0048819-87.1999.8.05.0001/50000 - Embargos de Declaração - 04/04/2018 do TJBA

0048819-87.1999.8.05.0001/50000 Embargos de Declaração Comarca: Salvador Embargante: Municipio do Salvador Procurador do Município: Gisane Tourinho Dantas Embargado: Fernandez Empeendimentos

Andamento do Processo n. 0147545-52.2006.8.05.0001/50000 - Embargos de Declaração - 04/04/2018 do TJBA

0147545-52.2006.8.05.0001/50000 Embargos de Declaração Comarca: Salvador Embargante: Municipio do Salvador Procurador do Município: Gisane Tourinho Dantas Embargado: Metalnave S/A Comercio e

Andamento do Processo n. 0503420-50.2014.8.05.0001/50000 - Embargos de Declaração - 12/03/2018 do TJBA

0503420-50.2014.8.05.0001/50000 Embargos de Declaração Comarca: Salvador Embargante: Bradesco Saúde S/A Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB : 15664/BA) Advogado: Thais Souza Costa (OAB :

Andamento do Processo n. 0395636-48.2013.8.05.0001/50000 - Embargos de Declaração - 01/12/2017 do TJBA

0395636-48.2013.8.05.0001/50000 Embargos de Declaração Comarca: Salvador Embargado: Wellington Santana dos Santos Advogado: Eddie Parish Silva (OAB : 23186/BA) Advogado: Carlos Zenandro Ribeiro Sant

Andamento do Processo n. 0009035-30.2004.8.05.0001/50000 - Embargos de Declaração - 06/11/2017 do TJBA

0009035-30.2004.8.05.0001/50000 Embargos de Declaração Comarca: Salvador Embargante: Municipio do Salvador Procurador do Município: Zênia Maria Cardoso Castro Tourinho Embargado: Escola Verde Recanto

Andamento do Processo n. 0085107-14.2011.8.05.0001/50000 - Embargos de Declaração - 06/11/2017 do TJBA

0085107-14.2011.8.05.0001/50000 Embargos de Declaração Comarca: Salvador Embargante: Município do Salvador Procurador do Município: Eugênio Leite Sombra Embargado: Simone Maria Santos Costa Relator:

Andamento do Processo n. 0191433-03.2008.8.05.0001/50000 - Embargos de Declaração - 06/11/2017 do TJBA

0191433-03.2008.8.05.0001/50000 Embargos de Declaração Comarca: Salvador Embargante: Município do Salvador Procurador do Município: Vera Lúcia Souza Lima Embargado: Herrera Engenharia Especializada

Andamento do Processo n. 0147401-78.2006.8.05.0001/50000 - Embargos de Declaração - 06/11/2017 do TJBA

0147401-78.2006.8.05.0001/50000 Embargos de Declaração Comarca: Salvador Embargante: Município do Salvador Procurador do Município: Zênia Maria Cardoso Castro Tourinho Embargado: Capital Transportes

Resultados da busca Jusbrasil para "Embargos de Declaração.Art.1.022 do Cpc"

TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv ED 10080100030073004 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 03/03/2017

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ART. 1.022 DO CPC - VÍCIOS INEXISTENTES - REJEIÇÃO. - Os embargos de declaração não têm por escopo a reforma do julgado e não permitem a rediscussão da matéria, sendo cabíveis apenas nos casos em que se verifique obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada, mesmo para fins de prequestionamento.

Encontrado em: NÃO ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Câmaras Cíveis / 4ª CÂMARA CÍVEL 03/03/2017 - 3 /3/2017 Embargos de Declaração-Cv ED 10080100030073004 MG (TJ-MG) Ana Paula Caixeta

TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv ED 10024110562543002 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 03/03/2017

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ART. 1.022 DO CPC/15 - VÍCIOS INEXISTENTES - REJEIÇÃO. - Os embargos de declaração não têm por escopo a reforma do julgado e não permitem a rediscussão da matéria, sendo cabíveis apenas nos casos em que se verifique obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada, mesmo para fins de prequestionamento.

Encontrado em: NÃO ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Câmaras Cíveis / 4ª CÂMARA CÍVEL 03/03/2017 - 3 /3/2017 Embargos de Declaração-Cv ED 10024110562543002 MG (TJ-MG) Ana Paula Caixeta

TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv ED 10000160257085002 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 05/10/2016

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ART. 1.022 DO CPC/2015 - OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO - AUSÊNCIA - REJEIÇÃO. - Os embargos de declaração são cabíveis para sanar omissão, contradição ou obscuridade existente em decisão judicial, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015. - Enfrentadas as questões apontadas no recurso de maneira fundamentada, e ausente qualquer dos vícios mencionados, a rejeição dos embargos de declaração é medida que se impõe.

Encontrado em: REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Câmaras Cíveis / 5ª CÂMARA CÍVEL 05/10/2016 - 5 /10/2016 Embargos de Declaração-Cv ED 10000160257085002 MG (TJ-MG) Versiani Penna

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