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21 de fevereiro de 2017
Concessão de Licença Médica Editar Foto
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Concessão de Licença Médica

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Andamento do Processo Administrativo n. TJ-ADM-2016/59053 - 21/02/2017 do TJBA

Período: 20 (vinte) dias Vigência: 06.12.16 a 25.12.16 Art./Lei: 155 - 6677/94 Concessão de Licença Médica Nº Processo...

Andamento do Processo Administrativo n. TJ-ADM-2017/00581 - 16/02/2017 do TJBA

: 30 (trinta) dias Vigência: 02.03.17 à 31.03.17; ficando 240 (duzentos e quarenta) dias. Concessão de Licença Médica Nº... Vigência: 05.12.16 a 03.04.17 Art./Lei: 145 - 6677/94 Concessão de Licença Casamento Nº Processo: TJ-ADM-2017/02026...

Andamento do Processo Administrativo n. TJ-ADM-2017/06974 - 16/02/2017 do TJBA

31.03.17, ficando 150 (cento e cinquenta) dias. Concessão de Licença Médica Nº Processo: TJ-ADM-2017/01868 Beneficiário...Andamento do Processo Administrativo n. TJ-ADM-2017/06974 - 16/02/2017 do TJBA Concessão de Licença Prêmio Nº Processo...

Andamento do Processo Administrativo n. TJ-ADM-2016/56113 - 10/02/2017 do TJBA

Período: 180 (cento e oitenta) dias Vigência: 23.01.17 à 21.07.17 Art./Lei: 154 - 6677/94 Concessão de Licença Médica...

Andamento do Processo Administrativo n. TJ-ADM-2016/24804 - 10/02/2017 do TJBA

de Licença Médica Nº Processo: TJ-ADM-2016/24804 Beneficiário (a): EUNICE ARAÚJO DOS REIS SANTANA Cargo: Escrivã Cadastro nº... de Macaúbas Período: 30 (trinta) dias Vigência: 01.03.17 à 30.03.17, ficando 75 (setenta e cinco) dias. Concessão...

Andamento do Processo Administrativo n. TJ-ADM-2017/00008 - 27/01/2017 do TJBA

) dias Vigência: 01.02.17 a 01.05.17; 01.08.17 a 29.10.17. Concessão de Licença Médica Nº Processo: TJ-ADM-2016/53958...Andamento do Processo Administrativo n. TJ-ADM-2017/00008 - 27/01/2017 do TJBA Concessão de Licença Prêmio Nº Processo...

Andamento do Processo Administrativo n. TJ-ADM-2016/46755 - 27/01/2017 do TJBA

de Licença Médica Nº Processo: TJ-ADM-2016/46755 Beneficiário (a): GILMARIA SILVA PIMENTEL Cargo: Escrevente de Cartório... do Choça Período: 30 (trinta) dias Vigência: 13.02.17 a 14.03.17, ficando 480 (quatrocentos e oitenta) dias. Concessão...

Andamento do Processo Administrativo n. TJ-ADM-2016/61302 - 16/01/2017 do TJBA

a 11.02.17, ficando184 (cento e oitenta e quatro) dias. Concessão de Licença Médica Nº Processo: TJ-ADM-2016/52939...

Andamento do Processo Administrativo n. TJ-ADM-2016/57507 - 12/01/2017 do TJBA

(dezenove) dias Vigência: 15.05.17 a 02.06.17. Concessão de Licença Médica Nº Processo: TJ-ADM-2016/52511 Beneficiário...

Andamento do Processo Administrativo n. TJ-ADM-2016/61302 - 12/01/2017 do TJBA

: 23.01.17 a 11.02.17, ficando184 (cento e oitenta e quatro) dias. Concessão de Licença Médica Nº Processo: TJ-ADM-2016/52939...

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PGJ baixa instrução normativa para concessão de licença médica a servidor

referentes à concessão de licença para tratamento de saúde dos servidores do Ministério Público e para... ao pedido de licença médica (exames, laudos particulares etc). No atestado deverão constar o nome... do primeiro dia de ...

Notícia Jurídica • Ministério Público do Estado da Paraíba • 02/02/2012

TJ-DF - Agravo de Instrumento AI 220636720118070000 DF 0022063-67.2011.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 16/02/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CONCESSÃO DE LICENÇA MÉDICA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO À NECESSIDADE DE AFASTAMENTO DO SERVIÇO. 1. O CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO CARREADO PARA OS AUTOS NÃO PERMITE CONCLUIR QUE A SERVIDORA, ORA AGRAVANTE, DEVE SER AFASTADA PARA FINS DE TRATAMENTO MÉDICO, TENDO EM VISTA QUE AINDA NÃO FOI SUBMETIDA À PERÍCIA, A SER REALIZADA POR JUNTA MÉDICA OFICIAL, A FIM DE CONSTATAR SE REÚNE CONDIÇÕES DE DESEMPENHAR SUAS ATIVIDADES LABORAIS. 2. NO CASO EM EXAME, NÃO HÁ COMO DETERMINAR O AFASTAMENTO DA SERVIDORA COM BASE NOS ATESTADOS MÉDICOS APRESENTADOS, TORNANDO-SE NECESSÁRIA UMA REAVALIAÇÃO DE SEU QUADRO CLÍNICO, PELA JUNTA MÉDICA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, RAZÃO POR QUE DEVE SER PRESTIGIADA A R. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. 3. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

TJ-SP - Apelação / Reexame Necessário REEX 8759320098260344 SP 0000875-93.2009.8.26.0344 (TJ-SP)

Data de publicação: 04/10/2011

Ementa: Apelação Cível Administrativo Pretensão a concessão de licença médica para realização de cirurgia, indeferida administrativamente Reconhecimento da doença ocupacional por perícia - Sentença de procedência Recursos oficial e voluntário da FESP. 1.Ante a necessidade urgente de intervenção cirúrgica, de rigor a concessão da licença para tratamento de saúde - Inteligência do art. 191 do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado. 2. ônus de sucumbência adequadamente arbitrados.Recurso oficial não conhecido e Apelação da FESP desprovida.

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