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25 de maio de 2017
Concessão de Licença Médica Editar Foto
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Concessão de Licença Médica

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Andamento do Processo Administrativo n. TJ-ADM-2016/51203 - 18/05/2017 do TJBA

de Santana Período: 60 (sessenta) dias Vigência: 31.05.17 a 29.07.17. Concessão de Licença Médica Nº Processo: TJ-ADM-2016...

Andamento do Processo Administrativo n. TJ-ADM-2017/07827 - 18/05/2017 do TJBA

/94 Concessão de Licença Médica Nº Processo: TJ-ADM-2016/57522 Beneficiário (a): EDVALDO PEREIRA DE SOUZA Cargo: Oficial de Justiça Avaliador Corregedoria das Comarcas do Interior... Jesus da Lapa Período: 180 (cento e oitenta) dias Vigência: 06.03.17 a 01.09.17 Art./Lei: 154 - 6677/94 Concessão de Licença...

Andamento do Processo Administrativo n. TJ-ADM-2017/11677 - 12/05/2017 do TJBA

(sessenta) dias. Concessão de Licença Médica Nº Processo: TJ-ADM-2017/45669 Beneficiário (a): SUZANA BORGES DO NASCIMENTO...

Andamento do Processo Administrativo n. TJ-ADM-2017/18884 - 12/05/2017 do TJBA

. Concessão de Licença Médica Nº Processo: TJ-ADM-2017/18884 Beneficiário (a): EDNA ALVES SANTANA SANTOS Cargo: Escrevente...

Andamento do Processo Administrativo n. TJ-ADM-2017/17346 - 09/05/2017 do TJBA

Período: 90 (noventa) dias Vigência: 04.05.17 à 01.08.17. Concessão de Licença Médica Nº Processo: TJ-ADM-2017/17346...

Andamento do Processo Administrativo n. TJ-ADM-2017/12735 - 09/05/2017 do TJBA

: 155 - 6677/94 Concessão de Licença Médica Nº Processo: TJ-ADM-2016/19441 Beneficiário (a): ERIVALDO MADUREIRA SILVA..../Lei: 154 - 6677/94 Concessão de Licença Paternidade Nº Processo: TJ-ADM-2017/08313 Beneficiário (a): PAULO CESAR... Fátima Período: 30 (trinta) dias Vigências: 05.06.17 a 04.07.17, ficando 330 (trez...

Andamento do Processo Administrativo n. TJ-ADM-2017/03973 - 27/04/2017 do TJBA

de Licença Médica Nº Processo: TJ-ADM-2017/09540 Beneficiário (a): LUIZ ALBERTO CARNEIRO Cargo: Escrivão Cadastro nº: 802.022...: Escrivã Cadastro nº: 171.709-0 Comarca: Salvador Período: 90 (noventa) dias Vigência: 08.06.17 à 05.09.17 Concessão...

Andamento do Processo Administrativo n. TJ-ADM-2016/60144 - 27/04/2017 do TJBA

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE LICENÇA , PUBLICADA NO DJE DE 23.02.17 (Proc nº TJ-ADM-2016/60144); "ONDE SE LÊ": Concessão... de Licença Médica Beneficiário (a): VALERIA CRISTINA DA SILVA Cargo: Oficial de Justiça Avaliador Corregedoria Geral da Justiça...

Andamento do Processo Administrativo n. TJ-ADM-2017/21744 - 27/04/2017 do TJBA

e quatro) dias. Concessão de Licença Médica Nº Processo: TJ-ADM-2017/13144 Beneficiário (a): DILSON CESAR BRISACK FERREIRA...

Andamento do Processo Administrativo n. TJ-ADM-2017/10338 - 24/04/2017 do TJBA

Belª LUANA SILVA TROZZI CALHEIRA Secretária da Corregedoria Concessão de Licença Prêmio Nº Processo: TJ-ADM-2017/10338... de Licença Médica Nº Processo: TJ-ADM-2017/01562 Beneficiário (a): JOÃO CLIMACO MASCARENHAS DO VALE Cargo: Oficial de Registros Públicos Corregedoria Geral da Justiça...: 30 (trinta)dias Vigências:...

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PGJ baixa instrução normativa para concessão de licença médica a servidor

referentes à concessão de licença para tratamento de saúde dos servidores do Ministério Público e para... ao pedido de licença médica (exames, laudos particulares etc). No atestado deverão constar o nome... do primeiro dia de ...

Notícia Jurídica • Ministério Público do Estado da Paraíba • 02/02/2012

TJ-DF - Agravo de Instrumento AI 220636720118070000 DF 0022063-67.2011.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 16/02/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CONCESSÃO DE LICENÇA MÉDICA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO À NECESSIDADE DE AFASTAMENTO DO SERVIÇO. 1. O CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO CARREADO PARA OS AUTOS NÃO PERMITE CONCLUIR QUE A SERVIDORA, ORA AGRAVANTE, DEVE SER AFASTADA PARA FINS DE TRATAMENTO MÉDICO, TENDO EM VISTA QUE AINDA NÃO FOI SUBMETIDA À PERÍCIA, A SER REALIZADA POR JUNTA MÉDICA OFICIAL, A FIM DE CONSTATAR SE REÚNE CONDIÇÕES DE DESEMPENHAR SUAS ATIVIDADES LABORAIS. 2. NO CASO EM EXAME, NÃO HÁ COMO DETERMINAR O AFASTAMENTO DA SERVIDORA COM BASE NOS ATESTADOS MÉDICOS APRESENTADOS, TORNANDO-SE NECESSÁRIA UMA REAVALIAÇÃO DE SEU QUADRO CLÍNICO, PELA JUNTA MÉDICA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, RAZÃO POR QUE DEVE SER PRESTIGIADA A R. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. 3. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

TJ-SP - Apelação / Reexame Necessário REEX 8759320098260344 SP 0000875-93.2009.8.26.0344 (TJ-SP)

Data de publicação: 04/10/2011

Ementa: Apelação Cível Administrativo Pretensão a concessão de licença médica para realização de cirurgia, indeferida administrativamente Reconhecimento da doença ocupacional por perícia - Sentença de procedência Recursos oficial e voluntário da FESP. 1.Ante a necessidade urgente de intervenção cirúrgica, de rigor a concessão da licença para tratamento de saúde - Inteligência do art. 191 do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado. 2. ônus de sucumbência adequadamente arbitrados.Recurso oficial não conhecido e Apelação da FESP desprovida.

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