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21 de setembro de 2017
Concessão de Licença Médica Editar Foto
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Concessão de Licença Médica

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Andamento do Processo Administrativo n. TJ-ADM-2017/37570 - 28/08/2017 do TJBA

Cadastro nº: 125.975-0 Comarca: Cansanção Período: 08 (oito) dias Vigência: 28.05.17 a 04.06.17 Art./Lei: 113 - 6677/94 Concessão de Licença Médica Nº Processo: TJ-ADM-2017/37570 Beneficiário (a):

Andamento do Processo Administrativo n. TJ-ADM--2017/43857 - 14/08/2017 do TJBA

Cadastro nº: 801.026-9 Comarca: Camacan Períodos: 29 (vinte e nove) dias Vigências: 10.02.18 a 10.03.18, ficando 302 (trezentos e dois) dias Nº Processo: TJ-ADM--2017/43857 Beneficiário (a): MARIA DA

Andamento do Processo Administrativo n. TJ-ADM-2017/32997 - 02/08/2017 do TJBA

Cadastro nº: 164.396-7 Comarca: Serrinha Períodos: 90 (noventa) dias Vigências: 01.09.17 a 29.11.17, ficando 210 (duzentos e dez) dias Concessão de Licença Médica Nº Processo: TJ-ADM-2017/32997

Andamento do Processo Administrativo n. TJ-ADM--2017/37062 - 24/07/2017 do TJBA

Cadastro nº: 130.952-8 Comarca: Conceição do Almeida Período: 180 (cento e oitenta) dias Vigências: 20.07.17 a 01.12.17 02.01.18 a 15.02.18 Nº Processo: TJ-ADM--2017/37062 Beneficiário (a): MARIA DE

Andamento do Processo Administrativo n. TJ-ADM-2017/35289 - 05/07/2017 do TJBA

Cadastro nº: 803.503-2 Comarca: Abaré Período: 90 (noventa) dias Vigência: 01.08.17 a 29.10.17. Nº Processo: TJ-ADM-2017/35289 Beneficiário (a): GRACIONETE RIBEIRO OLIVEIRA BRITO Cargo: Escrevente de

Andamento do Processo Administrativo n. TJ-ADM-2017/32733 - 27/06/2017 do TJBA

Cadastro nº: 808.284-7 Comarca: Prado Período: 15 (quinze) dias Vigência: 03.07.17 a 17.07.17, ficando 15 (quinze) dias Concessão de Licença Luto Nº Processo: TJ-ADM-2017/32733 Beneficiário (a):

Andamento do Processo Administrativo n. TJ-ADM-2017/31263 - 20/06/2017 do TJBA

Cadastro nº: 801.247-4 Comarca: Baixa Grande Período: 30 (trinta) dias Vigência: 24.07.17 a 22.08.17, ficando 181 (cento e oitenta e um) dias Nº Processo: TJ-ADM-2017/31263 Beneficiário (a): SANDRA

Andamento do Processo Administrativo n. TJ-ADM-2017/16854 - 07/06/2017 do TJBA

Cadastro nº: 900.492-0 Comarca: Planalto Período: 30 (trinta) dias Vigência: 19.06.17 a 18.07.17, ficando 60 (sessenta) dias. Nº Processo: TJ-ADM-2017/16854 Beneficiário (a): ROBERTA DA SILVA GOIS

Andamento do Processo Administrativo n. TJ-ADM-2016/51203 - 18/05/2017 do TJBA

Cadastro nº: 801.381-0 Comarca: Feira de Santana Período: 60 (sessenta) dias Vigência: 31.05.17 a 29.07.17. Concessão de Licença Médica Nº Processo: TJ-ADM-2016/51203 Beneficiário (a): MARIA EUNICE

Andamento do Processo Administrativo n. TJ-ADM-2017/07827 - 18/05/2017 do TJBA

Cadastro nº: 900.621-4 Comarca: Bom Jesus da Lapa Período: 180 (cento e oitenta) dias Vigência: 06.03.17 a 01.09.17 Art./Lei: 154 - 6677/94 Concessão de Licença Paternidade Nº Processo:

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PGJ baixa instrução normativa para concessão de licença médica a servidor

referentes à concessão de licença para tratamento de saúde dos servidores do Ministério Público e para... ao pedido de licença médica (exames, laudos particulares etc). No atestado deverão constar o nome... do primeiro dia de ...

Notícia Jurídica • Ministério Público do Estado da Paraíba • 02/02/2012

TJ-DF - Agravo de Instrumento AI 220636720118070000 DF 0022063-67.2011.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 16/02/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CONCESSÃO DE LICENÇA MÉDICA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO À NECESSIDADE DE AFASTAMENTO DO SERVIÇO. 1. O CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO CARREADO PARA OS AUTOS NÃO PERMITE CONCLUIR QUE A SERVIDORA, ORA AGRAVANTE, DEVE SER AFASTADA PARA FINS DE TRATAMENTO MÉDICO, TENDO EM VISTA QUE AINDA NÃO FOI SUBMETIDA À PERÍCIA, A SER REALIZADA POR JUNTA MÉDICA OFICIAL, A FIM DE CONSTATAR SE REÚNE CONDIÇÕES DE DESEMPENHAR SUAS ATIVIDADES LABORAIS. 2. NO CASO EM EXAME, NÃO HÁ COMO DETERMINAR O AFASTAMENTO DA SERVIDORA COM BASE NOS ATESTADOS MÉDICOS APRESENTADOS, TORNANDO-SE NECESSÁRIA UMA REAVALIAÇÃO DE SEU QUADRO CLÍNICO, PELA JUNTA MÉDICA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, RAZÃO POR QUE DEVE SER PRESTIGIADA A R. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. 3. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

TJ-SP - Apelação / Reexame Necessário REEX 8759320098260344 SP 0000875-93.2009.8.26.0344 (TJ-SP)

Data de publicação: 04/10/2011

Ementa: Apelação Cível Administrativo Pretensão a concessão de licença médica para realização de cirurgia, indeferida administrativamente Reconhecimento da doença ocupacional por perícia - Sentença de procedência Recursos oficial e voluntário da FESP. 1.Ante a necessidade urgente de intervenção cirúrgica, de rigor a concessão da licença para tratamento de saúde - Inteligência do art. 191 do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado. 2. ônus de sucumbência adequadamente arbitrados.Recurso oficial não conhecido e Apelação da FESP desprovida.

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