Art. 22, inc. II da Lei 11494/07

Lei nº 11.494 de 20 de Junho de 2007

Subchefia para Assuntos Jurídicos
Art. 22. Ao Departamento de Processo Legislativo compete:
II - gerenciar o acompanhamento do processo legislativo junto ao Congresso Nacional e às instâncias de governo nas áreas de competência do Ministério;

Tribunal de Contas da União TCU - DENÚNCIA (DEN) : DEN 03439820163

das licenças referidas no Art. 108, incisos I, II, III, IV V e VI, da Lei Municipal 485/2007 , somente participarão... em gozo de licença, seja ela de qualquer tipo, além das licenças referidas …

Andamento do Processo n. 0003621-71.2013.8.05.0248 - Apelação (cível) - 19/03/2020 do TJBA

EMENTA 0003621-71.2013.8.05.0248 Apelação (cível) Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Eliza Maceste Guimaraes Oliveira Advogado: Roberio Araujo Mota (OAB:9191000A/BA) Apelado: Municipio De…

Página 554 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 19 de Março de 2020

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi EMENTA 0003621-71.2013.8.05.0248 Apelação (cível) Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Eliza…

Andamento do Processo n. 0011229-15.2019.5.15.0012 - ATOrd - 13/03/2020 do TRT-15

Processo Nº ATOrd-0011229-15.2019.5.15.0012 AUTOR ROSANGELA DA SILVA BUENO ADVOGADO ROBERTO DA SILVA FERREIRA(OAB: 286335/SP) ADVOGADO LUCAS ANDREOTTA PEREIRA(OAB: 418531/SP) ADVOGADO JOSE RICARDO DE…

Andamento do Processo n. 0011227-45.2019.5.15.0012 - ATOrd - 13/03/2020 do TRT-15

Processo Nº ATOrd-0011227-45.2019.5.15.0012 AUTOR ELINA FABIANA STOCCO ADVOGADO ROBERTO DA SILVA FERREIRA(OAB: 286335/SP) ADVOGADO LUCAS ANDREOTTA PEREIRA(OAB: 418531/SP) ADVOGADO JOSE RICARDO DE…

Página 3129 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 13 de Março de 2020

crianças e na integração escola-família-comunidade; atender às prescrições de medicina, higiene e segurança do trabalho; conhecer o processo de desenvolvimento da criança e demais atividades…

Página 3156 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 13 de Março de 2020

Manifestação da Autora (ID 3f4a7d7). É o relatório. DECIDE-SE Aplicabilidade das disposições da Lei 13.467/2017 no presente feito A Lei 13.467/2017 não se aplica nos aspectos materiais ao caso em…

Página 31 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 9 de Março de 2020

PPRREEFFEEIITTUURRAA MMUUNNIICCIIPPAALL DDEE HHUUMMAAIITTÁÁ LLEEII MMUUNNIICCIIPPAALL NNºº.. 884433//22002200--GGAABB..PPRREEFF Humaitá, 06 de março de 2020. CCOONNCCEEDDEE AABBOONNOO AAOOSS…

Andamento do Processo n. 0012370-14.2012.8.05.0248 - Apelação (cível) - 27/02/2020 do TJBA

EMENTA 0012370-14.2012.8.05.0248 Apelação (cível) Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Claudia Da Silva Ferreira Advogado: Roberio Araujo Mota (OAB:9191000A/BA) Apelado: Municipio De Serrinha…

Página 794 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 27 de Fevereiro de 2020

Processo: APELAÇÃO (CÍVEL) n. 8013211-85.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: PATRICIA SANTOS BARROS Advogado(s): RODRIGO SANTOS DUTRA APELADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A…

Termo ou Assunto relacionado