Negociação

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Página 317 do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 9 de Outubro de 2012

1081/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª REGIÃO Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Outubro de 2012 Autor Alex de Melo Teixeira Réu Corol Cooperativa Agroindustrial Advogado(a) Marcus…
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AL-MG 16/05/2013 - Pág. 20 - Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Diários Oficiais16/05/2013Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais
§ 3º - Nos casos a que se referem os §§ 1º e 2º deste artigo, a substituição será objeto de deliberação em assembleia geral da categoria convocada para esse fim. CAPÍTULO II DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA Art. 4º - A negociação coletiva pautar-se-á pelo reconhecimento das partes e pelo respeito mútuo. Art. 5º - Consideram-se condutas de boa-fé objetiva, entre outras: I - participar da negociação coletiva; II - formular e responder às propostas e contrapropostas que visem a promover o diálogo entre os at
TST 14/11/2013 - Pág. 223 - Tribunal Superior do Trabalho
Diários Oficiais14/11/2013Tribunal Superior do Trabalho
reivindicações formuladas na petição inicial estão fundamentadas. Portanto, na representação foi observado o disposto no art. 858, da CLT, viabilizando a análise dos motivos do dissídio e as bases da conciliação. Ademais, os objetivos da lei foram alcançados, já que os suscitados puderam impugnar especificamente cada cláusula postulada, e que muitos deles obtiveram uma solução negociada para o conflito nas tratativas com o suscitante. Nego provimento. 2.3. PRELIMINAR DE NEGOCIAÇÃO PRÉVIA. O Trib
TST 19/09/2013 - Pág. 343 - Tribunal Superior do Trabalho
Diários Oficiais19/09/2013Tribunal Superior do Trabalho
ilegitimidade do Suscitante, exclusão dos Suscitados e impossibilidade jurídica do pedido. Os argumentos apresentados pelo Recorrente para acolhimento das preliminares estariam calcados na Orientação Jurisprudencial n.º 37 da SDC, que, entretanto, foi cancelada após o advento da Lei n.º 11.295/2006, já vigente ao tempo em que instaurada a instância. Colhe-se, a título ilustrativo, o seguinte precedente: RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. DISSÍDIO COLETIVO AJUIZADO POR SINDICATO DE EMPREGADO
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