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20 de maio de 2019
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TRT-4 extingue pedidos sem estimativa de valores em processo trabalhista.

pela Lei 13.467/2017, comporta interpretação restritiva e sistematicamente adequada ao ordenamento jurídico...' os pedidos. O que a Lei determina, segundo interpretação deste Tribunal, é a de que indique valores e que estes valores são..., no sentido de que a exigência da lei podia ser cumprida com um valor estimado. ...

Matheus Cajaíba

Matheus Cajaíba -

Mudanças pontuais da Reforma Trabalhista na Equiparação Salarial

, de funções com mesma perfeição técnica , requisitos estes que não restaram alterados pela Lei 13.467/2017. Noutro...

Brasil - Bahia: 01/05/2019 - Dia do Trabalhador - Nada a comemorar

, que o discurso para aprovação da reforma trabalhista (Lei 13.467 /2017) foi o da geração de empregos e fomento a economia.... Contudo, após um ano e quatro meses de vigência da referida Lei, o índice de desemprego permanece alto (Taxa ultrapassa...

Matheus Cajaíba

Matheus Cajaíba -

Ministro do STF suspende norma que admite que trabalhadoras grávidas e lactantes desempenhem atividades insalubres

Um desdobramento que se tornará corriqueiro, é a suspensão da eficácia de terminados artigos trazidos pela Lei 13.467/2017... do Trabalho (CLT) com a redação conferida pelo artigo 1º da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). A norma admite...

Alex Beltrame

Alex Beltrame -

Jornada de Trabalho: os limites são respeitados?

, o artigo 611 da Lei13.467/2017 afirma que existe “prevalência da convenção ou acordo coletivo de trabalho... dos limites impostos pela Lei, a respeito da jornada de trabalho. Na Constituição Federal Brasileira, há alguns artigos destinos... que o tema seja tratado na Lei, a fim de impor limites tanto à empregados...

Os Impactos da Lei 13.467/2017 na Saúde e Segurança do Trabalhador

Os Impactos da Lei 13.467/2017 na Saúde e Segurança do Trabalhador Resumo O tema fora proposto em virtude... das alterações que a Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) que entrou em vigor em 11/11/2017 trouxe no sentido de flexibilizar... e precariedade da legislação trabalhista com a vigência da Lei 13.467/2017 na gar...

TRT3: Turma mantém condenação de beneficiária da justiça gratuita em honorários de sucumbência

da trabalhadora, ressaltou que, anteriormente à Lei13.467/2017, a verba honorária, no processo do trabalho, era..., a partir da vigência da Lei 13.467/2017, o fato de o trabalhador ser beneficiário da justiça gratuita, como no caso, não... de trabalho ter ocorrido antes da vigência da Lei13.467/2017 não afasta...

Trabalhador que não justifica ausência em audiência só poderá ajuizar nova ação após pagar custas

do artigo 844 da CLT, acrescidos pela reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) em vigor desde 11/11/2017. Pelas novas regras... dispositivos (parágrafos 2º e 3º do artigo 844 na redação dada pela Lei 13.467/2017) ofendem os princípios... impedimento, mas apenas uma consequência processual, prevista em lei, decorrente da ...

Industriário receberá pagamento em dobro das férias divididas em três períodos

. A decisão foi unânime. Reforma Trabalhista A partir da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), o artigo 134, parágrafo 1º... das férias enseja pagamento de todo o período em dobro. O motivo é que a irregularidade contraria o objetivo da lei...

Juiz defere incorporação de gratificação recebida descontinuamente por mais de 10 anos antes da reforma

. O magistrado ressaltou que a Lei no 13.467/2017 acrescentou um segundo parágrafo ao artigo 468 da CLT, suprimindo... em vigor da reforma trabalhista (em 11/11/2017), que autorizou a supressão da gratificação de função paga aos empregados... das funções de chefia/gerência. Mas, em janeiro de 2017, após retornar de um ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Lei 13.467/2017"

Inconstitucionalidade da indenização tarifada de dano moral prevista na Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista): análise à luz da Constituição e da jurisprudência

Neste artigo, argumenta-se pela inconstitucionalidade material da Lei 13.467/2017, no aspecto... a inconstitucionalidade material da Lei 13.467 /2017, no aspecto em que reintroduziu no ordenamento jurídico...º, da CLT A ...

Artigo • Danilo • 09/09/2017

Lei 13.467/2017 traz nova regra para saque do FGTS

Com a criação da "demissão consensual", saque do FGTS tem nova regra A Lei 13.467 , de 13-7-2017... monetariamente e acrescidos dos respectivos juros. A Lei 13.467 /2017 também determina, alterando..., publicada ...

Notícia Jurídica • COAD • 14/07/2017

Reforma Trabalhista: Anotações à LEI 13.467/2017

A Lei 13467 /2017 promulgada pelo Presidente da República e publicada no DOU de 13 , sob pena de invalidar o acordo de compensação (Súmula 85 do TST). Agora, a Lei 13467 /2017 resolveu... Regionais que restrinjam direitos previstos na ...

Artigo • Aluisio • 01/09/2017

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