Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS : ED 166300-27.2008.5.05.0221

Arantes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. PROGRESSÃO POR MERECIMENTO. AFASTAMENTO...

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 100680-24.2017.5.01.0202

Turma 23/10/2020 - 23/10/2020 Maria Helena Mallmann AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017 . REQUISITO...

Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 11568-08.2014.5.01.0054

DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA IN 40 DO TST. LEI 13.467/2017. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA . SÚMULA 422... de instrumento não provido. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. IN 40 …

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS : ED 11513-03.2015.5.01.0481

Arantes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467 /2017. RESPONSABILIDADE...

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS : ED 1351-96.2018.5.11.0017

Arantes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA...

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS : ED 431-57.2017.5.05.0201

Arantes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467 /2017. EMPREGADO NÃO ESTÁVEL ADMITIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO...

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 1384-03.2017.5.17.0002

RECURSO DE REVISTA DO RÉU . LEI 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO...

Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 1000617-60.2017.5.02.0035

INTERPOSTO PELO AUTOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017 . INDENIZAÇÃO. SUPRESSÃO PARCIAL DE HORAS EXTRAS.... Agravo de instrumento conhecido e não provido. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017

Tribunal Superior do Trabalho TST : Ag 10109-16.2017.5.03.0084

DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO ANALISADA... de admissibilidade, entre os quais o disposto no artigo 896, § 1º-A, I, …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 10325-75.2016.5.15.0084

Brandao RECURSO DE REVISTA DO RÉU . LEI 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO...
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Inconstitucionalidade da indenização tarifada de dano moral prevista na Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista): análise à luz da Constituição e da jurisprudência
Artigos09/09/2017Danilo
Neste artigo, argumenta-se pela inconstitucionalidade material da Lei 13.467/2017, no aspecto em que reintroduziu no ordenamento jurídico brasileiro a indenização tarifada (art. 223-G, §1º, da CLT), estabelecendo um teto para a indenização de dano moral no Direito do Trabalho, de acordo com o salário do empregado 1. Introdução O objetivo precípuo do presente artigo é analisar e defender a inconstitucionalidade material da Lei 13.467 /2017, no aspecto em que reintroduziu no ordenamento jurídico b...
Lei 13.467/2017 traz nova regra para saque do FGTS
Notícias14/07/2017COAD
Com a criação da "demissão consensual", saque do FGTS tem nova regra A Lei 13.467 , de 13-7-2017, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, 14-7, altera a Lei 8.036 /90, que dispõe sobre o FGTS. A alteração, que passa a vigorar 120 dias contados de 14-7-2017 consiste em incluir um inciso no artigo 20 da Lei 8.036 /90, que trata das situações em que a conta vinculada do FGTS é movimentada. De acordo com a nova norma, poderá ocorrer o saque do FGTS quando o contrato de trabalho for extinto po...
Reforma Trabalhista: Anotações à LEI 13.467/2017
Artigos01/09/2017Aluisio
A Lei 13467 /2017 promulgada pelo Presidente da República e publicada no DOU de 13.07.2017 estabeleceu um NOVO REGIME JURÍDICO DENOMINADO REFORMA TRABALHISTA No regime jurídico ainda vigente, o TST havia decidido que não era válido acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho que retirasse direitos dos trabalhadores sem a devida contrapartida com o aumento de obrigações para os empregadores (Súmulas 437, II e 444 do TST, por exemplo); Além de computar na jornada de trabalho o tempo despendi...
Nota sobre o impacto da reforma trabalhista nas pensões alimentícias de filhos menores – Lei 13.467/2017
Artigos23/07/2017Carlos Eduardo
Nota sobre o impacto da reforma trabalhista nas pensões alimentícias de filhos menores – Lei 13.467 /2017 Por Carlos Eduardo Rios do Amaral Quem milita diariamente na seara do Direito de Família sabe muito bem da segurança jurídica de quantificar e cobrar a pensão alimentícia do devedor empregado com carteira de trabalho assinada. Um simples ofício do Juiz de Direito ao setor de recursos humanos da empresa empregadora do trabalhador devedor de alimentos, determinando o desconto em folha de salár...
O trabalho rural intermitente à luz da Lei 13.467/2017 – Reforma Trabalhista
Artigos14/08/2017Maurício
por Rogério Oliveira Anderson. A reforma trabalhista trazida à lume pela Lei 13.467 , de 13 de julho de 2017 – Lei da Reforma Trabalhista, traz importantes soluções para as relações laborais no campo e, ao contrário do afirmado por muitos, amplia os direitos do trabalhador posto que permite a substituição da antiga figura do “trabalhador volante”, ou safrista, em regra considerado eventual e sem quaisquer outros direitos que não fosse a remuneração ajustada, mais a indenização prevista no artigo...
Reforma trabalhista
Artigos01/09/2017Aluisio
Anotações à LEI 13.467/2017 – Parte 2 A Lei 13467 /2017 promulgada pelo Presidente da República e publicada no DOU de 13.07.2017 estabeleceu um NOVO REGIME JURÍDICO DENOMINADO REFORMA TRABALHISTA A Lei 13467 /2017 resolveu estabelecer um novo regime jurídico no Direito Individual e Coletivo do Trabalho. Neste artigo trataremos das principais mudanças do artigo 136 em diante da CLT : a) Delimitação do dano extrapatrimonial como a ação ou omissão que ofenda esfera moral ou existencial da pessoa fí...
A Lei da Reforma Trabalhista: O que mudou?
Artigos02/09/2017Lorrane
A Lei 13.467/2017, estabeleceu um novo regime jurídico denominado REFORMA TRABALHISTA. Conheça alguns impactos da Nova Lei. 1- Quando a Reforma Trabalhista entra em vigor? Conforme o artigo 6º da Lei 13.467 /2017 o prazo de vacância é de 120 dias contados da sua publicação (14/07/2017). Assim, a nova entrará em vigor no dia subsequente à consumação integral (10/11/2017), isto é, no dia 11 de novembro de 2017. 2- O que muda com a Lei da Reforma Trabalhista? A Nova Lei altera mais de 100 aspectos ...
Medida legislativa de enriquecimento sem causa para o empregador - Art. 507-B - Reforma Trabalhista
Notícias28/08/2017Eunice
Art. 507 - B da Lei 13.467/2017 - Legislação para dar "legalidade" a vigarice. A Reforma Trabalhista, Lei 13.467 /2017, criou o "Termo de Quitação Anual", nada mais que medida legislativa para fraudar o pagamento de verbas trabalhistas e gerar enriquecimento sem causa para o empregador. Vejamos a íntegra do artigo: “Art. 507-B. É facultado a empregados e empregadores, na vigência ou não do contrato de emprego, firmar o termo de quitação anual de obrigações trabalhistas , perante o sindicato dos ...
TRT-6 24/08/2017 - Pág. 3365 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Diários Oficiais24/08/2017Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
4ª Vara do Trabalho de Jaboatão-PE Estrada da Batalha, 1200/1238, Jardim Jordão, JABOATAO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54315-570, Telefone: (81) 33410919 Atendimento ao público das 8 às 14 horas. PROCESSO Nº 0000605-16.2017.5.06.0144 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) AUTOR: MILTON DIONISIO DA SILVA RÉU : ALPHA PLAST-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DESTINATÁRIO DESTA NOTIFICAÇÃO : CARLA CRISTINA DE FRANÇA FERREIRA NOTIFICAÇÃO Através da presente, fica Vossa Senhoria NOTIFICADO(A) do Ajuste
TRT-6 23/08/2017 - Pág. 6341 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Diários Oficiais23/08/2017Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Recife/PE (REFERÊNCIA: indo pela Av. Jean Emile Favre (faculdade BV) a clínica fica por trás do VERDE FRUT). " O presente documento foi assinado eletronicamente pelo(a) Servidor(a) abaixo discriminado(a), de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho, Dr(a). ANA CLAUDIA PETRUCCELLI DE LIMA. JABOATAO DOS GUARARAPES-PE, 22 de Agosto de 2017. Notificação Processo Nº RTOrd-0000411-16.2017.5.06.0144 AUTOR ISAAC VICENTE DA SILVA ADVOGADO CLAUDIO GONCALVES GUERRA(OAB: 29252-A/PB) ADVOG
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