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24 de novembro de 2017
Dissídios Coletivos Editar Foto
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Dissídios Coletivos

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Andamento do Processo n. 1000045-75.2017.5.02.0271 - RO - 02/10/2017 do TRT-2

-97.2010.5.04.0000. Relator: Márcio Eurico Vitral Amaro. Órgão Julgador: Seção Especializada em Dissídios Coletivos. Julgamento: 10... negociação coletiva, configurando prejuízo inexorável ao empregado que não possui condições em seu cotidiano laboral...), reconhecer os Acordos e Convenções Coletivas com meios legítimo...

Andamento do Processo n. 1000045-75.2017.5.02.0271 - RO - 02/10/2017 do TRT-2

Amaro. Órgão Julgador: Seção Especializada em Dissídios Coletivos. Julgamento: 10/06/2013. Publicação: DEJT 14/06/2013... de ordem pública de fiscalização do trabalho por parte do Estado, infensa à negociação coletiva, configurando prejuízo... Coletivas com meios legítimos de flexibilização das relações trabalhistas, ...

Andamento do Processo n. 1000045-75.2017.5.02.0271 - RO - 02/10/2017 do TRT-2

. Órgão Julgador: Seção Especializada em Dissídios Coletivos. Julgamento: 10/06/2013. Publicação: DEJT 14/06/2013). Nessa... pública de fiscalização do trabalho por parte do Estado, infensa à negociação coletiva, configurando prejuízo inexorável... feitas corretamente. Com efeito, apesar de a Lex Mater (art. 7º, XXVI),...

Andamento do Processo n. 1001136-29.2016.5.02.0501 - RO - 02/10/2017 do TRT-2

-97.2010.5.04.0000. Relator: Márcio Eurico Vitral Amaro. Órgão Julgador: Seção Especializada em Dissídios Coletivos... negociação coletiva, configurando prejuízo inexorável ao empregado que não possui condições em seu cotidiano laboral..., XXVI), reconhecer os Acordos e Convenções Coletivas com meios legítimos de flexi...

Andamento do Processo n. 1001136-29.2016.5.02.0501 - RO - 02/10/2017 do TRT-2

: Márcio Eurico Vitral Amaro. Órgão Julgador: Seção Especializada em Dissídios Coletivos. Julgamento: 10/06/2013. Publicação..., da CLT, norma de ordem pública de fiscalização do trabalho por parte do Estado, infensa à negociação coletiva... e Convenções Coletivas com meios legítimos de flexibilização das relações trab...

Andamento do Processo n. 1001136-29.2016.5.02.0501 - RO - 02/10/2017 do TRT-2

Especializada em Dissídios Coletivos. Julgamento: 10/06/2013. Publicação: DEJT 14/06/2013). Nessa esteira de raciocínio vale... do trabalho por parte do Estado, infensa à negociação coletiva, configurando prejuízo inexorável ao empregado que não possui.... Com efeito, apesar de a Lex Mater (art. 7º, XXVI), reconhecer ...

Andamento do Processo n. 1001408-42.2016.5.02.0042 - RO - 02/10/2017 do TRT-2

em Dissídios Coletivos. Julgamento: 10/06/2013. Publicação: DEJT 14/06/2013). Nessa esteira de raciocínio vale citar: HORAS... do Estado, infensa à negociação coletiva, configurando prejuízo inexorável ao empregado que não possui condições... de a Lex Mater (art. 7º, XXVI), reconhecer os Acordos e Convenções Coletivas...

Andamento do Processo n. 1001408-42.2016.5.02.0042 - RO - 02/10/2017 do TRT-2

Eurico Vitral Amaro. Órgão Julgador: Seção Especializada em Dissídios Coletivos. Julgamento: 10/06/2013. Publicação: DEJT..., norma de ordem pública de fiscalização do trabalho por parte do Estado, infensa à negociação coletiva, configurando... e Convenções Coletivas com meios legítimos de flexibilização das relações ...

Andamento do Processo n. 1001412-25.2015.5.02.0718 - RO - 02/10/2017 do TRT-2

Julgador: Seção Especializada em Dissídios Coletivos. Julgamento: 10/06/2013. Publicação: DEJT 14/06/2013) "RECURSO DE REVISTA... a fixação de sistemas alternativos de controle de jornada de trabalho através de normas coletivas, assim estabelecendo... via negociação coletiva, ainda mais quando atenta aos ditames exara...

Andamento do Processo n. 1001412-25.2015.5.02.0718 - RO - 02/10/2017 do TRT-2

Julgador: Seção Especializada em Dissídios Coletivos. Julgamento: 10/06/2013. Publicação: DEJT 14/06/2013) "RECURSO... a fixação de sistemas alternativos de controle de jornada de trabalho através de normas coletivas, assim estabelecendo... mitigada via negociação coletiva, ainda mais quando atenta aos ditames exarado...

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TST - EMBARGOS DECLARATORIOS DISSIDIO COLETIVO ED-DC 73538620115000000 7353-86.2011.5.00.0000 (TST)

Data de publicação: 17/08/2012

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM DISSÍDIO COLETIVO. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de Declaração rejeitados.

Encontrado em: Seção Especializada em Dissídios Coletivos DEJT 17/08/2012 - 17/8/2012 EMBARGOS DECLARATORIOS... DISSIDIO COLETIVO ED-DC 73538620115000000 7353-86.2011.5.00.0000 (TST) Márcio Eurico Vitral Amaro

TST - RECURSO ORDINARIO RO 473007820075040000 47300-78.2007.5.04.0000 (TST)

Data de publicação: 26/03/2013

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO, PRESSUPOSTO ESPECÍFICO PARA AJUIZAMENTO DO DISSÍDIO COLETIVO. A regra, ante o que dispõe o art. 114 , § 2º , da Constituição Federal , é a exigência de comum acordo para instauração do dissídio coletivo. Havendo, como no caso, clara evidência de que a parte contrária se opôs à instauração da instância em defesa, força é prover o recurso para declarar-se a extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267 , IV , do CPC , por ausência do requisito do comum acordo . Recurso a que se dá provimento.

Encontrado em: Seção Especializada em Dissídios Coletivos DEJT 26/03/2013 - 26/3/2013 RECURSO ORDINARIO RO

TST - RECURSO ORDINARIO RO 3853007420075040000 385300-74.2007.5.04.0000 (TST)

Data de publicação: 19/04/2013

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO, PRESSUPOSTO ESPECÍFICO PARA AJUIZAMENTO DO DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA . A regra, ante o que dispõe o art. 114 , § 2º , da Constituição Federal , é a exigência de comum acordo para instauração do dissídio coletivo. Havendo, como no caso, clara evidência de que a parte contrária se opôs à instauração da instância em defesa, força é prover os recursos para declarar-se a extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267 , IV , do CPC , por ausência do requisito do comum acordo .

Encontrado em: Seção Especializada em Dissídios Coletivos DEJT 19/04/2013 - 19/4/2013 RECURSO ORDINARIO RO

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