Processo n. 1000623-74.2017.8.26.0059 do TJSP

O Processo Nº 1000623-74.2017.8.26.0059 possui 11 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Adriano Mauro Pimentel Ramos, Helder Massaaki Kanamaru, Maria Flavia de Siqueira Ferrara, Telefônica Brasil S/a, Thais de Mello Lacroux.
06/11/2018há 5 meses
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Juizado Especial Cível e Criminal

Relação Nº 0085/2018

Processo 0000066-70.2018.8.26.0059 (processo principal 1000623-74.2017.8.26.0059) - Cumprimento de sentença -Defeito, nulidade ou anulação - Adriano Mauro Pimentel Ramos - TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos. Ante o depósito de pág. 59, JULGO EXTINTA a presente Ação de Obrigação de Fazer c/c Declaratória de Nulidade c/c Repetição de Indébito c/c Danos Morais em fase de Cumprimento de Sentença movida por ADRIANO MAURO PIMENTEL RAMOS contra TELEFONICA BRASIL S/A nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Aguarde-se o decurso do prazo para eventual oposição de embargos em relação ao depósito de pág. 59. Decorrido, providencie a serventia o necessário para a realização da transferência eletrônica para a conta indicada pelo exequente na pág. 34, nos termos do PU, do art. 906, do CPC. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. C U M P R A S E. P.R.I. - ADV: HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), ADRIANO MAURO PIMENTEL RAMOS (OAB 140631/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), ADRIANO MAURO PIMENTEL RAMOS (OAB 122561/RJ), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP)

22/10/2018há 5 meses
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Juizado Especial Cível e Criminal

Relação Nº 0082/2018

Processo 0000066-70.2018.8.26.0059 (processo principal 1000623-74.2017.8.26.0059) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Adriano Mauro Pimentel Ramos - TELEFONICA BRASIL S.A. - Adriano Mauro Pimentel Ramos e outros - Vistos. Ante a certidão de pág. 52 e a petição de págs. 54/55, defiro a pesquisa no sistema BACENJUD. Providencie-se o necessário. Em caso de numerário/bloqueio positivo e satisfatório, intime-se a executada acerca da penhora, bem como do prazo de 15 dias para oposição de embargos à execução, se o caso, intimando-se, ainda, o exequente para manifestação, requerendo o que entender necessário ao regular andamento do feito. Em caso de numerário negativo ou bloqueio de valor irrisório, intimese o exequente para que, no prazo de 05 dias, indique bens à penhora, sob pena de extinção. Com a manifestação ou em caso de inércia, ocasião em que a serventia deverá certificar, encaminhem-se os autos à conclusão para apreciação. Int. - ADV: ADRIANO MAURO PIMENTEL RAMOS (OAB 140631/SP), ADRIANO MAURO PIMENTEL RAMOS (OAB 122561/RJ)

21/10/2018há 5 meses
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Juizado Especial Cível e Criminal

Relação Nº 0081/2018

Processo 0000066-70.2018.8.26.0059 (processo principal 1000623-74.2017.8.26.0059) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Adriano Mauro Pimentel Ramos - TELEFONICA BRASIL S.A. - Adriano Mauro Pimentel Ramos - Vistos. Ante a certidão de pág. 52, intime-se o exequente para que se manifeste nos autos, requerendo o que entender necessário ao regular andamento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: ADRIANO MAURO PIMENTEL RAMOS (OAB 122561/RJ), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), ADRIANO MAURO PIMENTEL RAMOS (OAB 140631/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP)

01/10/2018há 6 meses
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Juizado Especial Cível e Criminal

Relação Nº 0073/2018

Processo 0000066-70.2018.8.26.0059 (processo principal 1000623-74.2017.8.26.0059) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Adriano Mauro Pimentel Ramos - TELEFÔNICA BRASIL S.A. - Adriano Mauro Pimentel Ramos - Vistos. Considerando o informado nas págs. 42/44 e, ante a impossibilidade da obtenção da tutela específica da obrigação, converto a obrigação de fazer em perdas e danos e, para tanto, determino à requerida Telefônica Brasil S/A que, no prazo de 10 dias, deposite em favor do autor o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de cumprimento do acordo entabulado entre as partes e homologado por este Juízo nos autos de conhecimento em relação à obrigação de fazer descrita no item “4”, de pág. 113, do feito de número 1000623-74.2017.8.26.0059. Com o depósito, subam os autos conclusos para extinção e demais determinações ao regular trâmite processual. Int. - ADV: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), ADRIANO MAURO PIMENTEL RAMOS (OAB 140631/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), ADRIANO MAURO PIMENTEL RAMOS (OAB 122561/RJ)

13/08/2018há 7 meses
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Juizado Especial Cível e Criminal

Relação Nº 0054/2018

Processo 0000066-70.2018.8.26.0059 (processo principal 1000623-74.2017.8.26.0059) - Cumprimento de sentença -Defeito, nulidade ou anulação - Adriano Mauro Pimentel Ramos - TELEFÔNICA BRASIL S.A. - Adriano Mauro Pimentel Ramos - Vistos. Diante da manifestação do exequente na pág. 34, bem como em razão do decurso do prazo para eventual oposição de embargos em relação ao depósito de pág. 24, providencie a serventia a transferência eletrônica da quantia depositada nos autos pela executada para a conta indicada pelo exequente, nos termos do PU, do art. 906, do CPC. No tocante ao cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a executada, pela derradeira vez, para cumprimento integral da obrigação de fazer imposta por sentença homologatória de acordo (cancelar o serviço de terceiros “Tdata”), no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$100,00 (cem reais) limitada a R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), com comprovação nos autos. Int. - ADV: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), ADRIANO MAURO PIMENTEL RAMOS (OAB 140631/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), ADRIANO MAURO PIMENTEL RAMOS (OAB 122561/RJ), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP)

15/05/2018há 10 meses
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Juizado Especial Cível e Criminal

Relação Nº 0030/2018

Processo 0000066-70.2018.8.26.0059 (processo principal 1000623-74.2017.8.26.0059) - Cumprimento de sentença -Defeito, nulidade ou anulação - Adriano Mauro Pimentel Ramos - TELEFONICA BRASIL S.A. - Adriano Mauro Pimentel Ramos - Vistos.Intime-se o exequente para que se manifeste nos autos acerca da petição de págs. 16/18 e documentos de págs. 19/23, bem como sobre o depósito de pág. 24 (depósito no valor de R$ 212,57), requerendo o que entender necessário ao regular andamento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de se considerar satisfeita a obrigação.Com a manifestação ou em caso de inércia, ocasião em que a serventia deverá certificar, encaminhem-se os autos à conclusão para apreciação.Int. - ADV: ADRIANO MAURO PIMENTEL RAMOS (OAB 122561/RJ), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), ADRIANO MAURO PIMENTEL RAMOS (OAB 140631/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP)

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Juizado Especial Cível e Criminal

Relação Nº 0030/2018

Processo 0000066-70.2018.8.26.0059 (processo principal 1000623-74.2017.8.26.0059) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Adriano Mauro Pimentel Ramos - TELEFONICA BRASIL S.A. - Adriano Mauro Pimentel Ramos e outros -“Vistos. Ante a petição de págs. 01/03, dando início ao Cumprimento de Sentença, intime-se a parte devedora (Telefonica Brasil S/A) para que comprove nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer imposta por sentença homologatória de acordo (cancelar o serviço de terceiros “Tdata”), sob pena de multa de 10% do valor acordado por sentença na pág. 113 dos autos de conhecimento (artigo 523, §1º, do CPC) e conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. Em

caso de cumprimento da obrigação de fazer, encaminhem-se os autos à conclusão para prolação de sentença extintiva. Em caso negativo, ocasião em que a serventia deverá certificar, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 05 dias, requerendo o que entender necessário ao regular andamento do feito, sob pena de extinção. Int” - ADV: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP)

23/04/2018há 11 meses
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Juizado Especial Cível e Criminal

Relação Nº 0026/2018

Processo 0000066-70.2018.8.26.0059 (processo principal 1000623-74.2017.8.26.0059) - Cumprimento de sentença -Defeito, nulidade ou anulação - Adriano Mauro Pimentel Ramos - TELEFÔNICA BRASIL S.A. - Adriano Mauro Pimentel Ramos -“Vistos. Ante a petição de págs. 01/03, dando início ao Cumprimento de Sentença, intime-se a parte devedora (Telefônica Brasil S/A) para que comprove nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer imposta por sentença homologatória de acordo (cancelar o serviço de terceiros “Tdata”), sob pena de multa de 10% do valor acordado por sentença na pág. 113 dos autos de conhecimento (artigo 523, § 1º, do CPC) e conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. Em caso de cumprimento da obrigação de fazer, encaminhem-se os autos à conclusão para prolação de sentença extintiva. Em caso negativo, ocasião em que a serventia deverá certificar, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 05 dias, requerendo o que entender necessário ao regular andamento do feito, sob pena de extinção. Int” - ADV: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), ADRIANO MAURO PIMENTEL RAMOS (OAB 140631/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), ADRIANO MAURO PIMENTEL RAMOS (OAB 122561/RJ)

07/03/2018ano passado
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Juizado Especial Cível e Criminal

Relação Nº 0010/2018

Processo 0000066-70.2018.8.26.0059 (processo principal 1000623-74.2017.8.26.0059) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Adriano Mauro Pimentel Ramos - TELEFÔNICA BRASIL S.A. - Adriano Mauro Pimentel Ramos - Vistos. Ante o contido na pág. 117 dos autos de conhecimento, republique-se a decisão de pág. 06 apenas para a nova defensora da executada.No mais, aguarde-se a comprovação, nestes autos, do cumprimento da obrigação de fazer pela executada mencionada na pág. 06 (cancelar o serviço de terceiros “Tdata”).Int. - ADV: THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), ADRIANO MAURO PIMENTEL RAMOS (OAB 140631/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), ADRIANO MAURO PIMENTEL RAMOS (OAB 122561/RJ)

19/02/2018ano passado
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Juizado Especial Cível e Criminal

Relação Nº 0006/2018

Processo 0000066-70.2018.8.26.0059 (processo principal 1000623-74.2017.8.26.0059) - Cumprimento de sentença -Defeito, nulidade ou anulação - Adriano Mauro Pimentel Ramos - TELEFÔNICA BRASIL S.A. - Adriano Mauro Pimentel Ramos - Vistos.Ante a petição de págs. 01/03, dando início ao Cumprimento de Sentença, intime-se a parte devedora (Telefônica Brasil S/A) para que comprove nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer imposta por sentença homologatória de acordo (cancelar o serviço de terceiros “Tdata”), sob pena de multa de 10% do valor acordado por sentença na pág. 113 dos autos de conhecimento (artigo 523, § 1º, do CPC) e conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. Em caso de cumprimento da obrigação de fazer, encaminhem-se os autos à conclusão para prolação de sentença extintiva. Em caso negativo, ocasião em que a serventia deverá certificar, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 05 dias, requerendo o que entender necessário ao regular andamento do feito, sob pena de extinção.Int. - ADV: HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), ADRIANO MAURO PIMENTEL RAMOS (OAB 140631/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), ADRIANO MAURO PIMENTEL RAMOS (OAB 122561/RJ)

19/09/2017há 2 anos
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Juizado Especial Cível e Criminal

Relação Nº 0101/2017

Processo 1000623-74.2017.8.26.0059 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Adriano Mauro Pimentel Ramos - Vivo SA - Vistos.Designo audiência de tentativa de Conciliação para o dia 26/10/2017, às 14:30 horas.Cite-se a requerida, cientificando-a de que a contestação deverá ser apresentada até a abertura da audiência, mediante peticionamento eletrônico ou de forma oral. Deverão as partes se tiverem provas a produzir, indicá-las; se tiverem testemunhas, no máximo em número de 03 (três), deverão apresentar o rol na Secretaria do JECível, em ambos os casos, no prazo máximo até a abertura da audiência acima designada, ou, trazê-las independentemente de intimação, sendo necessário o oferecimento de rol em cartório também nesta hipótese e no mesmo prazo, sob pena de preclusão da prova.Intimem-se, devendo as partes serem cientificadas de que a ausência do requerente acarretará na extinção do feito e no pagamento das custas processuais (art. 51, inciso I e § 2º, da Lei nº 9.099/95) e a ausência da requerida ou da apresentação da contestação até a abertura da audiência de conciliação importará em revelia, nos termos do artigo 20 da Lei Federal nº 9.099/95.Cumpra-se.Int. Fica o Dr. Adriano Mauro Pimentel Ramos intimado para comparecimento à audiência acima mencionada. - ADV: ADRIANO MAURO PIMENTEL RAMOS (OAB 122561/RJ)

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Última publicação no DJSP
há 5 meses