Andamento do Processo n. 0019231-94.2018.8.21.0010 - 26/09/2019 do TJRS

). "A ISENÇÃO DO IPTU PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR N 12 É MODALIDADE CONDICIONADA, SEGUNDO ART. 22... QUE SE FALAR, PORTANTO, EM EXCESSO DE EXECUÇÃO. DE OUTRO LADO, NÃO É POSSÍVEL A COMPENSAÇÃO …

Página 74 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 26 de Setembro de 2019

, SEGUNDO ART. 22, OU SEJA, DESDE QUE CUMPRIDAS AS EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO. SEGUNDO SE OBSERVA NO DOCUMENTO DE FL. 58... DO SUL NOTA DE EXPEDIENTE 172/2019 010/1.08.0024484-5 (CNJ …

Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ - RECURSO ELEITORAL - CLASSE RE : RE 228 RESENDE - RJ

prevista no inciso XIV, do art. 22, da LC 64/90, constituindo consequencia do reconhecimento dos ilicitos praticados, devendo..., a acao de Investigacao judicial Eleitoral, prevista no art. 22, da …

Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ - RECURSO ELEITORAL - CLASSE RE : RE 72397 QUEIMADOS - RJ

Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro ACÓRDAO EMBARGOS DE DECLARAÇAO NO RECURSO ELEITORAL NP 723-97.2016.6.19.0138 PROCEDÊNCIA: QUEIMADOS-RJ (138• ZONA ELEITORAL) EMBARGANTE : ALEX HENRIQUE…

Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ - RECURSO ELEITORAL - CLASSE RE : RE 33174 ITATIAIA - RJ

Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro ACORDAO RECURSO ELEITORAL Ng 331-74.2016.6.19.0198 PROCEDENCIA: ITATIAIA-RJ (198g ZONA ELEITORAL - RESENDE) RECORRENTE : MINISTERIO POBLICO ELEITORAL…

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP - RECURSO ELEITORAL : RE 61019 SUZANO - SP

54 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULO ACÓRDAO RECURSO ELEITORAL NQ 610-19.2016.6.26.0181 - CLASSE NQ 30 - SUZANO - SAO PAULO RECORRENTE(S) : ISRAEL SAMPAIO DE LACERDA, FILHO RECORRIDO(S) : MM.

Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ - RECURSO ELEITORAL - CLASSE RE : RE 25509 CASIMIRO DE ABREU - RJ

Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro ACORDAO RECURSO ELEITORAL NQ 255-09.2016.6.19.0050 PROCEDENCIA: CASIMIRO DE ABREU-RJ (50a ZONA ELEITORAL) RECORRENTE : FABIO KIFFER DA MOTTA MOREIRA,…
Termo/Assunto relacionado