Art. 6 Lc 1305/17, São Paulo

Lc nº 1.305 de 20 de Setembro de 2017

Altera dispositivos do Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970, que dispõe sobre a inatividade dos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.
Artigo 6º - Aplica-se à Polícia Militar do Estado de São Paulo, por meio do chefe de seu órgão de pessoal, o previsto no artigo 3º, §§ 2º a 4º, da Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007, sendo convalidados os atos praticados desde a vigência desta.

Página 8 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Agosto de 2019

Retificações Na concessão de adicional por tempo de serviço e sexta--parte, em nome de: ANDRE LUIZ PIMENTEL HIGA, RG-23.035.746-5, Investigador de Polícia, 2ª Classe, referente ao 1º, 2º e 3ºqqs,...

Página 32 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Agosto de 2019

SUBSECRETARIA DE GESTÃO COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO Decisões finais sobre inspeção de saúde para fins de Ingresso NOME-RG-CARGO-Certificado...

Página 33 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Agosto de 2019

189 06-04-2019 06-04-2019 2º Ten QEOPM 190 27-04-2019 27-04-2019 3º Sgt PM 191 09-03-2019 09-03-2019 2º Sgt PM 192 07-05-2019 07-05-2019 3º Sgt PM 193 30-04-2019 30-04-2019 3º Sgt PM 194 07-05-2019...

Página 6 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Julho de 2019

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 3 - RIBEIRÃO PRETO Portaria do Delegado Diretor, de 15-7-2019 Designando, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar 207/79,...

Página 7 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Julho de 2019

Cap PM 864255-9 Paulo Leite, DL, 3/30, 0,01%, 22-03-2016, 91/122/2019. 2º Ten PM 840039-3 José Amaro de Franca, 1º BPAmb, 2/30, 1,60%, 26-11-2015, 58/122/2019. 2º Ten PM 852444-A Almir Armelin, 17º...

Página 29 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Junho de 2019

Posto Fiscal de Jundiaí Comunicado Cassação da Eficácia de Inscrição Estadual O Chefe do Posto Fiscal de Jundiaí, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 12 da Portaria CAT 95/2006, comunica...

Página 30 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Maio de 2019

dias a contar desta publicação, nos termos do artigo 53, § 2º da Lei 10.261/68. FABIANA EVELIN PALERMO - RG 34605971 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA I - CSCF 2869/2019 - Candidato considerado APTO para...

Página 24 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Maio de 2019

DIRETORIA DE BENEFÍCIOS MILITARES GERÊNCIA DE INATIVIDADE DE MILITARES Despacho do Diretor de Benefícios Militares, de 22-5-2019 Divulgando, nos termos do artigo 11 do Decreto 52.860, de 02-04-2008,...

Página 41 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Dezembro de 2018

NOME CPF/CNPJ RENAVAM PLACA DO Icrosleide Aparecida Tabolka 281.846.768-32 00292502290 Itai Estudos P e Perfurações Ltda 64.921.901/0001-07 00811847586 Julio Cesar de Oliveira 220.562.128-97...

Página 69 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Dezembro de 2018

Despacho do Diretor, de 04-12-2018 Exclusão de Habilitação por Falecimento REF.: dezembro EXERCÍCIO 2018 ORDEM NOME DO MILITAR FALECIDO BENEFICIÁRIO CÓD. DO BENEFÍCIO 1 Álvaro Ribeiro de Souza 2...

Termo/Assunto relacionado