Art. 6 Lc 1305/17, São Paulo

Lc nº 1.305 de 20 de Setembro de 2017

Altera dispositivos do Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970, que dispõe sobre a inatividade dos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.
Artigo 6º - Aplica-se à Polícia Militar do Estado de São Paulo, por meio do chefe de seu órgão de pessoal, o previsto no artigo 3º, §§ 2º a 4º, da Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007, sendo convalidados os atos praticados desde a vigência desta.

Página 8 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Setembro de 2019

1.249 /14, em consonância com o Art. 6º da Lei Complementar 1.305 /17, os pedidos de incorporação das remunerações... restantes para gozo oportuno, ref. ao qq. 22/03/01 a 20/03/06. DEPARTAMENTO DE …

Página 9 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Setembro de 2019

, da Lei Complementar 1.249/14, em consonância com o Art. 6º da Lei Complementar 1.305/17, os pedidos de incorporação... Ribeiro Paes Landim - CPA/M-4 - São Paulo/SP (TLTS e FRCTS DP-2445/19 - Pr. …

Página 8 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Setembro de 2019

Complementar 1.249/14, em consonância com o Art. 6º da Lei Complementar 1.305/17, os pedidos de incorporação... Complementar 1.249/14, em consonância com o Art. 6º da Lei Complementar 1.305/17, os …

Página 7 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Setembro de 2019

, em consonância com o Art. 6º da Lei Complementar 1.305/17, os pedidos de incorporação das remunerações percebidas a título... pelo art. 2º, inciso II, da Lei Complementar 1.249/14, em consonância …

Página 8 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Agosto de 2019

, em seu artigo 40, incisos III e V, combinado com o artigo 6º da Lei Complementar 1.305, de 20-9-17 e de acordo com a Lei...Pg. 8. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP …

Página 32 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Agosto de 2019

- SPPREV, nos termos do artigo 11 do Decreto 52.860, de 02-04-2008, c.c. o artigo 6 da Lei Complementar 1.305 , de 20-09...-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15. …

Página 33 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Agosto de 2019

Militares da São Paulo Previdência - SPPREV, nos termos do artigo 11 do Decreto 52.860, de 02-04-2008, c.c. o artigo 6 da Lei.../M - São Paulo/SP Reserva a Pedido 11 17-03-2017 10-10-2018 Cb PM …

Página 7 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Julho de 2019

/14, em consonância com o Art. 6º da Lei Complementar 1.305/17, os pedidos de incorporação das remunerações percebidas... Complementar 1.249/14, em consonância com o Art. 6º da Lei Complementar 1.305

Página 6 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Julho de 2019

com o Art. 6º da Lei Complementar 1.305/17, os pedidos de incorporação das remunerações percebidas a título de hora-aula...Pg. 6. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP …

Página 29 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Junho de 2019

-2008, c.c. o artigo 6 da Lei Complementar 1.305, de 20-09-2017, DIVULGA, para os devidos fins de direito, a formalização...º, em conformidade com o disposto no artigo 3º da Portaria CAF-G 00027, de …
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