Lei nº 13.483 de 21 de Setembro de 2017

Lei nº 13.483 de 21 de Setembro de 2017

Institui a Taxa de Longo Prazo (TLP); dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo da Marinha Mercante (FMM) e sobre a remuneração dos financiamentos concedidos pelo Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); altera as Leis n º 8.019, de 11 de abril de 1990, 9.365, de 16 de dezembro de 1996, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 10.849, de 23 de março de 2004; e dá outras providências.

Intimação - Mandado De Segurança Cível - 5008323-77.2024.4.03.6100 - Disponibilizado em 16/04/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5008323-77.2024.4.03.6100 POLO ATIVO ASSOCIACAO PAULISTA DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICOS DE LIMPEZA E TERCEIRIZACAO ADVOGADO(A/S) PATRICIA GEMA MARTIN SEABRA | 470596/SP GABRIELA…

Intimação - Mandado De Segurança Cível - 5037452-64.2023.4.03.6100 - Disponibilizado em 16/04/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5037452-64.2023.4.03.6100 POLO ATIVO TBB GESTAO DE RESTAURANTES S/A ADVOGADO(A/S) FAISSAL YUNES JUNIOR | 129312/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 16/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 17/04/2024…

Intimação - Mandado De Segurança Cível - 5008984-56.2024.4.03.6100 - Disponibilizado em 15/04/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5008984-56.2024.4.03.6100 POLO ATIVO D M & F COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A/S) HELDER CURY RICCIARDI | 208840/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 15/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…

Intimação - Mandado De Segurança Cível - 5008986-60.2023.4.03.6100 - Disponibilizado em 03/04/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5008986-60.2023.4.03.6100 POLO ATIVO TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. ADVOGADO(A/S) RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA | 110862/SP NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI | 180615/SP…

Página 212 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Abril de 2024

por finalidade destinar o objeto aos interesses da UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ a serviço público da Prefeitura Multicampi/UFPA, possibilitando a utilização no desenvolvimento de atividades de…
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Página 1 da Seção 1 - Edição Extra A do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Março de 2024

Sumário Presidência da República ..........................................................................................................1 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional…
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Intimação - Agravo De Instrumento - 5006954-15.2024.4.03.0000 - Disponibilizado em 26/03/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5006954-15.2024.4.03.0000 POLO ATIVO PROCOMP INDUSTRIA ELETRONICA LTDA ADVOGADO(A/S) DANIEL AVILA THIERS VIEIRA | 312970/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 26/03/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…

Intimação - Agravo De Instrumento - 5006120-12.2024.4.03.0000 - Disponibilizado em 19/03/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5006120-12.2024.4.03.0000 POLO ATIVO ZEMA SEGUROS S.A ADVOGADO(A/S) DANIEL AVILA THIERS VIEIRA | 312970/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 19/03/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 20/03/2024 PODER…

Intimação - Mandado De Segurança Cível - 5002371-20.2024.4.03.6100 - Disponibilizado em 19/03/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5002371-20.2024.4.03.6100 POLO ATIVO S.O.S TURISMO LTDA ADVOGADO(A/S) ALEXANDRE SILVA | 451845/SP STEPHANIE REBECHI SILVA | 446713/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 19/03/2024 DATA DE…

Intimação - Mandado De Segurança Cível - 5004664-60.2024.4.03.6100 - Disponibilizado em 18/03/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5004664-60.2024.4.03.6100 POLO ATIVO CINE JOIA ESPACO DE EVENTOS LTDA. ADVOGADO(A/S) MARCEL GOMES BRAGANCA RETTO | 157553/SP MAUREN GOMES BRAGANCA RETTO | 234810/SP DATA DE…