TJ-PA - APELAÇÃO: APL XXXXX20158140040 BELÉM
APELAÇÃO CÍVEL N. XXXXX-18.2015.8.14.0040 APELANTE: RENAN GABRIEL ARAUJO REPRESENTANTE: EDNA CRISTINA PEREIRA DE ARAÚJO APELADO: REINALDO PACHECO DE CASTRO PROCURADOR DE JUSTIÇA: ANTONIO EDUARDO BARLETA ALMEIDA EXPEDIENTE: 2º TURMA DE DIREITO PRIVADO RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - EXAME DE DNA - PATERNIDADE EXCLUÍDA - PEDIDO DE NOVA PERÍCIA PELA INVESTIGANTE - DÚVIDAS ACERCA DA LISURA DO PROCEDIMENTO - NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE CONTRAPROVA - BUSCA DA VERDADE REAL – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO – ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1 Nos casos em que há fortes dúvidas quanto à lisura do exame de DNA, a prudência recomenda que se proceda à contraprova, mediante nova coleta de material genético. 2 In casu, o exame foi impugnado pela parte recorrente, a quando da manifestação a contestação. Exame realizado de forma unilateral e extrajudicial. 3 Necessidade de realização de novo exame. Possibilidade de erro que há de ser considerada, especialmente em razão de uma ressalva constante do laudo, onde informa que o material coletado era de laboratório diverso do que foi realizado o exame. 4 Recurso Conhecido e Provido, na esteira do parecer Ministerial, anulação da sentença atacada, reinaugurando a fase instrutória do feito, a fim de determinar a realização de novo exame pericial de DNA. É como voto. Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL, tendo como sentenciante o Juízo da 2ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas e apelante RENAN GABRIEL ARAUJO, representado por EDNA CRISTINA PEREIRA DE ARAÚJO e apelado REINALDO PACHECO DE CASTRO. Acordam os Senhores Desembargadores, membros da 2ª Turma de Direito Privado deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em turma, à unanimidade, em CONHECER DO RECURSO e DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Excelentíssima Senhora Desembargadora–Relatora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães. O julgamento foi presidido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Edinea Oliveira Tavares. Belém (PA), 04 de setembro de 2018. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES Desembargadora – Relatora