Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0012447-71.2016.8.07.0007 DF 0012447-71.2016.8.07.0007

POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. CIRURGIA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. FALHA HUMANA. CULPA CONCORRENTE... do experto: "a ocorrência da queimadura na coxa direita da pericianda decorreu …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5001475-32.2016.4.04.7101 RS 5001475-32.2016.4.04.7101

as circunstâncias materiais do ilícito tributário, antes da aplicação de eventual penalidade. 3. Tratando-se de falha humana... ADUANEIRO E TRIBUTÁRIO. IMPORTAÇÃO. MANIFESTO DE CARGA. ESCALA DE …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Inominado : RI 0308183-62.2016.8.24.0039 Lages 0308183-62.2016.8.24.0039

DA AUTORIDADE POLICIAL MILITAR. FALHA HUMANA. ATRIBUIÇÃO DA CULPA AUSENTE NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA. FOTOGRAFIAS. POSIÇÃO FINAL...

Mulher que sofreu queimaduras em depilação a laser será indenizada

Clínica de estética foi condenada a pagar R$ 15 mil por danos morais, além de ressarcir a cliente pelos danos materiais: Uma clínica de estética foi condenada a pagar indenização de R$ 15 mil por…

Airbus culpa pilotos, TAM e Infraero por acidente de 2007

A Airbus culpou os pilotos, a companhia aérea e a Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) pelo maior desastre aéreo da história do Brasil. Em 2007, uma aeronave da TAM caiu e…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 71004371027 RS

DE E-MAIL. FALHA HUMANA. DILIGENCIAS ADOTADAS PELA RÉ IMEDIATAMENTE APÓS O FATO A FIM DE EVITAR PREJUÍZO. DANO MORAL NÃO...

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 71004311015 RS

DE ARQUITETURA. FALHA HUMANA. TOMADA DE PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS PELA UNIVERSIDADE PARA EVITAR PREJUÍZOS. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL..., por e-mail, devido a uma falha por parte de funcionária da …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 71003938495 RS

DE ARQUITETURA. FALHA HUMANA. TOMADA DE PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS PELA UNIVERSIDADE PARA EVITAR PREJUÍZOS. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL..., devido a uma falha por parte de funcionária da recorrida. Por …

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul TRE-MS - RECURSO ELEITORAL : RE 22352 MS

RECURSO ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO. PLEITO MUNICIPAL. PROPAGANDA. EMISSORA DE RÁDIO. NÃO TRANSMISSÃO DO HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO. FALHA HUMANA. DESCONHECIMENTO DA OBRIGATORIEDADE. INADMISSIBILIDADE. …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelacao Civel : AC 5409 MS 2005.005409-1

- DÍVIDA PAGA - COBRANÇA INDEVIDA - FALHA HUMANA - CULPA DA EMPRESA - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM REDUZIDO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO....
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Apelação/Remessa Necessária APL 50014753220164047101 RS 5001475-32.2016.4.04.7101 (TRF-4)
Jurisprudência24/10/2018Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: FALHA HUMANA. BOA-FÉ DA TRANSPORTADORA. PENA DE PERDIMENTO. DESPROPORCIONALIDADE. 1. Nos termos do art. 112 do CTN , a lei que define infrações ou comina penalidade deve ser interpretada de maneira mais favorável ao acusado quanto à natureza ou às circunstâncias materiais do fato, ou à natureza ou extensão de seus efeitos. 2. A jurisprudência pátria considera as circunstâncias materiais do ilícito tributário, antes da aplicação de eventual penalidade. 3. Tratando-se de falha humana sanada em tempo razoável, que não traduz hipótese de importação irregular, tampouco intuito de lograr ou lesar a fiscalização aduaneira, desproporcional a aplicação da pena de perdimento.
Apelacao Civel AC 5409 MS 2005.005409-1 (TJ-MS)
Jurisprudência22/06/2005Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DÍVIDA PAGA - COBRANÇA INDEVIDA - FALHA HUMANA - CULPA DA EMPRESA - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM REDUZIDO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
APELAÇÃO CÍVEL AC 32732007 MA (TJ-MA)
Jurisprudência06/06/2007Tribunal de Justiça do Maranhão
Ementa: SUPOSTA FALHA HUMANA OU DEFEITO TÉCNICO DO CRONÔMETRO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. I - Impossível a discussão acerca da justiça da prova de corrida a que se submeteu o impetrante, em concurso público, sob o argumento de que poderia ter havido falha humana ou defeito técnico ou mecânico no cronômetro. II - A ausência de prova pré-constituída da ocorrência do ato tido por violador de direito líquido e certo do impetrante impõe o indeferimento da petição inicial. III - Uma vez não cumprida a exigência legal, faltante nos autos que resta prova pré-constituída, impositivo ao magistrado a extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 , I , c/c 295 , I , do CPC , e 8º da Lei n. 1.533 /51. IV - Remessa conhecida e provida.
Recurso Cível 71003938206 RS (TJ-RS)
Jurisprudência29/10/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: RECONHECIMENTO DE OCORRÊNCIA DO FATO POR FALHA HUMANA. PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS PARA IMPEDIR A UTILIZAÇÃO FRAUDULENTA DOS DADOS. AUSÊNCIA DE PROVA DE DANOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71003938206, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Adriana da Silva Ribeiro, Julgado em 25/10/2012)
Falha humana causou pane em linhas da Telefônica em SP
Notícias10/06/2009Reuters Brasil
SÃO PAULO (Reuters) - A pane que afetou linhas fixas de telefonia em São Paulo na manhã de terça-feira foi iniciada por falha humana, informou a Telefônica na noite da véspera, acrescentando que sua rede voltou a operar normalmente. Por volta das 9h de terça-feira, uma falha ocorrida na rede que viabiliza a complementação de chamadas locais, de longa distância e para outras redes (como de celulares) em São Paulo afetou ligações no Estado. Segundo a operadora, "o que já é possível identificar até...
Apagão no Aeroporto do Galeão foi falha humana, diz Dilma
Notícias27/12/2012G1 - Globo.com
A presidente Dilma Rousseff disse nesta quinta-feira (27), durante café da manhã com jornalistas, que o apagão que atingiu na quarta (26) o Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), no Rio, foi "falha humana". Segundo a presidente, o sistema elétrico do aeroporto precisa ser trocado e houve falhas na manutenção do ar condicionado. Durante o café da manhã, a presidente abordou diversos temas, como a edição de uma medida provisória para garantir investimentos previstos no Orçamento de 2013, que ...
Laudo indica falha humana em acidente no Hopi Hari
Notícias13/04/2012Estadão
CAMPINAS - O Instituto de Criminalística (IC) de Campinas entregou à Polícia Civil e ao Ministério Público de Vinhedo nesta sexta-feira, 13, laudo com informações conclusivas sobre a perícia feita no parque de diversões Hopi Hari, onde a adolescente Gabriella Nichimura, de 14 anos, morreu. A jovem caiu de uma altura de aproximadamente 20 metros, do brinquedo La Tour Eiffel, um elevador com 69,5 metros de altura, o equivalente a um prédio de 23 andares, no dia 24 de fevereiro. Veja também: Hopi H...
Recurso Eleitoral RE 21770 PA (TRE-PA)
Jurisprudência25/10/2012Tribunal Regional Eleitoral de Pará
Ementa: ALEGAÇÃO DE FALHA HUMANA. NÃO COMPROVAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. 1- A transmissão do horário eleitoral gratuito é obrigatória nos moldes preconizados por Resolução, com o fim de informar aos eleitores as propostas dos candidatos. 2- Quando o horário eleitoral gratuito não é veiculado seja na rádio, na televisão ou em qualquer meio de veiculação, o ente responsável tolhe a população de obter as informações necessárias dos candidatos. 3- A falha ou omissão humana não suprime a responsabilização da emissora que não efetuou a devida divulgação da propaganda quando não há quaisquer provas nos autos. Precedentes. Todavia, a falha técnica devidamente comprovada nos autos, afasta a responsabilização da emissora no que diz respeito ao dia em que o fato ocorreu. 4- Recursos improvidos.
20160710130544 DF 0012447-71.2016.8.07.0007 (TJ-DF)
Ementa: Não há se falar, no caso dos autos, em atividade concorrente da autora, porquanto as lesões, conforme consta dos autos, decorreram de falha humana provocadas pela requerida. 4.Do recurso da autora. 4.1. A pretensão referente aos danos estéticos merece ser rechaçada, ante a inexistência de comprovação de lesão anormal e definitiva.4.2. A cicatriz não causa repulsa ou qualquer sentimento negativo ao olhar do homem médio. 4.3. Verifica-se, neste sentido, que a autora não sofreu lesão anormal e definitiva em razão do evento danoso ocorrido, motivo pelo qual assiste razão o juízo a quo. 5.Apelos improvidos.
20120111209518 DF 0033633-13.2012.8.07.0001 (TJ-DF)
Ementa: ALEGAÇÃO DE EVENTUAL FALHA HUMANA. IMPUTAÇÃO COLOCADA EM CONTEXTO DE NORMALIDADE. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO OU ABUSO DE DIREITO. REPARAÇÃO MATERIAL. PREJUÍZOS POSTERIORES E DECORRENTES DO ACIDENTE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O autor, servidor público e co-piloto de helicóptero, não pode ser enquadrado como destinatário final do serviço de manutenção de aeronaves prestado pela ré à Administração Pública, dado não integrar o contrato administrativo firmado entre elas, sendo inaplicáveis ao caso as regras do CDC . 2. Não se evidencia ato ilícito ou abuso de direito na conduta de representante comercial da empresa responsável pela manutenção de equipamento aeronáutico que, em sede de reunião para apuração das responsabilidades pela queda do helicóptero, aventa a possibilidade de falha humana, que deve ser considerada, como todas as demais. 3. O dano moral deve ser compreendido como aquele que venha a agredir, violentar ou ultrajar, de forma acintosa ou profunda, a dignidade da pessoa humana, abalando sua honra ou ocasionando desordem psicológica considerável, não sendo possível sua verificação em sede de debate sobre as possíveis causas da queda de aeronave e dentro de um contexto de normalidade. 4. Os danos materiais não podem ser presumidos ou fixados de forma hipotética, demandando necessária comprovação. 5. Apelo não provido.
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