Andamento do Processo n. 0001081-74.2019.8.06.0163 - Procedimento Comum - 15/10/2019 do TJCE

o prazo sem manifestação (fl. 15). Verifica-se que a Lei 13484 /17 aduz a possibilidade de meros erros materiais... DIRETOR (A) DE SECRETARIA IGOR ALVES AGUIAR INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO

Página 795 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 15 de Outubro de 2019

. 15). Verifica-se que a Lei 13484 /17 aduz a possibilidade de meros erros materiais serem resolvidos na via..., na forma do artigo 12-A da Lei 7.713 /88 e da Instrução Normativa da RFB, . …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10396180039812001 MG

efeitos. A Lei 13.484/17 alterou o artigo 110 da Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73), autorizando o procedimento... sobre esse último pedido. Discorre sobre a possibilidade de alteração …

Página 235 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 11 de Outubro de 2019

art. 110, incisos I e II, da Lei 6.015/1973, com a redação que lhe fora dada pela Lei 13.484/2017, eventual erro... 13.484/2017, eventual erro material relativo aos nomes das partes …
Cleber Sasso, Advogado
há 6 dias

Retificação de Registro Civil

administrativa: Desde a entrada em vigor da Lei 13.484/17 que alterou a redação do artigo 110 da Lei de Registros Públicos..., mesmo que o interessado já tenha retificado outros registros …

Andamento do Processo n. 5.855 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 10/10/2019 do STF

da expressão “independe de homologação” do § 4º do referido artigo 29 da Lei 6.015/1973, na redação dada pela Lei 13.484/2017..., na redação dada pela Lei 13.484/2017, e declarar a …

Página 2 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Outubro de 2019

" do § 4º do referido artigo 29 da Lei 6.015/1973, na redação dada pela Lei 13.484/2017, no sentido de possibilitar.... ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO PODER JUDICIÁRIO. MP 776. CONVERSÃO NA L…

Página 14 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 10 de Outubro de 2019

” do § 4º do referido artigo 29 da Lei 6.015/1973, na redação dada pela Lei 13.484/2017, no sentido de possibilitar... DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO PODER JUDICIÁRIO. MP 776. CONVERSÃO NA LEI 13.484/201…

Andamento do Processo n. 1022155-33.2017.8.26.0309 - Arrolamento Comum - 08/10/2019 do TJSP

da Lei 13.484 de 26/09/2017, que conferiu nova redação ao art. 110 da Lei de Registros Publicos , os erros que não... E SUCESSÕES JUIZ(A) DE DIREITO GRAKITON SATIRO ARAGÃO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KELLY …

Página 1151 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Outubro de 2019

Joaquina da Silva - Vistos. Fls. 142: com o advento da Lei 13.484 de 26/09/2017, que conferiu nova redação ao art. 110 da Lei...-37.2012.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - …
Termo/Assunto relacionado