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Jusbrasil - Tópicos
18 de setembro de 2018
Súmula 130 do STJ Editar Foto
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Súmula 130 do STJ

Lucas Marinho

Lucas Marinho -

O contrato de depósito e o Código Civil Brasileiro (CCB)

(STJ) consolidou na Súmula 130 o entendimento de que a empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano..., mas o Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou na Súmula Vinculante 25 o entendimento de que é ilícita a prisão civil...

Estabelecimento Comercial é responsável por roubo no estacionamento?

o dever de vigilância. Seguindo a Súmula 130 do próprio STJ, os desembargadores apontaram que “responde pela guarda... solucionado pela Súmula 130 pelo fato de o roubo ter ocorrido com arma de fogo, o que eximiria sua responsabilidade... do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nesta terça-feira (06/6), os ministros com...

A Teoria da Redução do Módulo da Prova
A Teoria da Redução do Módulo da Prova

CONCLUSÃO DE VERACIDADE DA VERSÃO DO AUTOR. SOPESAMENTO DA PROVA EM PROL DO CONSUMIDOR. APLICAÇÃO DA SÚMULA 130, DO STJ... materiais, em conformidade com o disposto no enunciado n...

Andamento do Processo n. 1004548-26.2015.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - 09/03/2016 do TJSP

Processo 1004548-26.2015.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Ernesto César Gaion -Carrefour Comercio e Industria Ltda - VISTOS. Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS

Qual o direito do consumidor quando constata que teve o carro batido dentro do estacionamento de um shopping ou de um supermercado?
Qual o direito do consumidor quando constata que teve o carro batido dentro do estacionamento de um shopping ou de um supermercado?

A empresa que fornece estacionamento aos veículos de seus clientes responde objetivamente pelos furtos, roubos e latrocínios ocorridos no seu interior, uma vez que, em troca dos be...

A responsabilidade dos estacionamentos privados

Apesar de muitos estacionamentos colocarem avisos informando que não se responsabilizam por objetos deixados nos veículos, ou ainda, que não se responsabiliza pelos veículos estacionados é

Paulo Moleta

Paulo Moleta -

"Não nos responsabilizamos por dano ou furto de veículos". Pode isso?

"ATENÇÃO - Não nos responsabilizamos por dano ou furto de veículos." Você já viu ou deve ter visto esse aviso em algum estacionamento por aí, não é mesmo? Na verdade, segundo a Súm...

Resultados da busca Jusbrasil para "Súmula 130 do STJ"

TJ-RS - Recurso Cível 71003777497 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/10/2012

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. FURTO EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. DANO MATERIAL INDENIZÁVEL LIMITADO AOS GASTOS COMPROVADOS PELO AUTOR. APLICAÇÃO DA SÚMULA 130 DO STJ. RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71003777497, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Vivian Cristina Angonese Spengler, Julgado em 24/10/2012)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70048020796 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 31/07/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO. DEVER DE INDENIZAR. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 130 DO STJ. PERTENCES. AUSÊNCIA DE PROVA. HONORÁRIOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. A teor da Súmula 130 do STJ, a empresa responde, perante o consumidor, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento. 2. Comprovação nos autos de que o furto do veículo ocorreu no estacionamento do demandado. Dano material caracterizado. 3. Inviável a condenação do demandado ao pagamento de pertences que supostamente se encontravam dentro do...

TJ-RS - Recurso Cível 71003243508 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 23/03/2012

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. ENCARTE PROBATÓRIO QUE CONVERGE PARA A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR. TEORIA DA REDUÇÃO DO MÓDULO DA PROVA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 130 DO STJ. 1. A responsabilidade pelos danos verificados no veículo do autor, decorrentes de furto ocorrido no estacionamento do supermercado é do réu, conforme o disposto na Súmula 130 do STJ. 2. No caso dos autos, em nome da teoria da redução do módulo da prova, o encarte probatório colacionado aos autos - consistente na nota fiscal de compra efetuada no supermercado (fl....

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