Mais de 10.000 resultados
AUSÊNCIA DE CITAÇÃO INICIAL - NULIDADE PROCESSUAL ABSOLUTA - Reconhecida a falta de notificação da parte para comparecer a audiência sob pena de confissão e revelia, impõe-se a nulidade processual ab initio por ausência de formação válida do processo.
AGRAVO DE PETIÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL ABSOLUTA. ELISÃO. REVELIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO INICIAL Não havendo comprovação nos autos de que a notificação para comparecer à audiência tenha chegado ao conhecimento do reclamado, a citação inicial deve ser considerada inválida, decretando-se a elisão da revelia a ele aplicada, bem como a nulidade processual ab initio por ausência de formação válida do processo.
AUSÊNCIA DE CITAÇÃO INICIAL - NULIDADE PROCESSUAL ABSOLUTA - Reconhecida a falta de notificação da parte para comparecer a audiência sob pena de confissão e revelia, impõe-se a nulidade processual ab initio por ausência de formação válida do processo.
do processo ab initio como medida de mais perfeita justiça. 2.2... ab initio com fundamento no art. 564 , inciso IV do CPP ; c) no mérito, pede-se a desclassificação do crime de tráficos de drogas previsto no art. 33 da Lei 11.343 /2006, para o crime de posse ilegal... Porém, o que se observa, em evento 1 – P. flagrante1, fls. 30, do inquérito policial de expediente nº XXXXX-12.2022.8.24.0069 é o total desrespeito a norma processual, pois, as substâncias apreendidas
Caso o juiz não as tenha reconhecido de ofício poderá nesse momento argui-las à parte, requerendo a nulidade do processo, ab initio... Trata-se, enfim, de típico caso de denúncia inepta, de forma que deve ser o processo anulado ab initio , nos termos do artigo 564 , IV , do Código de Processo Penal... Caso Vossa Excelência entenda estar superada a possibilidade de rejeição, requer seja anulado ab initio o processo, nos termos do artigo 564 , IV , do Código de Processo Penal em face da inépcia da inicial
requerer que, após solicitadas as informações à autoridade coatora, seja concedida a ordem impetrada, conforme artigos 647 e 648 , inciso ____ do Código de Processo Penal , decretando-se... ...a anulação (ab initio... Desta forma,... - TESE DE NULIDADE ...não foi cumprido o que determina o artigo XXXXXXX do Diploma Penal (ou) Processual Penal, ocorrendo assim, a nulidade prevista no artigo 564 , inciso ____ do Código... initio até denúncia da ação penal ou a partir de _____), por medida de Justiça
/imgs.jusbr.com/publications/doutrina/17675295/978-65-5991-355-8/artwork/DTR-2022-000816-0000.png)
2022 • Editora Revista dos Tribunais
Se havia obrigatoriedade de intimação ab initio , anula-se o processo desde o momento imediatamente posterior à resposta do demandado, primeira oportunidade para manifestação do órgão ministerial... Já se procurou classificar as nulidades processuais em nulidades cominadas e nulidades não cominadas, em nulidades absolutas, nulidades relativas e anulabilidades, em nulidades absolutas e nulidades relativas... “Nulidade de Algibeira”. Nulidade de algibeira é aquela que a parte guarda para usar se e quando oportuno. Essa estratégia é contrária à boa-fé processual
/imgs.jusbr.com/publications/doutrina/17675295/978-65-5614-944-8/artwork/DTR-2021-000623-0000.png)
2021 • Editora Revista dos Tribunais
qual a sua função nele. 15.3.2.Princípio da eficácia dos atos processuais As nulidades processuais diferem sobremaneira das nulidades no âmbito do direito civil... Já no âmbito do Direito Processual Penal, enquanto não for declarada a nulidade, o ato processual continua a produzir efeitos... 15.1.Considerações gerais e natureza jurídica A teoria das nulidades é um dos pontos mais controversos da doutrina processual penal
II – A não interposição de recurso contra a r. sentença condenatória tampouco configura nulidade... Então, é preciso que seja analisada pontualmente se houve violação da regra 30 ou não para saber se haverá ou não nulidade... A não interposição de apelação por parte do Defensor Público ou quem lhe faça às vezes, por si só, não é causa de nulidade do processo
/imgs.jusbr.com/publications/doutrina/17675295/978-65-260-0266-7/artwork/DTR-2023-003292-0000.png)
2023 • Editora Revista dos Tribunais
sua nulidade, ab initio... Que relação existe entre pressupostos processuais e nulidades... e, de outro, as nulidades, restritas a atos processuais