Satisfação de Lascívia

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Andamento do Processo n. 120268-10.2019.8.09.0158 - Inquerito - 03/12/2019 do TJGO

OS CRIMES DE ESTUPRO DE VULNERAVEL E SATISFACAO DE LASCIVIA MEDIANTE PRESENCA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE. AS FLS. 58...

O homem como vítima de estupro

) a polêmica da discussão se a satisfação da lascívia deve ou não estar presente para a configuração do tipo em comento..., masturbação, beijos lascivos…). Muito importante salientar que a prática …
Adilson Gomes, Advogado
há 5 anos

Explorar o comércio carnal alheio: um crime para pessoa, um crime para humanidade

Tornou-se proverbial afirmar que a prostituição é a mais antiga das " profissões ". Todavia, vê-se que o contexto histórico subjacente à atividade é diversificado e muda conforme a época e sua…
Leonardo Castro, Professor de Direito do Ensino Superior
há 6 anos

Legislação comentada - arts. 218 e 218-a do CP

Corrupção de menores Art. 218. Induzir alguém menor de 14 (catorze) anos a satisfazer a lascívia de outrem: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos. Classificação doutrinária: crime comum,…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus : HC 70046944948 RS

HABEAS CORPUS. SATISFAÇÃO DE LASCÍVIA MEDIANTE PRESENÇA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE. ART. 218-A DO CÓDIGO PENAL . FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE VULNERÁVEL. ART. …
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APELACAO CRIMINAL APR 03388022220158090105 (TJ-GO)
Jurisprudência10/10/2017Tribunal de Justiça de Goiás
Ementa: ESTUPRO DE VULNERÁVEL, SATISFAÇÃO DE LASCÍVIA MEDIANTE PRESENÇA DE CRIANÇA, E CORRUPÇÃO DE MENOR. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL, SATISFAÇÃO DE LASCÍVIA MEDIANTE PRESENÇA DE CRIANÇA, E CORRUPÇÃO DE MENOR. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL, SATISFAÇÃO DE LASCÍVIA MEDIANTE PRESENÇA DE CRIANÇA, E CORRUPÇÃO DE MENOR. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL, SATISFAÇÃO DE LASCÍVIA MEDIANTE PRESENÇA DE CRIANÇA, E CORRUPÇÃO DE MENOR.. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Descabido o pleito absolutório quando devidamente comprovadas, por meio de prova pericial, palavra das vítimas e prova testemunhal, a prática, pelo apelante, dos crimes de estupro de vulnerável, satisfação de lascívia mediante presença de criança e corrupção de menor. 2 - CAUSA DE AUMENTO. ART. 226 , INCISO II , DO CP . EXCLUSÃO. INVIABILIDADE. Não há que se falar na exclusão da causa de aumento prevista no artigo 226, inciso II,do CP , quando sobejamente comprovado que o apelante praticou os crimes enquanto vivia em união estável com a genitora das vítimas, e coabitava com elas, mantendo uma convivência familiar e exercendo autoridade sobre os ofendidos. 3 - CONTINUIDADE DELITIVA SIMPLES. EXCLUSÃO. PROCEDÊNCIA. Tratando-se de crimes dolosos, contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, deve incidir a regra da continuidade delitiva específica, em detrimento da continuidade delitiva simples, sob pena de bis in idem. 4 - CONCURSO MATERIAL EXCLUSÃO. INVIABILIDADE. Impossível a exclusão do concurso material, uma vez que o apelante, mediante mais de uma ação, praticou três infrações penais distintas, devendo incidir a regra prevista no artigo 69 do CP . APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. EXTENSÃO, DE OFÍCIO, DOS EFEITOS DA APELAÇÃO À COAUTORA.
APELACAO CRIMINAL APR 02562075220128090175 (TJ-GO)
Jurisprudência09/02/2017Tribunal de Justiça de Goiás
Ementa: SATISFAÇÃO DE LASCÍVIA MEDIANTE PRESENÇA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE. ABSOLVIÇÃO. Não demonstrado o dolo específico de satisfação da lascívia, a manutenção da sentença absolutória é medida que se impõe, em conformidade com o princípio do in dubio pro reo. Apelo desprovido.
APELACAO CRIMINAL APR 03714288520158090011 (TJ-GO)
Jurisprudência10/09/2018Tribunal de Justiça de Goiás
Ementa: SATISFAÇÃO DA LASCÍVIA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1) Comprovadas a materialidade e autoria do crime de satisfação da lascívia mediante presença de criança, diante da palavra firme e coesa da vítima, corroborada pelo conjunto probatório farto, não há que se falar em absolvição por fragilidade de provas. DE OFÍCIO: REDUÇÃO DA PENA PECUNIÁRIA. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO À CONDIÇÃO ECONÔMICA DO APELANTE. 2) A pena restritiva de direito referente à prestação pecuniária deve ser reduzida, levando em consideração a condição econômico-financeira do apelante. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA, MAS, DE OFÍCIO, REDUZIDA A PENA PECUNIÁRIA APLICADA.
Apelação APL 00003670620108260024 SP 0000367-06.2010.8.26.0024 (TJ-SP)
Jurisprudência28/11/2014Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: SATISFAÇÃO DA LASCÍVIA MEDIANTE PRESENÇA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE. Recurso defensivo. Absolvição. Impossibilidade. Autoria e materialidade bem delineadas. Penas bem dosadas. Regime preservado. Improvimento.
00103074220138010070 AC 0010307-42.2013.8.01.0070 (TJ-AC)
Jurisprudência09/04/2018Poder Judiciário do Estado do Acre
Ementa: DEMONSTRADO O INTUITO DE SATISFAÇÃO DA LASCÍVIA. DESPROVIMENTO. Inviável a desclassificação do crime de estupro na forma tentada, para a conduta descrita no art. 233 do Código Penal , eis que manifesto o intento de satisfação da lascívia. As declarações da vítima, em harmonia com as demais provas carreadas aos autos, merecem total credibilidade. Apelo conhecido e desprovido.
22079695820178260000 SP 2207969-58.2017.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência29/11/2017Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: HABEAS CORPUS – SATISFAÇÃO DE LASCÍVIA MEDIANTE A PRESENÇA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE. Transporte público. Conduta grave. Presença dos requisitos para a prisão preventiva. Preservação da ordem pública. Insuficiência das medidas cautelares alternativas. Denegada a ordem.
00997182920148260050 SP 0099718-29.2014.8.26.0050 (TJ-SP)
Jurisprudência22/08/2017Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: SATISFAÇÃO DE LASCÍVIA MEDIANTE PRESENÇA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE - Autoria e materialidade delitivas comprovadas - Palavra da vítima que assume especial relevância probatória - Condenação mantida - Pena que merece pequeno reparo - Possibilidade de substituição da carcerária por restritivas de direitos, bem como da imposição do regime aberto para eventual desconto da corporal - Recurso parcialmente provido.
Apelação Criminal APR 50062355120128270000 (TJ-TO)
Jurisprudência24/08/2012Tribunal de Justiça do Tocantins
Ementa: PENAL – APELAÇÃO - ESTUPRO DE VULNERÁVEL – SATISFAÇÃO DA LASCIVIA – BEIJOS E CARICIAS NO CORPO DA VÍTIMA - CONSUMAÇÃO – APELO IMPROVIDO. -Para a configuração do crime previsto no artigo 217-A do Código Penal Brasileiro bastam toques agressivos pelo agente, tanto no pescoço quanto nas partes íntimas da vítima ou mesmo deitando-se, despido, sobre ela.
Apelação APL 00125593420138260066 SP 0012559-34.2013.8.26.0066 (TJ-SP)
Jurisprudência15/08/2016Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL - SATISFAÇÃO DE LASCÍVIA NA PRESENÇA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE - Negativa do réu isolada - Prova segura para o decreto condenatório - Condenação mantida - Pena-base mitigada, com a substituição da carcerária por duas penas alternativas, estabelecido o regime prisional inicial aberto na hipótese de conversão da benesse - Recurso parcialmente provido.
Apelação Crime ACR 70075346544 RS (TJ-RS)
Jurisprudência20/03/2018Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: SATISFAÇÃO DE LASCÍVIA NA PRESENÇA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE. ARTIGO 218-A C/C ARTIGO 226 , INCISO II E ARTIGO 71 , DO CÓDIGO PENAL . CONDENAÇÃO. Mantida a condenação, eis que a palavra da vítima evidencia a satisfação da lascívia, por parte do avô materno, na presença do ofendido, o que foi corroborado pelos depoimentos de seu pai e da avó paterna. Junte-se a isso o parecer psicológico evidenciando que o avô se masturbava na presença do neto e os depoimentos dos médicos pediatras que atendiam a criança e que confirmaram não ter o menino fimose, a afastar a versão defensiva no sentido de que as massagens visavam reverter a fimose. RECURSO DEFENSIVO IMPROVIDO. (Apelação Crime Nº 70075346544, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Genacéia da Silva Alberton, Julgado em 14/03/2018).
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