Estado de Minas Gerais Considerando-se que a Audiência de Conciliação em Feitos da Natureza

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Andamento do Processo n. 0040214-47.2019.8.13.0481 - 02/07/2019 do TJMG

00110 - 0040214-47.2019.8.13.0481 Autor: Simone de Fatima Avila Ribeiro; Réu: Estado de Minas Gerais Considerando que a audiência de conciliação em feitos da natureza dos autos, se revelou totalmente...

Andamento do Processo n. 0037012-62.2019.8.13.0481 - 19/06/2019 do TJMG

00023 - 0037012-62.2019.8.13.0481 Autor: Fabiano Silva; Réu: Estado de Minas Gerais Considerando que a audiência de conciliação em feitos da natureza dos autos, se revelou totalmente inócua na...

Andamento do Processo n. 0031924-43.2019.8.13.0481 - 18/06/2019 do TJMG

00031 - 0031924-43.2019.8.13.0481 Autor: Núbia Costa Freitas; Réu: Estado de Minas Gerais Considerando que a audiência de conciliação em feitos da natureza dos autos, se revelou totalmente inócua na...

Andamento do Processo n. 0040115-77.2019.8.13.0481 - 18/06/2019 do TJMG

00033 - 0040115-77.2019.8.13.0481 Autor: Gerson dos Santos Júnior; Réu: Estado de Minas Gerais Considerando que a audiência de conciliação em feitos da natureza dos autos, se revelou totalmente...

Andamento do Processo n. 0031262.79.2019.8.13.0481 - 12/06/2019 do TJMG

00042 - 0031262.79.2019.8.13.0481 Autor: William Rander de Paula; Réu: Estado de Minas Gerais Considerando que a audiência de conciliação em feitos da natureza dos autos, se revelou totalmente inócua...

Andamento do Processo n. 0036436.69.2019.8.13.0481 - 12/06/2019 do TJMG

00045 - 0036436.69.2019.8.13.0481 Autor: Arthur de Oliveira Machado; Réu: Estado de Minas Gerais Considerando que a audiência de conciliação em feitos da natureza dos autos, se revelou totalmente...

Andamento do Processo n. 0031197.84.2019.8.13.0481 - 11/06/2019 do TJMG

00031 - 0031197.84.2019.8.13.0481 Autor: Suellen Abadia Rezende dos Reis; Réu: Estado de Minas Gerais Considerando que a audiência de conciliação em feitos da natureza dos autos, se revelou...

Andamento do Processo n. 0031254.05.2019.8.13.0481 - 11/06/2019 do TJMG

00033 - 0031254.05.2019.8.13.0481 Autor: Leandro Junior Caixeta; Réu: Estado de Minas Gerais Considerando que a audiência de conciliação em feitos da natureza dos autos, se revelou totalmente inócua...

Andamento do Processo n. 0031270.56.2019.8.13.0481 - 11/06/2019 do TJMG

00034 - 0031270.56.2019.8.13.0481 Autor: Jorge Alexandre Faria Silva; Réu: Estado de Minas Gerais Considerando que a audiência de conciliação em feitos da natureza dos autos, se revelou totalmente...

Andamento do Processo n. 0031965.10.2019.8.13.0481 - 11/06/2019 do TJMG

00037 - 0031965.10.2019.8.13.0481 Autor: Tiago Ramualdo dos Reis; Réu: Estado de Minas Gerais Considerando que a audiência de conciliação em feitos da natureza dos autos, se revelou totalmente inócua...

Resultados da busca Jusbrasil para "Estado de Minas Gerais Considerando-se que a Audiência de Conciliação em Feitos da Natureza"
DJGO 22/04/2015 - Pág. 894 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais22/04/2015Diário de Justiça do Estado de Goiás
O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTE SE MANIFESTOU FAVORAVELMENTE A HOMOLOGA CAÓ DO ACORDO. EM SEGUIDA OS AUTOS FORAM REMETIDOS A JUIZA DE DIR EITO QUE PROFERIU A SEGUINTE SENTENCA. TRATA-SE DE AÇÃO DE ALIMEN TOS EM QUE AS PARTES FIRMARAM ACORDO ACERCA DO QUANTUM DEVIDO, BE M COMO EM RELACAO AS VISITAS, DE TUDO HOUVE A ANUENCIA DO MINISTE RIO PÚBLICO, NAO HAVENDO OBICES PARA SUA HOMOLOGACAO, ESPECIALMEN TE CONSIDERANDO MOSTRAR-SE PROPORCIONAL AS NECESSIDADES DA CRIANC A E POSSIBILIDADE DO REU. DESSE MODO,
DJGO 04/05/2015 - Pág. 994 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais04/05/2015Diário de Justiça do Estado de Goiás
TE O EQUIVALENTE A 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO MINIMO, MEDI ANTE DEPOSITO NA CONTA POUPANCA EM NOME DA GENITORA, SENDO QUE ES TA FORNECERA O NUMERO AO REQUERIDO, NO DIA 15 (QUINZE) DE CADA ME S; 2) A GUARDA DA CRIANÇA PERMANECERA COM A GENITORA. 3) AS VISIT AS SERAO REALIZADAS QUINZENALMENTE, NO SABADO O REQUERIDO BUSCARA A CRIANÇA A PARTIR DAS 09:00 (NOVE HORAS) E DEVOLVE NA DOMINGO A S 18:00 (DEZOITO) HORAS. DADA A PALAVRA AO MINISTÉRIO PÚBLICO EST E SE MANIFESTOU FAVORAVELMENTE A HOMOLO
DJGO 13/04/2016 - Pág. 813 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais13/04/2016Diário de Justiça do Estado de Goiás
APOS A INSTRUCAO A MM JUIZA PROFERIU O SEGUINTE DECISAO: HOMOLOGO O ACORDO PARCIAL REALIZADO ENTRE AS PARTES. DEFIRO A INCLUSAO DO POLO PASSIVO DA DEMANDA DO PAI PATRICK ALVES CRUZEIRO. CONSIDERA NDO QUE E DEVER DO PAI O SUSTENTO DO FILHO, COM A PRESTACAO DE AL IMENTOS, E CONSIDERANDO AINDA O ABANDONO DO PAI, E AINDA LEVANDOSE EM CONSIDERACAO O BINOMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE, MESMO POR QUE O VALOR FIXADO NO REFERIDO, SOB A RESPONSABILIDADE DA AVO PAT ERNA E IRRISORIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVIS
DJGO 02/06/2014 - Pág. 113 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais02/06/2014Diário de Justiça do Estado de Goiás
================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 28/05/2014 NR. NOTAS : 52 COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 1A VARA DE FAMÍLIA E SUCESSOES ESCRIVÃO (Ã) : WILMARA APARECIDA BORGES CAMARGO ZAVA JUIZ DE DIREITO : MARIUCCIA BENICIO SOARES MIGUEL ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 171681-59.2012.8.09.0206 AUTOS NR. : 892 NATUREZA : GUARDA, RESPONSA
DJGO 01/07/2015 - Pág. 1543 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais01/07/2015Diário de Justiça do Estado de Goiás
E AUTORA ACOMPANHADA DE SEU ADVOGADO. AUSENTE A PARTE REQUERIDA E PRESENTE SEU ADVOGADO ABERTA A AUDIENCIA, TENTADA A CONCILIACAO ESTA RESTOU FRUTIFERA. 1 AS PARTES CONCORDARAM COM O RATEIO DAS D ESPESAS, E IMPOSTOS QUE SERA DIVIDIDO PROPORCIONALMENTE, SENDO QU E O REQUERENTE REPASSARA, AO INVENTARIANTE, A PARTE QUE LHE COUBE R PARA SUA QUITACAO. 2 AO REQUERENTE CABERA UMA PARCELA REFERENTE A 12,5% DO TOTAL DA AREA A SER MEDIDA DO LADO DIREITO A PARTIR D A DIVISA DAS TERRAS PERTENCENTES AO ESPOL
DJMG 06/10/2017 - Pág. 12 - Patrocínio - Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais
Diários Oficiais06/10/2017Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais
para a citação e intimação da parte ré, cancelo a audiência de conciliação designada para a data de 10/10/2017, às 13:15 horas.Destarte, designo nova audiência de conciliação, com tempo hábil à citação da parte requerida, com data a ser marcada por esta Secretaria.Cite-se e intime-se a requerida, através de carta precatória.Intime-se a parte autora. Adv - Atila do Nascimento, Marismara Misael da Silva. 00041 - 0072740.38.2017.8.13.0481 Autor: Milton Moura Junior; Réu: Oi Movel S.A.-Em Recuperaca
DJGO 09/11/2011 - Pág. 218 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais09/11/2011Diário de Justiça do Estado de Goiás
PROCESSO Nº 2009.0122.1494. D E S P A C H O : INTIME-SE A PARTE AUTORA VIA DE SEU PROCURADOR PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFE TUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, VINDO OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENçA EM SEGUIDA. CUMPRA-SE. CRISTALINA-GO, 06 DE OUTUBRO DE 2011. LUIZ ANTôNIO AFONSO JúNIOR JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 77016-81.2009.8.09.0036 ( 200900770168 ) AUTOS NR. : 153 NATUREZA : EXECUÇÃO EXEQUENTE : VERA LUCIA LUIS GOMES ANDRE LUIS DA SILVEIRA LUCAS LUIS DA SILVEIRA EXECUTADO : IVONE
DJGO 27/08/2008 - Pág. 523 - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais27/08/2008Diário de Justiça do Estado de Goiás
NR. PROTOCOLO : 200201239722 AUTOS NR. : 2655 NATUREZA : CIVIL PÚBLICA REQUERENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO REQUERIDO : BANCO DO DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A BMD ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA ADV REQDO : 33396 MG - JOSE ROBERTO GUIMARAES 41981 MG - PAULO EUGENIO OSWALDO SANTIAGO 68212 MG - ANA PAULA MUGGLER MOREIRA 5380 GO - ANIVALDO FALEIRO MIRANDA 13315 GO - WAISMAN AUGUSTO RIOS 7541 GO - NEUSA MARISA VASCONCELOS BASTOS DESPACHO : "DO COMPULSO DOS AUTOS, OBSERVO QUE OS IMóVEIS DE
RECURSO INOMINADO RI 00019697720108190072 RJ 0001969-77.2010.8.19.0072 (TJ-RJ)
Jurisprudência18/10/2012Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: e no mérito improvido. Manutenção in totum da sentença recorrida. Após analisar as manifestações das partes, os documentos e a sentença impugnada, estou convencido de que a mesma não merece qualquer reparo, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos, os quais passam a integrar o presente voto na forma do que permite o art. 46 da Lei nº. 9.099/95. O direito foi aplicado com acuidade e não há reparos a serem feitos. Arrendamento mercantil com o escopo de adquirir veículo. Segundo relata o Autor, foi necessário realizar o emplacamento na cidade de Juiz de Fora (MG), tendo em vista a exigência realizada pela Ré. Pretende a parte Autora alterar a unidade federativa do documento do veículo para regularizar a documentação. Conduta da Ré impossibilitou tal operação. Em razão disto, a documentação do veículo ficou irregular. Dano Moral Configurado. Transtorno que extrapola o limite da normalidade a ensejar lesão imaterial passível de compensação. Quantificação adequada para o caso dos autos. A modificação do quantum somente se justifica em hipótese onde o evidente exagero ou manifesta irrisão na fixação, pelo juízo de origem, viola aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo possível, assim, a revisão da aludida quantificação, o que não ocorre na hipótese dos autos, posto que a quantia fixada (R$ 2.000,00) se encontra dentro dos parâmetros de razoabilidade e é perfeitamente adequada para hipótese, não destoando da jurisprudência firmada sobre o tema. Posto isso, conheço do recurso e VOTO no sentido de que lhe seja negado provimento. Custas e honorários de 20% sobre o valor da condenação pelo recorrente. Alega a parte autora que contratou arrendamento mercantil para aquisição de veículo junto à Ré, aduzindo que, por exigência desta, foi necessário efetuar o emplacamento do veículo adquirido na cidade de Juiz de Fora (Minas Gerais), sendo-lhe assegurado pela Ré que o Autor poderia efetuar a transferência do veículo para o Estado do Rio de Janeiro...
Apelação APL 00235400220098140097 BELÉM (TJ-PA)
Jurisprudência13/08/2015Tribunal de Justiça do Pará
Ementa: . Que, o quadro de pessoal daquele município era regido pela Legislação referente ao Município de Benevides, havendo os estáveis (efetivos vindo do município de Benevides), os temporários e os prestadores de serviço. (ii)      Não há como se admitir que tais servidores públicos sejam considerados celetistas tão somente em razão da mora da Administração em produzir legislação própria, portanto a relação jurídica é de caráter administrativo. (iii)     O autor/apelante foi contratado como temporário, ato fundamentado nas Leis Municipais 004/93 e 079/2005, para o cargo de motorista, cujo termo final foi em 31/12/2008. Tal serviço se deu sob o pálio dea2 um contrato de natureza administrativa, regendo por princípios de direito público. (iv)     A jurisprudência trabalhista é no sentido de atribuir a este tipo de contratação, a quando de sua rescisão, salários e FGTS. E, se assim o é, a única parcela procedente da reclamação seria a referente a FGTS, sendo as demais (Aviso prévio de 30 dias, anotação e baixa da CTPS, comunicação à DRT/INSS, gratificação de natal, férias de2008/2009 + 1/3, dentre outros) improcedentes. (v)      Ao final, requereu a improcedência da ação. Juntou documentos (fls.36/48). Em réplica, o autor rechaçou os termos da contestação (fls.45/49). Foi realizada audiência de conciliação, o que não ocorreu, restando consignado que (fl.57): (i)     As partes pugnaram pelo julgamento antecipado da lide; (ii)     O patrono do ré requereu a juntada de jurisprudência do TJE/PA impressa, pugnando com base nesta pela improcedência total do pedido. Por outro lado, o autor não impugnou o documento. (iii)     No que tange à prova, pugnaram pelo que cada uma carreou. O Juízo de piso sentenciou o feito, julgando improcedente o pedido formulado na inicial, consignando (fls.63/64): (...) Conforme o entendimento jurisprudencial dominante, estando sujeito ao regime estatutário, e não à disciplina da Consolidação dasa3 Leis do Trabalho, o servidor temporário não faz jus às...
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