Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal : APR 0289807-76.2019.8.21.7000 RS

Achutti Blattes APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS INTERESTADUAL. ART. 33, COMBINADO COM ART. 40, INCISO V, DA LEI Nº..., sopesados, autorizam concluir pela existência de materialidade e autoria …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Habeas Corpus Criminal : HC 1412604-03.2020.8.12.0000 MS 1412604-03.2020.8.12.0000

16/10/2020 - 16/10/2020 Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS INTERESTADUAL - REVOGAÇÃO... pela prática de tráfico de drogas interestadual de 26,4 kg (vinte e seis …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Habeas Corpus Criminal : HC 1411575-15.2020.8.12.0000 MS 1411575-15.2020.8.12.0000

15/10/2020 - 15/10/2020 Des. Emerson Cafure HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS INTERESTADUAL – PEDIDO DE REVOGAÇÃO...

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Habeas Corpus Criminal : HC 1412311-33.2020.8.12.0000 MS 1412311-33.2020.8.12.0000

13/10/2020 - 13/10/2020 Des. José Ale Ahmad Netto HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS INTERESTADUAL – REVOGAÇÃO DA PRISÃO...

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Habeas Corpus Criminal : HC 0357099-40.2020.8.09.0000 GOIÂNIA

DOMINGOS BORGES EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS INTERESTADUAL. EXCESSO DE PRAZO PARA ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO...

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0000604-25.2019.8.07.0001 DF 0000604-25.2019.8.07.0001

MACEDO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS INTERESTADUAL. AUTORIA E MATERIALIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO..., foram suficientes para formar a convicção quanto à autoria e a …

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Habeas Corpus Criminal : HC 0433391-66.2020.8.09.0000 GOIÂNIA

(a). CARMECY ROSA MARIA ALVES DE OLIVEIRA TRÁFICO DE DROGAS INTERESTADUAL. ILEGALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. PREDICADOS...

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Habeas Corpus Criminal : HC 0433466-08.2020.8.09.0000 GOIÂNIA

DE DROGAS INTERESTADUAL. ILEGALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. PREDICADOS PESSOAIS. CAUTELARES DIVERSAS. MATÉRIAS ANALISADAS... de 05/10/2020 - 5/10/2020 Impetrante: M.G.P.. Impetrado: V.C.C.I. Des(a). …

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Habeas Corpus Criminal : HC 0433304-13.2020.8.09.0000 GOIÂNIA

DE DROGAS INTERESTADUAL. ILEGALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. PREDICADOS PESSOAIS. CAUTELARES DIVERSAS. MATÉRIAS ANALISADAS... de 05/10/2020 - 5/10/2020 Impetrante: M.G.P.. Impetrado: V.C.C.I. Des(a). …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Criminal : APR 0001442-85.2019.8.12.0014 MS 0001442-85.2019.8.12.0014

- 10/9/2020 Desª Elizabete Anache E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL- RECURSO DEFENSIVO -TRÁFICO DE DROGAS INTERESTADUAL... -TRÁFICO DE DROGAS INTERESTADUAL- 21 QUILOS E 400 GRAMAS DE MACONHA – CAUSA …
Resultados da busca Jusbrasil para "Tráfico de Drogas Interestadual"
HABEAS CORPUS HC 432722 PR 2018/0003658-4 (STJ)
Jurisprudência11/05/2018Superior Tribunal de Justiça
Ementa: TRÁFICO DE DROGAS INTERESTADUAL. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. GRANDE QUANTIDADE DE DROGA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada no fato de o paciente ser integrante de complexa organização criminosa, que reiteradamente vem praticando delitos do e no interior da Cadeia Pública local, com a participação de vários detentos e a aparente chefia de alguns deles, sendo o bando é integrado de mais elementos do que se supunha, tendo sido identificadas mais de 05 (cinco) dezenas de pessoas, com a participação de adolescentes, os quais são meras mulas, bem como na apreensão de grande quantidade de drogas, mais de 777 (setecentos e setenta e sete) quilos de maconha, mas de 07 (sete) quilos de cocaína, além de crack, haxixe e LSD. , não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. 2. Habeas corpus denegado.
HABEAS CORPUS HC 391921 SP 2017/0054577-1 (STJ)
Jurisprudência29/08/2017Superior Tribunal de Justiça
Ementa: TRÁFICO DE DROGAS (INTERESTADUAL) E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRANDE QUANTIDADE DA DROGA (MAIS DE UMA TONELADA DE MACONHA). GRAVIDADE CONCRETA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. 2. Para a decretação da prisão preventiva é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, ainda que a decisão esteja pautada em lastro probatório que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (art. 312 do CPP ), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ. 3. No caso, a prisão cautelar foi preservada pelo Tribunal impetrado em razão da periculosidade do paciente, evidenciada pelas circunstâncias concretas colhidas do flagrante, sobretudo pela grande quantidade de droga apreendida - 1.203,2kg de maconha. Prisão preventiva necessária para a garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal . Precedentes. 4. As condições subjetivas favoráveis do paciente, tais como primariedade, bons antecedentes e residência fixa, por si sós, não obstam a segregação cautelar, quando presentes os requisitos legais para a decretação da prisão preventiva. 5. Habeas corpus não conhecido.
RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 93264 PA 2017/0330728-0 (STJ)
Jurisprudência16/04/2018Superior Tribunal de Justiça
Ementa: TRÁFICO DE DROGAS INTERESTADUAL. ASSOCIAÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA. ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. MODUS OPERANDI DELITIVO. PERICULOSIDADE DO AGENTE. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A aferição sobre a negativa de autoria demanda revolvimento fático-probatório, não condizente com a angusta via do recurso ordinário, devendo ser a questão dirimida no trâmite da instrução criminal. 2. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, quais sejam, as circunstâncias do crime e o modus operandi delitivo, dada a audaz e articulada organização de tráfico de drogas, esquadrinhada após a autorização judicial de interceptações telefônicas, com pluralidade de envolvidos, cuja atuação do acusado supostamente primava por viabilizar rotas para o deslocamento interestadual do entorpecente, visto que laborava na área de transporte de cargas, demonstrando a necessidade da prisão para a garantia da ordem pública. 3. Recurso a que se nega provimento.
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