Títulos de Crédito

Escrito formalizado, autônomo e transmissível, representativo de valor ou de uma operação de crédito. Em sentido estrito, é todo documento ou escrito público, ou particular, que de qualquer modo prova uma obrigação de certa soma de dinheiro, ou o direito, ao seu portador, de receber, no vencimento, uma prestação de coisa apreciável.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10015030156051001 MG

EXECUÇÃO. TÍTULO DE CRÉDITO. CHEQUE. REQUISITOS. DISCUSSÃO CAUSA DEBENDI. POSSIBILIDADE. SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS. NULIDADE.... PROVA. AUSÊNCIA. Diante da literalidade, abstração e da autonomia do tít…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1024182-32.2020.8.26.0002 SP 1024182-32.2020.8.26.0002

/2020 - 24/9/2020 Gilberto dos Santos TÍTULOS DE CRÉDITO. Embargos à execução. Duplicatas. Existência de notas fiscais...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1126225-83.2016.8.26.0100 SP 1126225-83.2016.8.26.0100

/2020 - 21/9/2020 José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto TÍTULO DE CRÉDITO - Ação de cancelamento de efeitos... própria enviar a protesto títulos recebidos para cobrança mediante endosso-mandato …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1014147-55.2018.8.26.0625 SP 1014147-55.2018.8.26.0625

/2020 - 20/9/2020 Marino Neto EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO DE CRÉDITO – DUPLICATAS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA... inadequada - Embargos à execução têm por finalidade atacar o título executado …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1010158-59.2020.8.26.0564 SP 1010158-59.2020.8.26.0564

/2020 - 20/9/2020 Marino Neto TÍTULO DE CRÉDITO – DUPLICATA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C INDENIZAÇÃO POR DANO... de acidente de veículo durante o transporte de mercadoria – Impossibilidade – …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2189364-59.2020.8.26.0000 SP 2189364-59.2020.8.26.0000

Privado 19/09/2020 - 19/9/2020 Gilberto dos Santos TÍTULO DE CRÉDITO. Ação monitória. Fase de cumprimento de sentença...

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0017081-54.2020.8.21.7000 RS

RESPONSABILIDADE CIVIL. TÍTULO DE CRÉDITO. PROTESTO INDEVIDO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ENDOSSO-MANDATO. ILEGITIMIDADE... PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. Endosso-mandato. O endossatário não …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0125782-19.2017.8.19.0001

PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. TÍTULO DE CRÉDITO. PROTESTOS DE DUPLICATAS. PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. REQUERIMENTO... do abatimento de quantia a título de multa contratual, vez que …
Victor Sousa, Estudante de Direito
há 10 dias

Títulos de Créditos

Títulos de Créditos Victor Lima de Sousa FAIR – Faculdades Integradas de Rondonópolis, 7º semestre, Direito, [email protected] Resumo Esse trabalho em forma de resumo, visa esclarecer de forma …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0708609-92.2019.8.07.0001 DF 0708609-92.2019.8.07.0001

de justiça. 2. O título de crédito, quando posto em circulação, legitima a quem tem sua posse a pleitear a satisfação... : 16/09/2020 . Pág.: Sem Página Cadastrada. - 16/9/2020 GILBERTO PEREIRA DE …
Resultados da busca Jusbrasil para "Títulos de Crédito"
Títulos de Crédito
Artigos14/02/2019Ricardo
Títulos de Crédito: Teoria Geral dos títulos de crédito. RICARDO MENEGUSSI PEREIRA Tema Títulos de Crédito: Teoria Geral dos títulos de crédito. Objetivos: DIREITO EMPRESARIAL APLICADO - compreender o conceito de Título de Crédito, bem como relacioná-lo com o direito das obrigações; - analisar os atributos dos títulos de crédito quais sejam, a negociabilidade e executoriedade; - compreender os princípios gerais dos títulos de crédito, para aplicar aos casos concretos; - distinguir as modalidades...
Títulos de Crédito
Artigos17/08/2016Dr Paulo Henrique
Breve resumo do livro de Rubens Requião sobre algumas características dos títulos de crédito. A ideia de crédito começou com a confiança de que uma pessoa tem que a outra lhe pagará determinado valor no futuro por ela pago. O que quer dizer que alguém pode ser auxiliado pelo crédito por qualquer motivo necessário, tendo somente a obrigação de em época futuro retornar o crédito a quem lhe realizou o repasse. O crédito não nada mais que a permissão para se usar o capital alheio. São caracteres ess...
Execução dos títulos de créditos escriturais e as consequências de sua desmaterialização.
Artigos11/11/2015Amanda
O presente artigo versa sobre a execução do títulos de créditos escriturais, bem como as consequências da desmaterialização dos títulos de crédito. O presente artigo versa sobre a execução do títulos de créditos escriturais, bem como as consequências da desmaterialização dos títulos de crédito. No entendimento de Gustavo Tavares Borba[1] “ apesar de o título escritural não possuir um documento corpóreo (título em papel) onde os direitos nele contidos estão expressos, ele possui todas essas infor...
Princípios informativos dos títulos de crédito
Artigos02/02/2017Escola
Entenda os princípios que regem os títulos de crédito. O título de crédito é o documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produzindo efeitos quando preenchidos os requisitos da lei. São atributos característicos dos títulos de crédito a negociabilidade (caráter cambial) , consistente na possibilidade de circulação do título de crédito e a executividade (caráter obrigacional) , pelo qual a partir da emissão do título, este passa a ser executável judicial...
Introdução aos Títulos de Crédito
Artigos08/04/2017Tales
O presente artigo vem com o intuito de fazer uma breve, clara e completa introdução ao tema dos Títulos de Crédito. 1. CONCEITO E PRINCÍPIOS Títulos de crédito são documentos necessários para o exercício de um direito literal e autônomo. São regidos pelos seguintes princípios: a) Cartularidade: é necessário haver o título original. b) Literalidade: o que vale é o que está escrito. c) Autonomia: o direito do título é autônomo ao que lhe deu origem. d) Abstração: não precisa provar o fato para cob...
Direito Empresarial: teses selecionadas sobre títulos de crédito
Artigos19/06/2019Cláudio Farenzena I
Os títulos de crédito constituem documentos necessários para o exercício de um direito literal e autônomo, nele mencionado. Saiba as principais teses jurídicas. 1. Força executiva dos títulos de crédito Os títulos de crédito com força executiva podem ser cobrados por meio de processo de conhecimento, execução ou ação monitória. 2. Prazo para ajuizar ação monitória O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do devedor principal do título de crédito prescrito é quinquenal nos termos do art...
Títulos de crédito e a predominância do caráter "pro solvendo"
Artigos25/08/2016Sâmea
Breves apontamentos quanto aos efeitos pro solvendo e pro soluto nos títulos de crédito. Inicialmente, vale trazer um breve conceito doutrinário de título de crédito: Trata-se de instrumento representativo de obrigação pecuniária, necessário para o exercício do direito literal e autônomo nele previsto. O título de crédito mais conhecido e utilizado no dia a dia é o cheque, porém não é o único. Também o são: a nota promissória, a letra de câmbio e a duplicata mercantil. Vale dizer, os títulos de ...
AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 25468 (STF)
JurisprudênciaSupremo Tribunal Federal
Ementa: NÃO SE CONTRATIAM AS REGRAS SOBRE A CAUÇÃO DE TITULOS DE CRÉDITO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 25468 (STF)
Jurisprudência01/01/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: NÃO SE CONTRATIAM AS REGRAS SOBRE A CAUÇÃO DE TITULOS DE CRÉDITO.
Apelação Com Revisão CR 1017977800 SP (TJ-SP)
Jurisprudência24/05/2006Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: COMPETÊNCIA RECURSAL TÍTULOS DE CRÉDITO. AÇÃO DECLARATÓRIA, A competência para apreciar os recursos nas ações judiciais envolvendo títulos de crédito, ainda que a origem deles seja relativa a prestação de serviço, é da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça, 11a a 24a Câmaras. Remessa determinada.
Buscar mais 25.175.084 resultados sobre "Títulos de Crédito" na busca Jusbrasil