Lei nº 7.696 de 21 de Julho de 2004 do Munícipio de Ponta Grossa
Lei nº 7.696 de 21 de Julho de 2004
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA AFRO-BRASILEIROS EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA O PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Página 14 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) de 15 de Abril de 2024
PRIMO, ANA FLAVIA LOURENCO LOIOLA, ANA PAULA CARDOSO, ANA PAULA WAGNER, ANDERSON MARCELO DE OLIVEIRA, ANDRE ALVES PEREIRA, ANDRE LUIZ MARTINS, ANDREIA LORENE ENDLER, ANDRESSA DE PAULA PINTO, ANDRESSA…
Página 15 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) de 15 de Abril de 2024
Diante do exposto, VOTO: I. pelo registro dos atos de admissão decorrentes do Concurso Público disciplinado pelo Edital n.º 01/2018, do Município de Ponta Grossa. II. pela expedição de recomendação…
Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI XXXXX-40.2022.8.11.0000
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO ÓRGAO ESPECIAL Número Único : XXXXX-40.2022.8.11.0000 Classe: DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (95) Assunto: [Efeitos, Inconstitucionalidade Material, Efeitos…
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - REMESSA NECESSARIA: XXXXX-33.2017.8.19.0001 202229600887
EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS EMBARGADO: AMON DE MAGALHAES VELASCO LEMOS RELATORA: DES. INÊS DA TRINDADE CHAVES DE MELO EMBARGOS DE DECLARAÇAO OPOSTOS EM REMESSA NECESSÁRIA.
Andamento do Processo n. 2110487-37.2022.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - 11/09/2023 do TJSP
Nº 2110487-37.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de…
Página 2417 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Setembro de 2023
No caso, constatada a ausência do depósito da dívida relativa ao Mapa Orçamentário de 2022, no valor de R$ 1.523,05, pelo Município de Itapura, nenhum resultado adveio da intimação da pessoa política…
Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 6803 AP
13/06/2023 PLENÁRIO AÇAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.803 AMAPÁ RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO REQTE.(S) : ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO - ANSEMP ADV.(A/S) : MARCIO…
Andamento do Processo n. 0011778-82.2020.5.15.0111 - ROT - 20/07/2023 do TRT-15
Processo Nº ROT-0011778-82.2020.5.15.0111 Relator DAGOBERTO NISHINA DE AZEVEDO RECORRENTE DIEGO FERNANDO MAURICIO ADVOGADO KAMYLA SILVA GARCIA(OAB: 393757/SP) ADVOGADO CAROLINE ISABELA DE…
Andamento do Processo n. 0011778-82.2020.5.15.0111 - ROT - 20/07/2023 do TRT-15
Processo Nº ROT-0011778-82.2020.5.15.0111 Relator DAGOBERTO NISHINA DE AZEVEDO RECORRENTE DIEGO FERNANDO MAURICIO ADVOGADO KAMYLA SILVA GARCIA(OAB: 393757/SP) ADVOGADO CAROLINE ISABELA DE…
Página 1409 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 20 de Julho de 2023
EMERGENCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO INSTITUÍDO POR LEI MUNICIPAL . DESVIRTUAMENTO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA NO EXCELSO STF. ADI N.º 3.395/DF. O STF entende que, ainda que a pretensão deduzida na lide…