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NCIA - NOTIFICACAO DO OFICIAL DO REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS - APELO DE INDEFERIMENTO LIMINAR - JULGAMENTO AFETO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - NAO CONHECIMENTO, COM REMESSA. INCUMBE AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA O JULGAMENTO DO RECURSO DE DECISAO QUE INDEFERE LIMINARMENTE A NOTIFICACAO OFICIAL DO REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS PARA QUE SE ABSTENHA DA PRATICA DE ATO DE OFICIO. LEGISLACAO: CE/89 -
Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão. Comprovação da mora. Notificação extrajudicial no endereço constante do contrato. Expedição de notificação por oficial de Registro de Título e Documentos de comarca distinta daquela do domicílio do devedor. Irrelevância. Recurso provido.
Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão. Comprovação da mora. Notificação extrajudicial no endereço constante do contrato. Expedição de notificação por oficial de Registro de Título e Documentos de comarca distinta daquela do domicílio do devedor. Irrelevância. Recurso provido.
Os notificantes tentaram a notificação extrajudicial para os ocupantes, através do 0º Oficial de Títulos e Documentos da Comarca de São Paulo, contudo a notificação foi frustrada, tendo em vista que os... ilícito; II - se tiver sido requerida a averbação da notificação em registro público... Oficial de Justiça incumbido da notificação, seja advertido da ocultação das pessoas que deverão ser notificadas, o que já ocorreu durante a tentativa de notificação extrajudicial, a fim de que, se necessário
E caso não seja localizado por via postal, expedir-se-á notificação por edital publicado em Diário Oficial... Isso porque, não recebeu nenhuma notificação de autuação em seu endereço, o mesmo que constava no registro do veículo... O auto de infração será arquivado e seu registro julgado insubsistente: […] II – se, no prazo máximo de trinta dias, não for expedida a notificação da autuação . Art. 282
e não for apresentado documento autônomo de anuência expressa, eles serão notificados pelo oficial de registro de imóveis ou por intermédio do oficial de registro de títulos e documentos para que manifestem... Muitos não sabem, mas a simples apresentação da ata notarial lavrada no Cartório de Notas não é sufi ciente para que o Oficial do Registro de Imóveis inicie o procedimento Extrajudicial de Usucapião... SENHOR OFICIAL DO XXº OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE XXXXXX XXXXXX/XX (Nome do requerente), (nacionalidade), (profissão), nascido em xx/xx/xxxx, filho de (nome do pai) e (nome da mãe), RG
REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS... Excelência que, com a assunção do atual delegatário a Oficial Titular do Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas da Comarca de -BA (serventia esta anteriormente... Telefone para contato: ) 5' REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIS DAS PESSOAS JURÍDICAS DE -BA Pois bem
e Documentos - Ilegitimidade passiva - Cartório que não possui personalidade jurídica - Eventual responsabilidade civil por defeito na prestação do serviço público será do Oficial do Registro e não do... Neste sentido, não destoa o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: ANULAÇÃO E CANCELAMENTO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - Demanda proposta em face do Cartório de Registro de Títulos e Documentos... O oficial, salvo quando agir de má-fé, devidamente comprovada, não será responsável pelos danos decorrentes da anulação do registro , ou da averbação, por vício intrínseco ou extrínseco do documento, título
REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS... Excelência que, com a assunção do atual delegatário a Oficial Titular do Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas da Comarca de -BA (serventia esta anteriormente... Telefone para contato: )5' REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIS DAS PESSOAS JURÍDICAS DE -BA Pois bem