Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de setembro de 2017
Notificação Extrajudicial para Constituição em Mora Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Notificação Extrajudicial para Constituição em Mora

Adicione uma descrição a este tópico. Editar

caracteres restantes

Cancelar
Andamento do Processo n. 1001163-43.2015.8.26.0205 - Apelação - 15/02/2017 do TJSP

Nº 1001163-43.2015.8.26.0205 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Getulina -

Andamento do Processo n. 2170850-97.2016.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 21/09/2016 do TJSP

Nº 2170850-97.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Andamento do Processo n. 2171754-20.2016.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 21/09/2016 do TJSP

Nº 2171754-20.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Resultados da busca Jusbrasil para "Notificação Extrajudicial para Constituição em Mora"

TJ-RS - Apelação Cível AC 70042987917 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 09/12/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA CONSTITUIÇÃO EM MORA NÃO SE CONFUNDE COM ATO DO DEVEDOR TENDENTE AO RECONHECIMENTO DO DIREITO DO CREDOR, NÃO CONSTITUINDO HIPÓTESE DE INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. APELO NÃO PROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70042987917, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bernadete Coutinho Friedrich, Julgado em 01/12/2011)

TJ-PI - Apelação Cível AC 200800010035359 PI (TJ-PI)

Data de publicação: 15/08/2012

Ementa: CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇAO CÍVEL. AÇAO DE BUSCA E APREENSAO. PRELIMINARES. VALIDADE DA NOTIFICAÇAO EXTRAJUDICIAL PARA CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR ENTREGUE EM SEU ENDEREÇO. PRECEDENTES. PERDA DAS PRESTAÇÕES PAGAS PELO DEVEDOR À INSTITUIÇAO FINANCEIRA. CONFRONTO COM O ART. 53 DO CDC . MÉRITO. PEDIDO GENÉRICO DE REVISAO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS ALEGADAMENTE ABUSIVAS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 381 DO STJ.PRELIMINARES. VALIDADE DA NOTIFICAÇAO EXTRAJUDICIAL PARA CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR ENTREGUE EM SEU ENDEREÇO. PRECEDENTES. PERDA DAS PRESTAÇÕES PAGAS PELO DEVEDOR À INSTITUIÇAO FINANCEIRA. CONFRONTO COM O ART. 53 DO CDC . 1. Nos casos de alienação fiduciária, a mora decorre da superveniência do termo de pagamento da obrigação sem que, contudo, este seja realizado pelo devedor, restando autorizado o credor a promover a busca e apreensão da garantia, desde que proteste o título ou intime o devedor por carta registrada, a ser expedida por intermédio de Cartório de Títulos e Documentos, o que se faz imprescindível ao ajuizamento da Ação de Busca e Apreensão, consoante dispõe o § 2º do art. 2º do Decreto-lei nº 911 /69 e a Súmula 72 do Superior Tribunal de Justiça. 2. Tal notificação extrajudicial serve, não apenas para constituir o devedor em mora, mas para impedir a perda do bem, sem que lhe tenha sido oportunizada a defesa, bem como para permitir a purgação da mora ou afirmação de sua inexistência. 4. No caso em tela, verifica-se controvérsia acerca da nulidade da notificação extrajudicial para constituição em mora, dirigida ao sujeito passivo da obrigação, que, alegadamente, não foi recebida pessoalmente por este. 5. O Superior Tribunal de justiça já consolidou entendimento no sentido da validade da notificação extrajudicial, prevista no art. 2º , § 2º do Decreto-lei 911 /69, expedida por Cartório de Títulos e Documentos e entregue no domicílio do devedor, dispensada, contudo, sua notificação pessoal, ou recebimento da notificação...

Encontrado em: à unanimidade, pelo conhecimento e improvimento do recurso, para que seja mantida a sentença ora

TJ-SP - Apelação APL 74574120108260032 SP 0007457-41.2010.8.26.0032 (TJ-SP)

Data de publicação: 15/08/2011

Ementa: Alienação fiduciária - Ação de busca e apreensão - Notificação extrajudicial para constituição em mora - Mudança de endereço -Ausência de comunicação - Notificação por edital -Desnecessidade - Sentença cassada - Recurso parcialmente provido. 1. É obrigação do devedor comunicar toda e qualquer mudança de endereço para fins de atualização de seus dados cadastrais. 2. Comprovada a mora por notificação encaminhada para o endereço constante no contrato,deve ser ela considerada válida e eficaz, pois não se pode impor ao credor o ónus de diligenciar para descobrir o novo endereço do réu, nem de arcar com despesas de edital, nessa fase prévia ao ajuizamento.

×