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18 de novembro de 2018
Lei nº 7.753 de 17 de Outubro de 2017 do Rio de janeiro

Lei 7753/17, Rio de janeiro

Lei nº 7.753 de 17 de Outubro de 2017

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NAS EMPRESAS QUE CONTRATAREM COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Pg. 5. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 18/10/2018

EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI Nº 3194/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DR. JULIANELLI E WALDECK CARNEIRO, QUE DISPÕE SOBRE ALOCAÇÃO DE PROFESSORES DOCENTES I EM UNIDADES

O efeito cascata das leis que exigem programas de compliance para contratar com aAdministração Pública: o que muda para sua empresa?

1) Introdução Emergem em muitos estados federados, e em alguns municípios, leis que exigem programas efetivos de compliance para contratar com a administração pública. As empresas submetidas a esse

LG

Lene Gouveia -

O Programa de Integridade e a Responsabilidade Administrativa da Pessoa Jurídica na Lei 12.846/13 (Lei Anticorrupção) – Novos Tempos

Sumário Introdução ............................................................................................................... 5 1. Programa de Integridade

Pg. 2. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 15/06/2018

públicos estaduais ou pelos quais o Estado seja responsável; III - O controle exercido diretamente pelos diversos níveis de chefia objetivando o cumprimento dos programas, metas e orçamentos e a

Pg. 3. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 15/06/2018

dicionada à atuação em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado. §9º - A atuação conjunta da Controladoria Geral do Estado e da Procuradoria Geral do Estado será estabelecida por ato do

Pg. 4. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 15/06/2018

Parágrafo único - Em se tratando de pessoa jurídica que não possua sede, filial ou representação no País e sendo desconhecida sua representação no exterior, frustrada a intimação pessoal, será feita

LEI Nº 7989 DE 14 DE JUNHO DE 2018.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O FUNDO DE APRIMORAMENTO DE CONTROLE INTERNO,

Pg. 6. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 04/06/2018

Estou citando essa para registrar a importância disso e faria um apelo a V.Exa. como contrapartida, e V.Exa. poderia consultar o Governo por telefone, de colocar já o botijão de gás de 33 quilos na

Pg. 7. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 04/06/2018

SUBEMENDA À EMENDAS Nº 49 Modifique-se o art. 4º, que passa a ter a seguinte redação: Art. 4º - O Controle Interno do Estado compreende o plano de organização e todos os métodos e medidas adotados

Pg. 8. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 04/06/2018

XVIII - instaurar e conduzir, sem exclusividade, no âmbito do Poder Executivo Estadual, o Procedimento de Investigação Preliminar destinado à averiguação de indícios de autoria e materialidade de

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