ITR

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Andamento do Processo n. 79898/RS - 15/05/2020 do TJRS

E ITR), VISTA À PARTE CREDORA PARA QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO PELA NÃO...

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5007427-34.2012.4.04.7100 RS 5007427-34.2012.4.04.7100

- ITR . RESERVA LEGAL. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. CADASTRO AMBIENTAL RURAL - CAR. ADA. 1. A jurisprudência... do ITR , há necessidade de averbação, no registro de imóveis, apenas da área de …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5044170-13.2016.4.04.7000 PR 5044170-13.2016.4.04.7000

do presente julgado. SEGUNDA TURMA RÔMULO PIZZOLATTI EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ITR . DECADÊNCIA. TERMO INICIAL. TRIBUTO.... BLOQUEIO. IMPENHORABILIDADE. 1. Sendo o ITR tributo sujeito a …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5062591-08.2017.4.04.7100 RS 5062591-08.2017.4.04.7100

TRIBUTÁRIO. ITR . GRAU DE UTILIZAÇÃO DA ÁREA APROVEITÁVEL. ALÍQUOTA DO IMPOSTO INCIDENTE SOBRE O IMÓVEL. ANULAÇÃO DE LANÇAMENTO...

Andamento do Processo n. 9000671-17.2019.8.21.0009 - 21/02/2020 do TJRS

9000671-17.2019.8.21.0009(CNJ) - L.&.K.L. (CLEBER CIRIACO SOARES 67871/RS, JULIANO JOSE SOARES 47964/RS, JULIANO JOSE SOARES 47964/RS) X D.E.D. (JACKSON DE JESUS FLORES 104684/RS, MARIO DIEHL…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5000851-04.2017.4.04.7212 SC 5000851-04.2017.4.04.7212

integrante do presente julgado. SEGUNDA TURMA RÔMULO PIZZOLATTI ITR . RELATÓRIO TÉCNICO DE EXECUÇÃO. PLANO DE MANEJO FLORESTAL... de ITR , não cabe a glosa quanto à parcela do imóvel destinado à …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5000329-18.2010.4.04.7213 SC 5000329-18.2010.4.04.7213

TRIBUTÁRIO. PROCEDIMENTO COMUM. ITR. ISENÇÃO. RESERVA LEGAL. AVERBAÇÃO NO REGISTRO DE IMÓVEIS. SENTENÇA INFRA PETITA. RETORNO DO PROCESSO À ORIGEM. 1. A análise realizada na primeira instância se …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5021926-23.2012.4.04.7100 RS 5021926-23.2012.4.04.7100

do presente julgado. PRIMEIRA TURMA ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL TRIBUTÁRIO. PROCEDIMENTO COMUM. APELAÇÃO CÍVEL. ITR.... A metodologia aplicada respeitou os preceitos legais contidos na norma de …

Andamento do Processo n. 24333/RS - 30/01/2020 do TJRS

24333/RS). DIANTE DA PESQUISA INFOJUD DE BENS (DIR, DOI E ITR), VISTA À PARTE CREDORA PARA QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO PELA NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5000155-09.2010.4.04.7213 SC 5000155-09.2010.4.04.7213

. PROCEDIMENTO COMUM. ITR . ISENÇÃO. RESERVA LEGAL. AVERBAÇÃO NO REGISTRO DE IMÓVEIS. SENTENÇA INFRA PETITA. RETORNO DO PROCESSO... administrativo fiscal. 2. Não tendo apreciado os pedidos …
Resultados da busca Jusbrasil para "ITR"
Planejamento tributário para prefeituras: o convênio ITR
Notícias28/04/2016QBB
No vídeo a seguir, o advogado Lucas Vieira fala sobre o Convênio do ITR, demonstrando como os municípios podem utilizar esse mecanismo para ampliar a arrecadação e estimular a produtividade das propriedades rurais. No texto publicado ontem (28 de abril), denominado "Planejamento tributário: uma alternativa eficaz para o setor público", falamos um pouco da necessidade dos entes públicos - especialmente os municípios - planejarem as suas finanças. No vídeo a seguir, veremos uma técnica de planejam...
Receita Federal disponibiliza programa para preenchimento da Declaração do ITR 2015
Notícias17/08/2015Receita Federal
Já está disponível no site da Receita Federal, o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2015 (ITR2015) . O programa poderá ser utilizado em computador que possua máquina virtual Java (JVM), versão 1.6.0 ou superior. A declaração deverá ser enviada por meio do programa de transmissão Receitanet. O prazo para entrega termina em 30 de setembro e são esperadas 5,2 milhões de declarações. O fato gerador do ITR é a pro...
Itr
Definições16/04/2009Jb
Imposto Territorial Rural
Itr
Definições16/04/2009Jb
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. Imposto, de competência da União, sobre a propriedade territorial rural tem como fato gerador a propriedade, o domicílio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localização fora da zona urbana do Município. A base do cálculo do imposto é o valor fundiário. Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular de seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título. Veja Arts. 29 a 31 do Código Tributário Naciona...
Receita abre prazo para entrega de declaração do ITR
Notícias24/08/2015Igor
A Receita Federal começa a receber nesta segunda-feira (17) a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ( ITR ) do exercício de 2015. O prazo para a entrega termina no dia 30 de setembro, informou o Supervisor do ITR , Joaquim Adir. O programa de computador passa a ser disponibilizado no site da Receita Federal para sistemas operacionais que tenham a máquina virtual Java (JVM). O programa ITR 2015 tem três versões com instaladores específicos, compatíveis com os sistemas operac...
Receita abre prazo para entrega de declaração do ITR
Notícias16/08/2015Agência Brasil
A Receita Federal começa a receber amanhã (17) a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ( ITR ) do exercício de 2015. O prazo para a entrega termina no dia 30 de setembro, informou o Supervisor do ITR , Joaquim Adir. O programa [ http://goo.gl/FjW9Y4 ] de computador passa a ser disponibilizado no site da Receita Federal [ www.receita.fazenda.gov.br] para sistemas operacionais que tenham a máquina virtual Java (JVM). O programa ITR 2015 tem três versões com instaladores espec...
Receita Federal aprova o programa da Declaração do ITR
Notícias14/08/2014COAD
A Instrução Normativa 1.487 RFB/2014, publicada no Diário Oficial de hoje, 14-8, aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2014, para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.6.0 ou superior, instalada.
Termina hoje o prazo de entrega da declaração do ITR 2015
Notícias30/09/2015Receita Federal
A Receita Federal recebeu até ontem, 29/9, 5.052.993 declarações do Imposto Territorial Rural (ITR). No ano passado foi registrado um total de 5.471.347 declarações recebidas dentro do prazo legal.  O prazo de entrega termina às 23h59min59s de hoje, 30/9. O contribuinte deverá baixar o Programa Gerador da Declaração (PGD). Após o preenchimento, encaminhar a declaração por meio do aplicativo Receitanet.  A declaração deve ser apresentada por todos os proprietários de imóveis rurais.  São obrigado...
Saiba quem deve declarar o ITR e como fazer a declaração
Notícias24/08/2015Igor
O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ( ITR )é um tributo federal cobrado anualmente das propriedades rurais. Precisa ser pago pelo contribuinte que seja proprietário da terra, pelo titular do domínio útil ou pelo possuidor a qualquer título (inclusive o usufrutuário) de imóvel rural. Também é contribuinte do ITR a pessoa física ou jurídica que, entre 1º de janeiro do ano a que se referir a declaração do imposto e a data da sua efetiva apresentação, tenha perdido a posse do imóvel rura...
Vence hoje o prazo de entrega da Declaração do ITR 2015
Notícias30/09/2015COAD
A Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), referente ao exercício de 2015, deverá ser transmitida pela internet até as 23h59min59seg, horário de Brasília, do dia 30-9-2015, pelas pessoas físicas ou jurídicas que, na data da entrega, sejam proprietárias, titulares do domínio útil (enfiteuta ou foreira) ou possuidoras a qualquer título, inclusive a usufrutuária, de imóvel rural. Após esse prazo, a DITR/2015 deverá ser apresentada pela internet ou em mídia removível, nas ...
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