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24 de maio de 2019
Pedro Certo Editar Foto
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Pedro Certo

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Andamento do Processo n. 0049774-61.2008.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - 11/09/2018 do TJSP

Processo 0049774-61.2008.8.26.0602 (602.01.2008.049774) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Marcio Roberto Moreno - Jose Roberto Galvao Certo - - Pedro Certo - - Maria Sidney

Andamento do Processo n. 0047063-78.2011.8.26.0602 - Inventário - 15/12/2017 do TJSP

Processo 0047063-78.2011.8.26.0602 (602.01.2011.047063) - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Sidney Galvão Certo - Pedro Certo - Rogerio Vieira Galvão Certo - - Mariangela Galvão Certo - Jose

Andamento do Processo n. 1522001-49.2017.8.26.0602 - Execução Fiscal - 23/10/2017 do TJSP

PROCESSO :1522001-49.2017.8.26.0602 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA EXECTDO : Pedro Certo VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA

Resultados da busca Jusbrasil para "Pedro Certo"

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00062003820098190055 RJ 0006200-38.2009.8.19.0055 (TJ-RJ)

Data de publicação: 07/11/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS PELO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SAÚDE QUE É DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS. 1. A saúde é direito fundamental assegurado constitucionalmente a todo cidadão, devendo o poder público cumprir fielmente o que foi imposto pela Constituição da República. (artigos 5º, III, 6º, IV, 7º, II e 196 da Constituição Federal e da lei nº 8080/90). Aplicação da Súmula nº 65 desta Corte. 2. Evidenciada a premente necessidade do tratamento, bem como a precariedade financeira da postulante, impõe-se o fornecimento gratuito de medicamentos, amparando os direitos à vida, à saúde e, em última análise, a preservação da própria dignidade humana. 3. Recurso ao qual se nega seguimento, na forma do artigo 557, caput, do CPC.

Encontrado em: QUARTA CAMARA CIVEL 07/11/2014 00:00 - 7/11/2014 Autor: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA. Reu

TRF-2 - APELRE APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO REEX 200851020047160 (TRF-2)

Data de publicação: 07/10/2011

Ementa: ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. HOSPITAL ANTÔNIO PEDRO. UFF. PRETERIÇÃO EM RAZÃO DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS. DIREITO LÍQUIDO E CERTO INEXISTENTE. 1. O cerne da questão reside em analisar se a Administração Pública teria praticado ato capaz de convalidar a mera expectativa de direito das autoras de serem nomeadas e empossadas no Cargo de Enfermeiro em direito subjetivo, em razão de pertencerem a cadastro de reserva do referido concurso, em especial, no que tange à existência de contratações temporárias, durante a validade do referido certame. 2. Nada impede a coexistência dos dois tipos de contratação, a temporária e a permanente. São dois institutos de natureza distinta, com pressupostos e requisitos diversos. A contratação temporária é permitida nos casos previstos na Lei nº 8.745 /93. A contratação permanente depende da criação de cargo efetivo e permanente somente autorizada por lei. 3. Os dois institutos podem e devem trabalhar em conjunto a fim de concretizar o princípio da eficiência da Administração Pública. Sempre haverá que se ter um contingente de mão de obra temporária, a fim de suprir licenças, férias, e mesmo, a sazonalidade, endemias, etc. De toda sorte, a questão é de cunho político e estratégico, deve ser decidida no âmbito da conveniência e oportunidade da Administração, não sendo hipótese de intervenção do Judiciário, porquanto inexistente qualquer ilegalidade na adoção dos dois processos de contratação, simultaneamente. 4. As autoras possuem mera expectativa de direito à convocação, tendo em vista que o certame foi aberto para o preenchimento de apenas nove vagas, não havendo notícia de que tal tenha sido desrespeitado pelas contratações temporárias. 5. O reconhecimento de suposta ilegalidade na sistemática de contratações temporárias para atividades fim do hospital leva tão somente à necessidade de interrupção de tais prorrogações, e não à nomeação e posse de candidatos em lista de classificação em concurso público. 6. Ainda que se pudesse...

TJ-ES - Apelação Civel AC 24060317419 ES 24060317419 (TJ-ES)

Data de publicação: 28/03/2012

Ementa: APELAÇAO CÍVEL Nº 024060317419 RELATOR: DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JR.RECORRENTE : PEDRO FELICIANO DE LIMAADVOGADO: ADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIARECORRIDO : ESTADO DO ESPÍRITO SANTOMAGISTRADO : ADEMAR J. BERMOND EMENTA: ADMINISTRATIVO. PLANO DE CARREIRA. REFERÊNCIA. NUMERAL NUMÉRICO RELATIVO A VENCIMENTOS. POSSIBILIDADE DE ALTERAÇAO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. RECURSO DE PEDRO FELICIANO DE LIMA DESPROVIDO. 1. A reestruturação da carreira que importa em alteração da referência do servidor não ofende direito adquirido quando não houver redução do valor recebido mensalmente. 2. A referência, no Plano de Cargos e Salários do Grupo TAF, significa: ¿símbolo numérico em arábico indicativo do valor do vencimento base fixado para o cargo¿. Dicção do art. 2º , IV , LC 16 /92.Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da QUARTA CÂMARA do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, à unanimidade, negar provimento ao recurso de Pedro Feliciano de Lima.Vitória (ES), 19 de março de 2012. Presidente Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR Relator (TJES, Classe: Apelação Civel, 24060317419, Relator : SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR, Órgão julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 19/03/2012, Data da Publicação no Diário: 28/03/2012)

Encontrado em: : PEDRO FELICIANO DE LIMA. ADVOGADO: ADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIA. RECORRIDO : ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

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