Processo n. 587.01.2009.005378

O Processo Nº 587.01.2009.005378 possui 2 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Divino Goncalves de Almeida, Gilmar Koch.
19/01/2018ano passado
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São Sebastião

Anexo da Infancia e Juvente:

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO THAIS FORTUNATO BIM

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVANA APARECIDA RIBEIRO DE OLIVEIRA

RELAÇÃO Nº 0026/2018

Processo 0005378-10.2009.8.26.0587 (587.01.2009.005378) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Divino Gonçalves de Almeida - Ante o exposto, julgo EXTINTA A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL em face de DIVINO GONÇALVES DE ALMEIDA, nos termos do artigo 89, § 5º da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, após as comunicações e anotações necessárias, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Custas na forma da lei.P.R.I.C.- ADV: GILMAR KOCH (OAB 232627/ SP)

26/10/2017ano passado
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São Sebastião

Criminal

1ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO FAUSTO DALMASCHIO FERREIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVANA APARECIDA RIBEIRO DE OLIVEIRA

RELAÇÃO Nº 0447/2017

Processo 0005378-10.2009.8.26.0587 (587.01.2009.005378) - Ação Penal - Procedimento Sumário- Justiça Pública - Divino Gonçalves de Almeida - Vistos.Intime-se o réu e seu defensor, para que no prazo de 30 dias, comprove o cumprimento do TCRA. - ADV: GILMAR KOCH (OAB 232627/SP)

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Última publicação no DJSP
ano passado
Partes envolvidas