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22 de outubro de 2018
Moises Littig Margotto Editar Foto
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Moises Littig Margotto

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Andamento do Processo n. 2017/0257972-8 - Agravo / Recurso Especial - 27/10/2017 do STJ

(1206) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1182798 - ES (2017/0257972-8) AGRAVANTE : UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADOS : GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - ES010371 RÔMULO MIRANDA REBLIN -

Resultados da busca Jusbrasil para "Moises Littig Margotto"

TJ-ES - Apelação APL 00045533920118080024 (TJ-ES)

Data de publicação: 07/11/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL Nº 024110045531 APELANTE: UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO APELADO: MOISES LITTIG MARGOTTO RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON   ACÓRDÃO   PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. TRATAMENTO DE SAÚDE. PLANO COM COBERTURA NACIONAL. LOCAL ESCOLHIDO PARA TRATAMENTO É CONVENIADO À REDE UNIMED. DEVER DO PLANO CUSTEAR O TRATAMENTO PRESCRITO POR MÉDICOS CONVENIADOS RECONHECIDO. CONTRATO ENTABULADO ENTRE AS PARTES NÃO EXCLUI O NOSOCÔMIO ESCOLHIDO PELO RECORRIDO PARA REALIZAR SEU TRATAMENTO. NÃO HÁ RELEVÂNCIA NO FATO DE O TRATAMENTO SER DE ALTO CUSTO.  RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.   1. As cláusulas excludentes do cumprimento da obrigação da seguradora devem ser interpretadas restritivamente e de acordo com a boa-fé (arts 113 e 114 do CC/02) e, em caso de dúvida, da forma mais favorável para o segurado ou beneficiário, máxime por estarem inseridas em contrato de adesão .   2. No caso, não foi expresso, no pacto entabulado entre as partes, que o agravado não poderia receber atendimento no nosocômio AC Camargo, situado no Estado de São Paulo. Pelo contrário, observa-se que o atendimento vendido pela recorrente, através de contrato de adesão, ao recorrido, foi no sentido de que este poderia procurar qualquer dos hospitais conveniados à UNIMED no Brasil, à exceção dos que possuem tabela própria (dentre os quais não está listado o hospital escolhido), para realizar seu tratamento.   3. O STJ já assentou que ¿O plano de saúde pode estabelecer as doenças que terão cobertura, mas não o tipo de tratamento utilizado para a cura de cada uma delas¿.  (AgRg no Ag 1350717/PA, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, julgado em 22/03/2011, DJe 31/03/2011).   4. A jurisprudência do STJ se orienta no sentido de proporcionar ao consumidor o tratamento mais moderno e adequado, em substituição ao procedimento obsoleto previsto especificamente no contrato. A interpretação das cláusulas contratuais deve favorecer a extensão dos direitos do consumidor...

TJ-ES - Agravo de Instrumento AI 09051955920118080000 (TJ-ES)

Data de publicação: 30/06/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº  024119003275 AGRAVANTE: UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO AGRAVADO: MOISÉS LITTIG MARGOTTO RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON   ACÓRDÃO   PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRATAMENTO DE SAÚDE. PLANO COM COBERTURA NACIONAL. LOCAL ESCOLHIDO PARA TRATAMENTO É CONVENIADO À REDE UNIMED. DEVER DO PLANO CUSTEAR O TRATAMENTO PRESCRITO POR MÉDICOS CONVENIADOS RECONHECIDO. CONTRATO ENTABULADO ENTRE AS PARTES NÃO EXCLUI O NOSOCÔMIO ESCOLHIDO PELO RECORRIDO PARA REALIZAR SEU TRATAMENTO. NÃO HÁ RELEVÂNCIA NO FATO DE O TRATAMENTO SER DE ALTO CUSTO.  RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.   1. As cláusulas excludentes do cumprimento da obrigação da seguradora devem ser interpretadas restritivamente e de acordo com a boa-fé (arts 113 e 114 do CC⁄02) e, em caso de dúvida, da forma mais favorável para o segurado ou beneficiário, máxime por estarem inseridas em contrato de adesão .   2. No caso, não foi expresso, no pacto entabulado entre as partes, que o agravado não poderia receber atendimento no nosocômio AC Camargo, situado no Estado de São Paulo. Pelo contrário, observa-se que o atendimento vendido pela recorrente, através de contrato de adesão, ao recorrido, foi no sentido de que este poderia procurar qualquer dos hospitais conveniados à UNIMED no Brasil, à exceção dos que possuem tabela própria (dentre os quais não está listado o hospital escolhido), para realizar seu tratamento.   3. O STJ já assentou que ¿O plano de saúde pode estabelecer as doenças que terão cobertura, mas não o tipo de tratamento utilizado para a cura de cada uma delas¿.  (AgRg no Ag 1350717⁄PA, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, julgado em 22⁄03⁄2011, DJe 31⁄03⁄2011).   4. A jurisprudência do STJ se orienta no sentido de proporcionar ao consumidor o tratamento mais moderno e adequado, em substituição ao procedimento obsoleto previsto especificamente no contrato. A interpretação das cláusulas contratuais deve favorecer a extensão...

TJ-ES 07/03/2016 - Pág. 452 - Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

VITORIACOOPERATIVADE TRABALHO MEDICO Advogado GUSTAVO SICILIANO CANTISANO EMGDO MOISES LITTIG... MARGOTTO Advogado DIEGO GOMES DUMMER Advogado Flora Gaspar da Silva RELATOR : ROBSON LUIZ ALBANEZ 18... - Embargos de Declaração ED Ap ...

Diário • Tribunal de Justiça do Estado do Espírito San..

TJ-ES 15/07/2014 - Pág. 763 - Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo

Requerente: MOISES LITTIG MARGOTTO Requerido: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Intim

Diário • Tribunal de Justiça do Estado do Espírito San..

TJ-ES 02/02/2016 - Pág. 66 - Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

-79.2014.8.08.0024 Embargos de Declaração Ap MOISES LITTIG MARGOTTO ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS

Diário • Tribunal de Justiça do Estado do Espírito San..

TJ-ES 23/11/2015 - Pág. 96 - Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

MEDICO Advogado(a) GUSTAVO SICILIANO CANTISANO APDO/APTE MOISES LITTIG MARGOTTO Advogado(a) DIEGO GOMES

Diário • Tribunal de Justiça do Estado do Espírito San..

TJ-ES 14/12/2015 - Pág. 93 - Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

CANTISANO APDO/APTE MOISES LITTIG MARGOTTO Advogado(a) DIEGO GOMES DUMMER Advogado(a) Flora Gaspar da Silva

Diário • Tribunal de Justiça do Estado do Espírito San..

TJ-ES - Agravo de Instrumento : AI 24119003275

Data de publicação: 30/06/2011

Decisão: AGRAVANTE :UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO AGRAVADO : MOISES LITTIG MARGOTTO RELATOR DES...: UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO AGRAVADO: MOISÉS LITTIG MARGOTTO RELATOR: DES. ÁLVARO... MÉDICO AGRAVADO: MOISÉS LITTIG MARGOTTO RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON V O T...

TJ-ES - Agravo de Instrumento AI 24119003275 ES 24119003275 (TJ-ES)

Data de publicação: 30/06/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024119003275AGRAVANTE: UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOAGRAVADO: MOISÉS LITTIG MARGOTTORELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON ACÓRDAO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRATAMENTO DE SAÚDE. PLANO COM COBERTURA NACIONAL. LOCAL ESCOLHIDO PARA TRATAMENTO É CONVENIADO À REDE UNIMED. DEVER DO PLANO CUSTEAR O TRATAMENTO PRESCRITO POR MÉDICOS CONVENIADOS RECONHECIDO. CONTRATO ENTABULADO ENTRE AS PARTES NAO EXCLUI O NOSOCÔMIO ESCOLHIDO PELO RECORRIDO PARA REALIZAR SEU TRATAMENTO. NAO HÁ RELEVÂNCIA NO FATO DE O TRATAMENTO SER DE ALTO CUSTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. As cláusulas excludentes do cumprimento da obrigação da seguradora devem ser interpretadas restritivamente e de acordo com a boa-fé (arts 113 e 114 do CC/02) e, em caso de dúvida, da forma mais favorável para o segurado ou beneficiário, máxime por estarem inseridas em contrato de adesão. 2. No caso, não foi expresso, no pacto entabulado entre as partes, que o agravado não poderia receber atendimento no nosocômio AC Camargo, situado no Estado de São Paulo. Pelo contrário, observa-se que o atendimento vendido pela recorrente, através de contrato de adesão, ao recorrido, foi no sentido de que este poderia procurar qualquer dos hospitais conveniados à UNIMED no Brasil, à exceção dos que possuem tabela própria (dentre os quais não está listado o hospital escolhido), para realizar seu tratamento. 3. O STJ já assentou que ¿O plano de saúde pode estabelecer as doenças que terão cobertura, mas não o tipo de tratamento utilizado para a cura de cada uma delas¿. (AgRg no Ag 1350717/PA , Rel. Ministro JOAO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, julgado em 22/03/2011, DJe 31/03/2011). 4. A jurisprudência do STJ se orienta no sentido de proporcionar ao consumidor o tratamento mais moderno e adequado, em substituição ao procedimento obsoleto previsto especificamente no contrato. A interpretação das cláusulas contratuais deve favorecer a extensão dos direitos do consumidor...

Encontrado em: : UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. AGRAVADO: MOISÉS LITTIG MARGOTTO Agravo

DOU 27/05/2009 - Pág. 168 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Littig Margotto, 56.00 / 10069159, Natalia Quirino de Oliveira, 61.00 / 10034050, Nei Tavares Alves..., 74.00 / 10020409, Michael Gusmao, 57.00 / 10011858, Moacyr Laranja Vieira, 59.00 / 10062570, Moises

Diário • Diário Oficial da União

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