Processo n. 0003684-25.2017.8.26.0587 do TJSP

O Processo Nº 0003684-25.2017.8.26.0587 possui 7 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Celio Alves Moreira Junior.
28/02/2019há 23 dias
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São Sebastião

Criminal

1ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO MARTA ANDRÉA MATOS MARINHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVANA APARECIDA RIBEIRO DE OLIVEIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0024/2019

Processo 0003684-25.2017.8.26.0587 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - D.R.S. - À defesa: ciência do cálculo de multa juntado aos autos. - ADV: CÉLIO ALVES MOREIRA JÚNIOR (OAB 165433/SP)

25/07/2018há 8 meses
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São Sebastião

Criminal

1ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO CARLOS EDUARDO XAVIER BRITO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVANA APARECIDA RIBEIRO DE OLIVEIRA

RELAÇÃO Nº 0234/2018

Processo 0003684-25.2017.8.26.0587 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins- D.R.S.À defesa:ciência da devolução da carta precatória para intimação da testemunha Luiz Ernesto, com negativa - ADV: CÉLIO ALVES MOREIRA JÚNIOR (OAB 165433/SP)

20/07/2018há 8 meses
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São Sebastião

Criminal

1ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS EDUARDO XAVIER BRITO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVANA APARECIDA RIBEIRO DE OLIVEIRA

RELAÇÃO Nº 0213/2018

Processo 0003684-25.2017.8.26.0587 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - D.R.S.Às partes ciência de que foi expedida carta precatória para inquirição da testemunha L.E.- comarca de Ilhabela-SP- ADV: CÉLIO ALVES MOREIRA JÚNIOR (OAB 165433/SP)

RELAÇÃO Nº 0214/2018 (Anexo da Infancia e Juventude)

05/07/2018há 9 meses
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Iguape

Criminal

Vara Única

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO VITOR HUGO AQUINO DE OLIVEIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RAFAEL NERIS DE SA CAMBOA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0298/2018

Processo 0000759-72.2018.8.26.0247 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0003684-25.2017.8.26.0587 - Vara Criminal) - DOUGLAS RODRIGUES DOS SANTOS - Vistos. Para o ato deprecado, designo o dia, 06 de setembro de 2018, às 16 horas e 15 minutos. Intime-se a parte indicada. Servirá cópia do presente despacho como ofício ao juízo deprecante. Intime-se a defesa, se o caso e dê-se ciência ao M.P. - ADV: CÉLIO ALVES MOREIRA JÚNIOR (OAB 165433/SP)

13/06/2018há 9 meses
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São Sebastião

Criminal

1ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS EDUARDO XAVIER BRITO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVANA APARECIDA RIBEIRO DE OLIVEIRA

RELAÇÃO Nº 0184/2018

Processo 0003684-25.2017.8.26.0587-Ação Penal - Procedimento Ordinário- Tráfico de Drogas e Condutas Afins - D.R.S...... Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva do acusado Douglas Rodrigues dos Santos.No mais, compulsando os autos, verifico que o recebimento da denúncia deve ser ratificado, uma vez que não estão presentes nenhuma das hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do CPP.A denúncia não é inepta, uma vez que descreve o fato e suas circunstâncias, possibilitando o exercício da ampla defesa.Não há que se falar em ausência de justa causa, uma vez que há indícios suficientes de materialidade e autoria.As demais alegações da defesa preliminar do denunciado são matérias de mérito, sendo imprescindível a instrução processual para verificar sua procedência.Ante o exposto, ratifico o recebimento da denúncia e determino o prosseguimento do feito.Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 2 de outubro de 2018, às 15h45min., momento no qual serão procedidos os depoimentos da (e) seis testemunha (s) , bem como o (s) interrogatório (s) do (s) réu (s).Depreque-se a oitiva das testemunhas residentes fora da Comarca, se houver, intimando-se as partes de sua expedição.Não sendo localizada qualquer das testemunhas arroladas, com exceção daquelas que comparecerão independente de intimação, determino desde já que a parte seja imediatamente intimada para apresentar o novo endereço da testemunha, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Anote-se que desde já fica consignado que, nos termos do artigo 400, § 1º do C.P.P., as testemunhas de mero antecedentes não serão ouvidas.Consigno que nos termos do art. 403 do CPP, as alegações finais serão orais. Assim, o Ministério Público e o (s) defensor (s) do (s) réu (s) deverão estar devidamente preparados para apresentação de alegações finais em audiência.Nos termos do art. 403, § 3º, considerada a complexidade e número de acusados, em casos excepcionais, será concedido prazo para memoriais.Verifique a serventia a vinda da FA, certidões e laudos, requisitando-as, caso não tenha sido providenciado.Sem prejuízo, expeça-se edital de citação do réu.Providencie a serventia o necessário.Intime-se. - ADV: CÉLIO ALVES MOREIRA JÚNIOR (OAB 165433/SP)

19/01/2018ano passado
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São Sebastião

Anexo da Infancia e Juvente:

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO THAIS FORTUNATO BIM

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVANA APARECIDA RIBEIRO DE OLIVEIRA

RELAÇÃO Nº 0024/2018

Processo 0003684-25.2017.8.26.0587 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.P.- D.R.S.-1.Adoto o rito ordinário por ser mais amplo e benéfico ao réu. Nesse sentido já decidiu o Supremo Tribunal Federal (RHC nº 105.243/RS, 2ª T., Rel. Min. Ellen Gracie, j.14.9.2010).2- Recebo a denúncia, ante os indícios de materialidade e autoria, conforme boletim de ocorrência de fls.43/48, auto de exibição e apreensão de fls.49/54,laudo de constatação de substância entorpecente de fls. 55,laudo pericial de fls. 107/114, laudo de exame químico-toxicológico de fls. 116/118 e depoimentos de testemunhas.3- Cite (m)-se o (s) réu (s) dos termos da denúncia e intime-o (s) para responder (em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, podendo, neste ato, arguir e invocar as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas.4- No momento da citação, o Senhor Oficial de Justiça deverá indagar ao (s) réu (s) se possui (em) advogado ou se deseja (m) a imediata atuação da Defensoria Pública.Declarada a vontade ou decorrido o prazo para constituir defensor, promova-se vista à Defensoria Pública para conhecimento e apresentação de resposta à acusação no prazo legal.5- Solicite-se folha de antecedentes do (s) acusado (s) e as certidões dos processos que nela constarem, bem como do cartório do distribuidor criminal local. Sem prejuízo junte-se pesquisa eletrônica de FA.6- Ante o parecer favorável do Ministério Público, defiro a incineração da droga apreendida, desde que reservada quantidade para eventual contraprova, nos termos do § 3º do artigo 50 da Lei 11.343/2006, com a redação dada pela Lei 12.961/2014.7- A Autoridade Policial representou

pela prisão preventiva de D.R.S. e o Ministério Público ratificou a representação........Ante o exposto, com fulcro no artigo 311 do CPP, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA de D.R.S., qualificado nos autos, uma vez presentes os requisitos do artigo 312 c/c artigo 313, ambos do Código Penal, expedindo-se mandado para tal mister.Considerando que o crime de descaminho é de competência da Justiça Federal e a apreensão de cigarros clandestinos na banca do réu, extraiam-se cópias dos autos e remetam-se à Justiça Federal, para apreciação.Intime-se o Defensor constituído a apresentar resposta à acusação.Expeça-se o necessário. - ADV: CÉLIO ALVES MOREIRA JÚNIOR (OAB 165433/SP)

RELAÇÃO Nº 0025/2018 (anexo da Infancia e Juventude)

27/10/2017ano passado
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São Sebastião

Criminal

Distribuidor Criminal

Relação dos Feitos Criminais Distribuídos às Varas do Foro de São Sebastião em 25/10/2017

PROCESSO :0003684-25.2017.8.26.0587

CLASSE :AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE

CF : 09/2017 - São Sebastiao

AUTOR : J.P.

INDICIADO : D.R.S.

VARA:VARA CRIMINAL

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Última publicação no DJSP
há 23 dias
Partes envolvidas