há Necessidade de Apresentação dos Documentos Solicitados pelo Sr.Perito

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Andamento do Processo n. 0005083-63.2013.8.21.0007 - 27/10/2017 do TJRS

007/1.13.0002159-3 (CNJ 0005083-63.2013.8.21.0007) -D.L.L.S. (PP. JUSSARA MARIA STOCKINGER RODRIGUES 8654/RS, MARCO ANTÔNIO AGUIAR FRAGA 75218/RS E MARIA JOSE SILVEIRA ALLEM 32033/ RS) X T.S.S. (PP.
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DJRS 27/10/2017 - Pág. 44 - Interior 1º Grau - Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
DEVIDAMENTE QUALIFICADAS (NOME, PROFISSÃO, ESTADO CIVIL, IDADE, CPF E RG E ENDEREÇO COMPLETO DA RESIDÊNCIA E LOCAL DE TRABALHO - ART. 450) DEVERÁ SER APRESENTADO NO PRAZO DE 15 DIAS. OS PEDIDOS GENÉRICOS DE DEPOIMENTO PESSOAL OU EVENTUAIS LISTAGENS DE TESTEMUNHAS APRESENTADOS ANTES DESTA DECISÃO (QUE FIXOU PONTOS CONTROVERTIDOS E ÔNUS DE PROVA) DEVERÃO SER REITERADOS, SOB PENA DE DESISTÊNCIA. APRESENTADOS OS PEDIDOS, SERÁ ANALISADA A PERTINÊNCIA DA PROVA PRETENDIDA PARA O FATO CONTROVERTIDO. NAD
Apelação APL 13864930 PR 1386493-0 (Acórdão) (TJ-PR)
Jurisprudência17/12/2015Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: na vigência de toda a relação contratual havida entre as partes, seu percentual e método de cobrança (simples ou capitalizados em neste caso, sua periodi- cidade).R: Da análise da relação financeira havida entre as partes (janeiro/1996 a outubro/2001), verifica-se que houve a inci- dência de juros remuneratórios apenas na data, valor e percen- tual, indicado no quadro abaixo, conforme colunas "a", "h" e "i", 14ª Câmara Cívelda planilha financeira do Anexo "A", respectivamente. (mov.117.2 - fls. 7).[...]1) Pede-se ao Sr. Perito que identifique a conta corrente de titu- laridade do Requerente, objeto da presente demanda, bem co- mo o período de movimentação sob análise.R: Após analisar os presentes autos, a perícia constatou que a conta corrente de titularidade da Requerente, objeto de discus- são nos presentes autos, é a de nº 13209-7, agência 314 e o período em que está sendo analisado é 01/06/1996 até 11/10/2001 [...]. (mov. 117.2 - fls. 14).Assim, inexistindo qualquer relação bancária entre recorrente e recorrido antes do período do ano de 1996, não como manter a decisão a quo que estipulou os juros em 6% ao ano para o período anterior a 1994, pois nesta data nenhum instrumento restou firmado entre as partes.Portanto, face o período indicativo na lide, re- formo a sentença unicamente neste aspecto, para afastar qualquer limitação remuneratória para data anterior ao ano de 1996 (marco inicial da conta corrente) e revisão judicial.Da limitação dos juros remuneratórios pela taxa média do BACEN Narra o apelante que os juros remuneratórios não podem sofrer qualquer limitação pela taxa média do BA- CEN. 14ª Câmara CívelSem razão.Compulsando o caderno processual, verifico que o contrato de abertura de crédito em conta corrente cele- brado entre as partes não trouxe qualquer previsão acerca do percentual remuneratório aplicado durante o período da nor- malidade contratual, o que, de fato, impõe ao julgador a sua adequação pela taxa média de mercado, conforme estipulado...
PETICAO DE RECURSO ESPECIAL RESP 7979237 PR 797923-7 (Acórdão) (TJ-PR)
Jurisprudência06/09/2012Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: /02/2007, unan.). 8. Como, dito, quanto à cobertura securitária, consta, a propósito, do contrato, em sua 'cláusula terceira', item 3.1, alíneas c a e das "Condições Particulares Para os Riscos de Danos Físicos", a previsão de cobertura para riscos que possam afetar o objeto do seguro, ocasionado pelo: "desmoronamento total; desmoronamento parcial, e ameaça de desmoronamento, devidamente comprovada" . 8.1. Efetivamente, consta na cláusula 3.1. que a ameaça de desmoronamento devidamente comprovada está coberta pelo seguro em evidência, e sendo assim, diante do apurado no laudo pericial, onde restou esclarecido que os vícios de construção podem levar a ruína dos componentes de sustentação da edificação, é defeso à seguradora negar-se a honrar o compromisso assumido, através do contrato de seguro habitacional que aqui se discute, sendo responsável pela indenização pleiteada. 8.2. Outrossim, esclarece-se, que embora não conste especificamente na resposta do Perito oficial, a possível ameaça de desmoronamento, consta no entanto, que caso não sejam efetuados os reparos sugeridos neste documento estas evoluirão a uma situação de ruína dos componentes de sustentação da edificação, o que, em termos técnicos, como visto, tem-se a possível ameaça de desabamento, inserida no contexto de ameaça de desmoronamento, constante da pergunta. 8.3. Reportando-se à pergunta formulada pela requerida, tem-se: "02) - Queira o Sr. Perito verificar e citar se qualquer dano nos imóveis decorrentes dos seguintes eventos: a) Ameaça de desmoronamento de paredes vigas ou elementos estruturais; A natureza progressiva das avarias observadas nos permite concluir que caso não sejam efetuados os reparos sugeridos neste documento estas evoluirão a uma situação de ruína dos componentes de sustentação da edificação" . (fl. 468 - vol. 3). 8.4. Releva demarcar, que os danos não são advindos de desmoronamento, mas de vícios construtivos que podem levar a ameaça de desmoronamento. 8.5. Assim, evidenciados...
DJSP 21/03/2016 - Pág. 3862 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diários Oficiais21/03/2016Diário de Justiça do Estado de São Paulo
FABIANO RODRIGUES (OAB 365728/SP) Processo 1008031-80.2014.8.26.0008 - Monitória - Prestação de Serviços - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL BRASILIA DE SÃO PAULO - Eduardo Hygino da Cunha e outro - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, com fundamento no artigo 269, I do Código de Processo Civil, para: a) condenar o réu ao pagamento à autora da quantia de R$ 9.233,80, que deverá ser atualizada a partir de 13/05/2014 (data da apresentação do cálculo - fl. 22) de acordo com a Tabela Prática do
DJSP 19/02/2016 - Pág. 2466 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diários Oficiais19/02/2016Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Processo 0003240-17.2015.8.26.0472 - Interdição - Tutela e Curatela - A.A. - NOTA DE CARTÓRIO: O DOCUMENTO EXPEDIDO JÁ SE ENCONTRA ASSINADO DIGITALMENTE, A SABER: ( x ) CERTIDÃO DE HONORÁRIOS “Assim, deverá o(a) advogado(a), sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, sem filas e sem perda de tempo, obter cópia do documento no site do Tribunal de Justiça (Consulta/Processo/1ª instância/Interior/Processos Cíveis/Nome da parte ou número dos autos/ pesquisar/visualizar o ofício). Caso não
DJMS 16/02/2016 - Pág. 128 - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
embargante, as custas iniciais no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Processo 0844835-08.2015.8.12.0001 - Procedimento Ordinário -Interpretação / Revisão de Contrato Reqte: Vilmar José Perini - Mariza Fátima Perini - Reqdo: Brookfield MB Empreendimentos Imobiliários S/A - MB Engenharia Spe 042 S/A Adv: JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 28970/DF) Adv: BÁRBARA VAN DER BROOCKE DE CASTRO (OAB 36208/DF) Adv: RAFAEL COIMBRA JACON (OAB 11279/MS) Nota do Cartório: Intima-se a parte auto
DJMS 19/02/2016 - Pág. 121 - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Processo 0047316-84.2009.8.12.0001 (001.09.047316-8) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução Reqte: Banco Bradesco S/A - Reqdo: Tupã Agroindustrial Importadora e Exportadora Ltda - Edilaine Palhano Adv: CURADOR ESPECIAL (OAB /MS) Adv: SILVIO SE JESUS GARCIA (OAB 5284B/MS) Adv: VALTER RIBEIRO DE ARAÚJO (OAB 3052/MS) Nos termos do artigo 791, inciso III, do CPC, defiro a suspensão do feito conforme requerida. Aguarde-se em arquivo ulterior manifestação da parte int
TRT-15 13/04/2015 - Pág. 523 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Diários Oficiais13/04/2015Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Julgo extinta a execução nos termos do artigo 794 , I CPC. Providencie a Secretaria a exclusão das reclamadas no cadastro do BNDT. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Araraquara, 06/04/2015 CARLOS ALBERTO FRIGIERI Juiz do Trabalho - Despacho Processo Nº RTOrd-0000353-67.2014.5.15.0079 RECLAMANTE LINDOMAR BRITO DA SILVA Advogado João Batista Favero Piza(OAB: 101902SPD) RECLAMADO FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA-SP Advogado Nazário Cleodon de Mede
DJMS 26/02/2016 - Pág. 171 - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Adv: AGAMENON JORGE TABORDA (OAB 18267/MS) Adv: LUCIANA VERÍSSIMO GONÇALVES (OAB 8270/MS) Dessa forma, ficam afastada todas as preliminares arguidas.Passo a sanear o feito.Partes legítimas e devidamente representadas, inexistindo nulidades a serem sanadas. Defiro tão somente a produção de prova pericial.Como ponto controvertido da demanda fixo a comprovação quanto a existência de invalidez permanente de órgão, membro ou função, bem como a sua extensão.Como quesitos do Juízo apresento os seguinte
DJSP 14/10/2015 - Pág. 3048 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diários Oficiais14/10/2015Diário de Justiça do Estado de São Paulo
intimado da penhora on-line, tendo o advogado tomado ciência expressa e inequívoca nos autos. Dessarte, verifica-se que cumpridas as exigências da intimação do executado (já que o advogado se deu por intimado), bem como da formalização da penhora eletrônica (documento com dados assemelhados ao auto de penhora), não há falar em necessidade de lavratura de termo específico nem em nova intimação do executado (assinalando a conversão dos valores bloqueados em penhora) para apresentar impugnação. 10.
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