Lei nº 2.186 de 07 de Maio de 2003 do Munícipio de Itaquaquecetuba

Lei nº 2.186 de 07 de Maio de 2003

"REGULAMENTA O PARÁGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 30 DA LEI COMPLEMENTAR 38, DE 07 DE ABRIL DE 1998".

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 719870 MG

de inconstitucionalidade, assentou a higidez das Leis 2.079/2001, 2.186/2003 e 2.604/2008 do Município de Além Paraíba.../2001, 2.186/2003, 2.604/2008, todas do Município de Além Paraíba/MG. …

Supremo Tribunal Federal STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 719870 MG

Supremo Tribunal Federal DecisãosobreRepercussãoGeral Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 6 29/08/2013 PLENÁRIO REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 719.870 MINAS GERAIS RELATOR : MIN. MARCO…

STF - Nulidade de acórdão por ausência de fundamentação específica tem repercussão geral

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência repercussão geral no tema tratado no Recurso Extraordinário (RE) 719870, em que se discute a validade de acórdão por…

Supremo julgará acórdão sem fundamentação

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral no tema tratado no Recurso Extraordinário (RE) 719870, em que se discute a validade de acórdão por…
COAD
há 8 anos

Nulidade de acórdão por ausência de fundamentação específica tem repercussão geral

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência repercussão geral no tema tratado no Recurso Extraordinário (RE) 719870, em que se discute a validade de acórdão por…

Falta de fundamentação em acórdão tem repercussão geral

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral de discussão sobre a validade de acórdão cuja suficiência da fundamentação em relação a análise de constitucionalidade de…

Nulidade de acórdão por ausência de fundamentação específica tem repercussão geral

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência repercussão geral no tema tratado no Recurso Extraordinário (RE) 719870, em que se discute a validade de acórdão por…

Nulidade de acórdão por ausência de fundamentação específica tem repercussão geral

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência repercussão geral no tema tratado no Recurso Extraordinário (RE) 719870, em que se discute a validade de acórdão por…

Lei nº 2287 de 01 de julho de 2004

"DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.994 /01, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.186 /03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei nº 2274 de 30 de novembro de 2004

"ALTERA A LEI Nº 2.186 , DE 07 DE MAIO DE 2003, QUE REGULAMENTA O ART. 30 DA LEI COMPLEMENTAR 38 , DE 07 DE ABRIL DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Termo ou Assunto relacionado