Art. 77, inc. II da Lei 13502/17

Lei nº 13.502 de 01 de Novembro de 2017

Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
II - para o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) até 1º de julho de 2019, sem prejuízo das requisições realizadas nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 16 da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001 .

Página 3 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Agosto de 2018

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão requisitado ao término da cessão. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de…

Página 44 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Abril de 2018

EMBAIXADA DO BRASIL NO CAIRO PORTARIA DE 21 DE MARÇO DE 2018 O EMBAIXADOR DO BRASIL NO CAIRO, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 457, de 02 de agosto de 2010, resolve: Nomear,…

Página 2 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Fevereiro de 2018

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2 do Decreto n 8.821, de 26 de…

Página 5 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Dezembro de 2017

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 7.259, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no…
Termo/Assunto relacionado