Art. 77, inc. I da Lei 13502/17

Lei nº 13.502 de 01 de Novembro de 2017

Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
I - para a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, para a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e para a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, que estiverem em exercício no Ministério dos Direitos Humanos na data de publicação desta Lei ou que forem requisitados pelo Ministério dos Direitos Humanos até 1º de julho de 2018; e

Página 27 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Setembro de 2018

Ministério da Fazenda GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 68, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria…

Página 34 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Julho de 2018

PORTARIA Nº 1.341, DE 24 DE JULHO DE 2018 O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ, considerando o Decreto datado de 08 de setembro de 2016, publicado no D.O.U. de 09 subsequente;…

Página 2 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Julho de 2018

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA PORTARIA Nº 1.211, DE 26 DE JULHO DE 2018 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, SUBSTITUTO , no uso das…

Página 35 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Julho de 2018

UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA PORTARIAS DE 23 DE JULHO DE 2018 O REITOR PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFROBRASILEIRA, no…

Página 4 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Julho de 2018

Nº 463 - DESIGNAR JOSE DE ARIMATEA DE SOUZA PRACIANO FILHO para a Função Comissionada do Poder Executivo, código FCPE 101.2, de Chefe da Divisão de Atendimento ao Servidor da Coordenação-Geral de…

Página 3 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Junho de 2018

DISPENSAR RODRIGO SORRENTI HAUER VIEIRA, Advogado da União, matrícula Siape nº 2086010, do encargo de substituto eventual do Diretor, código DAS 101.5 (101503), do Departamento de Assuntos Jurídicos…

Página 49 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Junho de 2018

Nº 567 Dispensar, a pedido, VICENTE DE PAULO FARIA, CPF 164.274.836-68, da Função Gratificada de Assistente I de Unidade de Conservação II, Código FG-1, no Parque Nacional da Serra da Canastra, do…

Página 75 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Maio de 2018

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ATO Nº 54 - SLP, DE 8 DE MAIO DE 2018 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo…

Página 40 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Maio de 2018

Nº 98-Designar Pró-Tempore ERIC BRANDÃO CARNEIRO, Matrícula SIAPE 1879118, ocupante do cargo de Professor de 3º Grau, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, ao exercício da Função de Coordenador do…

Página 47 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Abril de 2018

Geral de Negociação Sindical no Serviço Público do Departamento de Relações de Trabalho no Serviço Público da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério, ficando dispensada da função…
Termo/Assunto relacionado