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25 de junho de 2019
Artigo 74 da Lei nº 13.502 de 01 de Novembro de 2017

Art. 74 da Lei 13502/17

Lei nº 13.502 de 01 de Novembro de 2017

Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei no 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória no 768, de 2 de fevereiro de 2017.

Art. 74. Ficam criados, mediante a transformação dos cargos extintos pelo art. 73 desta Lei:

I - o cargo de Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República; e

II - o cargo de Ministro de Estado dos Direitos Humanos.

Pg. 65. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 04/01/2019

da União de 16 de novembro de 2016, em combinação com o art. 27, III, da Lei n.º 13.502, de 1 de novembro de 2017, tendo..., da Lei n.º 13.502, de 1 de novembro de 2017, tendo em vista o disposto no art. 9º, parágrafo único, do Regulamento... pelo art. 74 do Capítulo IV do Anexo IV da Portaria 5.184, de 14 de novem...

Pg. 66. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 04/01/2019

com o art. 27, III, da Lei n.º 13.502, de 1 de novembro de 2017, tendo em vista o disposto no art. 9º, parágrafo único... de 16 de novembro de 2016, em combinação com o art. 27, III, da Lei n.º 13.502, de 1 de novembro de 2017, tendo em vista..., em combinação com o art. 27, III, da Lei n.º 13.502, de 1 de novembro de...

Pg. 10. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 14/12/2018

de 2016, em combinação com o art. 27, III, da Lei n.º 13.502, de 1 de novembro de 2017, tendo em vista o disposto no art. 9º.../2013 Rádio Revanche Fm Ltda - Me FM Valinhos SP Multa 5.181,60 Art. 38, alínea "e" da Lei 4.117/62. Portaria DECEF n..., OM Uberlândia MG Multa 16.788,01 Art. 38, alínea "b" da Lei 4.11...

Pg. 7. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 26/11/2018

, III, da Lei n.º 13.502, de 1 de novembro de 2017, tendo em vista o disposto no art. 9º, parágrafo único, do Regulamento... DE RADIODIFUSÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 74 do Capítulo IV do Anexo IV da Portaria 5.184... do Serviço de Retransmissão de Televisão, aprovado pelo Decreto n.º ...

Pg. 11. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 22/11/2018

de novembro de 2016, em combinação com o art. 27, III, da Lei n.º 13.502, de 1 de novembro de 2017, tendo em vista... Interino ATO 8.946, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 Autoriza FUNDAÇÃO CANAL 20, CNPJ 04.083.151/0001-01, a realizar operação.../SEI, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018 O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso das a...

Pg. 31. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 21/11/2018

Diário Oficial da União de 16 de novembro de 2016, em combinação com o art. 27, III, da Lei n.º 13.502, de 1 de novembro... são conferidas pelo art. 74 do Capítulo IV do Anexo IV da Portaria 5.184, de 14 de novembro de 2016, publicada no... de Experimentação Animal - Concea, no uso de suas atribuições e de acordo c...

Pg. 136. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 19/11/2018

de novembro de 2016, em combinação com o art. 27, III, da Lei n.º 13.502, de 1 de novembro de 2017, tendo em vista o disposto..., da Lei n.º 13.502, de 1 de novembro de 2017, tendo em vista o disposto no art. 9º, parágrafo único, do Regulamento..., de 17 de fevereiro de 2005, o disposto no art. 29 da Portaria 366, ...

Pg. 16. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 31/10/2018

, em combinação com o art. 27, III, da Lei n.º 13.502, de 1 de novembro de 2017, tendo em vista o disposto no art. 9º... de novembro de 2016, em combinação com o art. 27, III, da Lei n.º 13.502, de 1 de novembro de 2017, tendo em vista o disposto no..., publicada no Diário Oficial da União de 16 de novembro de 2016, em...

Pg. 10. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 29/10/2018

com o art. 27, III, da Lei n.º 13.502, de 1 de novembro de 2017, tendo em vista o disposto no art. 9º, parágrafo único... de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público... e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/0...

Pg. 22. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 24/08/2018

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 3.764-SEI, DE 2 DE AGOSTO DE 2018 O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES,

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