Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de junho de 2019
Parágrafo 7 Artigo 66 da Lei nº 13.502 de 01 de Novembro de 2017

Art. 66, § 7 da Lei 13502/17

Lei nº 13.502 de 01 de Novembro de 2017

Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.

§ 7º O Ministro de Estado da Transparência e Controladoria-Geral da União poderá requisitar servidores na forma estabelecida pelo art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995 .

Pg. 40. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 16/10/2018

parágrafo 7º do art. 66 da Lei 13.502, de 1º de novembro de 2017, na Lei 9.007, de 17 de março de 1995, e tendo... que lhe foi delegada no inciso II, artigo 7º, da Portaria GM/MTb 874, de 07 de Julho de 2017, publicada no Diário Oficial... o disposto no art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com ...

Pg. 40. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 25/09/2018

Ministério do Trabalho GABINETE DO MINISTRO PORTARIAS DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do inciso II, art. 3º, do

Pg. 34. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 23/05/2018

Nº 885 - Exonerar do Cargo de Direção de DIRETOR DE ACAO INTERCULTURAL, CD-03, DO(A) PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO E ASSUNTOS ESTUDANTIS desta Universidade, o(a) servidor(a) AMINTAS LOPES DA SILVA JUNIOR,

Pg. 28. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/12/2017

SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIAS DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência atribuída pelo inciso I, do art. 2º, da

×