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17 de junho de 2019
Inciso IX do Artigo 53 da Lei nº 13.502 de 01 de Novembro de 2017

Art. 53, inc. IX da Lei 13502/17

Lei nº 13.502 de 01 de Novembro de 2017

Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.

IX - administração patrimonial.

Pg. 119. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 05/10/2018

UNIDADE ESTADUAL NA PARAÍBA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2018 - UASG 114613 Nº Processo: 20681000208201875. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de

Pg. 96. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 17/01/2018

UNIDADE ESTADUAL NO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2017 - UASG 114623 Nº Processo: 03641000436201706. DISPENSA Nº 19/2017. Contratante: FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA-E ESTATISTICA IBGE. CPF

Pg. 68. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 15/01/2018

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E G R M I F VA L O R S N P O U T F D D E 0903 Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica

Pg. 195. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 28/12/2017

ANEXO II ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário UNIDADE: 55902 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO (

Pg. 141. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 14/12/2017

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DEPARTAMENTO DE ÓRGÃOS EXTINTOS E DE GESTÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE ESTATUTÁRIOS PORTARIA Nº 1.174, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 O

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