Art. 53, inc. VIII da Lei 13502/17

Lei nº 13.502 de 01 de Novembro de 2017

Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
VIII - formulação de diretrizes, coordenação e definição de critérios de governança corporativa das empresas estatais federais; e

Página 11 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Setembro de 2018

. Triticum durum Desf. TRIGO . Triticum sativum Lam. TRIGO . Triticum secale TRITICALE . Turnera ulmifolia L. DAMIANA . Ugni molinae Turcz. MURTA-DO-CHILE . Ulex europaeus TOJO Formam Populações…
Termo/Assunto relacionado