Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de junho de 2019
Inciso I do Artigo 53 da Lei nº 13.502 de 01 de Novembro de 2017

Art. 53, inc. I da Lei 13502/17

Lei nº 13.502 de 01 de Novembro de 2017

Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.

I - formulação do planejamento estratégico nacional e elaboração de subsídios para formulação de políticas públicas de longo prazo destinadas ao desenvolvimento nacional;

Inteiro Teor. RELATÓRIO DE AUDITORIA (RA): RA 2942720177

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO TC 029.427/2017-7 GRUPO II – CLASSE V – Plenário TC 029.427/2017-7 Natureza: Relatório de Auditoria. Órgãos/Entidades: Agência Nacional de Vigilância Sanitária; Casa Civil

×