Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de junho de 2019
Inciso III do Artigo 33 da Lei nº 13.502 de 01 de Novembro de 2017

Art. 33, inc. III da Lei 13502/17

Lei nº 13.502 de 01 de Novembro de 2017

Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.

III - política nacional de assistência social;

Pg. 149. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 31/12/2018

da Constituição e pelos incisos III e VII do art. 33 da Lei 13.502, de 1º de novembro de 2017, e com fundamento nos arts. 15... das atribuições que lhe conferem o art. 87, inciso II, parágrafo único, da Constituição Federal, e o art. 33 da Lei ... 13.502, de 1º de novembro de 2017, tendo em vista o disposto na Le...

Pg. 46. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 05/06/2018

Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA PORTARIA Nº 5.059, DE 3 DE MAIO DE 2018 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições

×